terça-feira, 9 de junho de 2015

“Certificados e Selos de Acessibilidade Imperial” serão entregues na próxima quinta-feira (11)



Petrópolis tem hoje 62 mil pessoas (20% da população) com algum tipo de deficiência, de acordo com dados da Câmara Municipal.

Pensando em incentivar a implantação de melhorias para facilitar a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, a Câmara lançou o “Selo e o Certificado de Acessibilidade Imperial”, de iniciativa da vereadora Gilda Beatriz (PMDB), que preveem o reconhecimento a investimentos em acessibilidade urbanística, de edificações, em veículos de transporte, bem como acessibilidade digital.

O Selo será concedido pela Câmara Municipal a entidades e estabelecimentos que permitirem a acessibilidade parcial. Já o Certificado de Acessibilidade será concedido àqueles que possibilitarem acessibilidade ampla e total às suas dependências. A entrega será na próxima quinta-feira (11), às 19h.

“A meta é estimular que mais empresas deem acesso a documentos eletrônicos, ferramentas, serviços e meios de comunicação via rede. A inclusão também deve ser garantida no que hoje é instrumento de trabalho e convivência social que é a internet”, declarou Gilda Beatriz.

A certificação não se restringe apenas a empresas com endereços físicos: portais e sítios na Internet que assegurem o acesso a seus conteúdos por pessoas com deficiência, intervenções urbanísticas e transporte coletivo, também podem obter o documento.

O selo e o certificado de acessibilidade urbanística também serão concedidos às entidades públicas ou privadas que investirem em acessibilidade em projetos de planejamento e urbanização de vias públicas. Estão incluídos neste rol parques, áreas de lazer, espaços de uso público e até mesmo equipamentos urbanos como lixeiras, bancos e pontos de ônibus. Também vale para empresas que possuam edifícios e espaços de uso público coletivo, ainda que privados, as que tornem seus espaços mais acessíveis. Já as empresas de transporte coletivo receberão selo e certificado sempre que cumprirem os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas específicas.

Os critérios referentes à acessibilidade para concessão do Selo e Certificado terão como diretrizes os decretos, leis e normas vigentes nas esferas federal, estadual e municipal. Os selos e certificados terão prazo de validade de dois anos, quando deverão ser revalidados.

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