sábado, 6 de junho de 2015

Câmara de Vereadores derruba veto a lei de Gilda Beatriz



Os vereadores derrubaram na sessão da última quarta-feira (03), o veto do prefeito a um projeto de lei de Gilda Beatriz (PMDB). Ela sugeriu que os supermercados, hipermercados e congêneres, façam a higienização periódica e a colocação de proteção sanitária descartável nas cadeirinhas de bebês fixadas nos carrinhos de compras.

O projeto foi originalmente aprovado no início de abril. O veto aconteceu porque a prefeitura entendeu que normas de defesa da saúde não se enquadram em competência própria do município, mas sim na competência da União e dos Estados, o que segundo o governo, impede o projeto de ser convertido em Lei.

Mas a vereadora contestou o veto. Ela lembrou que o projeto tramitou com aval do setor jurídico da Casa e que respaldou, agora, a derrubada do veto. “A maioria dos supermercados e hipermercados não oferecem a correta higienização das cadeirinhas de bebês em seus carrinhos de compras, sendo praticamente impossível utiliza-los. O aparecimento de micro-organismos, ocasionado pelo depósito de restos de comida e umidade, pode afetar a saúde dos bebês e crianças. A má higienização ou até mesmo a falta dela pode acarretar problemas de gastrointestinais como diarreia, febre e vômito, alergias e problemas respiratórios. A criança ainda não tem totalmente formado seu sistema imunológico, então fica exposta a esses agressores com maior frequência, estando assim vulnerável a qualquer tipo de contaminação e infecção, principalmente em locais públicos”, explicou a vereadora após a confirmação da vitória no plenário da Câmara.

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