sexta-feira, 19 de junho de 2015

Câmara instaura CPI para investigar denúncias de “indústria de multas” na CPTrans



Com base em denúncias apresentadas por funcionários da Companhia Petropolitana de Transito e Transportes (CPTrans) a Câmara de Vereadores  está instaurando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades quem estariam sendo praticadas na Companhia. Entre elas a exigência de que funcionários que trabalham na fiscalização cumpram metas de aplicações de multas, o que segundo o relato dos funcionários teria aumentado em quase dois mil por cento o número de infrações aplicadas à motoristas este mês. As denúncias foram apresentadas durante uma reunião entre vereadores e uma comissão com cerca de 20 funcionários da CPTrans, na terça-feira (16).  

 "São denúncias graves que precisam ser apuradas. Os funcionários relatam não só problemas na infraestrura para o desempenho das funções e casos de assédio moral, mas também medidas que podem estar lesando a população, como práticas irregulares na aplicação de multas. Eles contam que normalmente cada agente de trânsito aplicava uma média de quatro a cinco multas por dia, o que gerava entre 30 e 40 por mês. Hoje existem agentes que chegam a aplicar 32  multas em um único dia”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). “Os funcionários contaram que quando chegam à CPTrans no fim do dia são questionados sobre quantas multas foram aplicadas. Se o número for pequeno, eles precisam explicar os motivos. Eles afirmam que a determinação que recebem da chefia é para ir para as ruas e aplicar multas sumariamente, sem parar para colocar adesivos nos carros ou aviso de infração para alertar o motorista  - medida educativa que deveria ser adotada”, completa o vereador Anderson Juliano, que propôs a Comissão.

A CPI será presidida pelo vereador Reinaldo Mereilles (PTB), que é presidente da Comissão dos Serviços Públicos, Servidores e Segurança Pública e terá um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. Os demais integrantes da Comissão são os vereadores Anderson Juliano (PT), Thiago Damaceno (PP), Pastor Sebastião (PSC) e Silmar Fortes (PMDB). "Como presidente da Comissão dos Servidores, me coloco a disposição para presidir os trabalhos e apurar estas denúncias, que são muito graves", disse Meirelles. 

Atualmente a CPTrans conta com 23 agentes, que atuam na fiscalização de trânsito na cidade. Paulo Igor explica que há relatos de que a determinação é para que equipes cumpram rotas cruzadas em bairros onde muitas vezes existem falhas na sinalização. “Eles dizem que a chefia determina que dois agentes atuem simultaneamente com rotas cruzadas nos mesmos bairros. Sem que os carros multados estejam adesivados ou com algum tipo de notificação, um mesmo motorista acaba sendo multado duas vezes", explica.  
O requerimento para instauração da CPI foi apresentado na quarta-feira (17) pelo vereador Anderson Juliano, que recebeu as primeiras denúncias. O documento foi assinado pelos vereadores Silmar Fortes e Gilda Beatriz (PMDB), Reinaldo Meirelles (PTB) e Maurinho Branco  e Marcos Montanha (SDD) e lido na sessão desta quinta-feira (18). “Além de apurar as denúncias sobre a colocação de metas para aplicação de multas e casos de assédio moral, a CPI irá apurar ainda a contratação de uma empresa terceirizada para atuar na fiscalização de trânsito em Itaipava durante o feriado de Corpus Christie, e a destinação de verbas públicas da Educação Básica para a Companhia”, explica Paulo Igor.
  
Funcionários têm 17 ações na Justiça 

Em reunião na terça-feria, agentes de trânsito e controladores entregaram aos vereadores um abaixo assinado com mais de 100 assinaturas de funcionários. No documento eles afirmam que não têm uma infraestrutura básica para o trabalho e contam que os uniformes, por exemplo, são os mesmos há seis anos. Os funcionários relatam péssimas condições das viaturas, o que os poria em risco e estaria prejudicando o desempenho das funções. As denúncias dão conta ainda de que alguns funcionários estão sendo vítimas de assédio moral, abuso de poder e constrangimento.

Além de procurar o apoio dos vereadores, alguns funcionários levaram os casos à Justiça. Hoje 17 ações judiciais tramitam contra a CPTrans. 

"Diante do que eles nos apresentaram não temos alternativa. Vamos instaurar uma CPI para apurar os fatos", afirma o presidente da Câmara de Vereadores, lembrando que como órgão fiscalizador do Executivo, a Câmara de Vereadores não pode se omitir diante da situação relatada.

“Muitas questões graves foram colocadas pelos funcionários nesta reunião. A situação deles é muito crítica e precisa ser apurada", acrescenta o vereador Silmar Fortes. Participaram também da reunião com os servidores da CPTrans, os vereadores Reinaldo Meirelles e Roni Medeiros (PTB), Thiago Damaceno (PP), Ronaldo Ramos e Luizinho Sorriso (Pros) e Osvaldo do Vale (Vadinho -PSB).   

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