Reajuste de 12,50% na tarifa do pedágio da BR-040 (Rio-Juiz de Fora) será debatido em audiência pública nesta quinta



O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) participará nesta quinta-feira, em Brasília, de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal para debater o reajuste de 12,50% concedido à Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia BR-040 (que liga o Rio de Janeiro a Minas Gerais). O evento, marcado para as 10h no Plenário das Comissões da Câmara, vai discutir também a necessidade de licitação para execução das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis - NSS em relação aos novos aportes de recursos realizados pelo Poder Concedente.

A audiência pública, que será aberta pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que preside a Comissão de Viação e Transportes, foi solicitada pelo deputado Hugo Leal por meio de um requerimento datado do último dia 18 de março.

O reajuste de 12,50% concedido à Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-040 se refere ao trecho Juiz de Fora - Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos, explorados pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio S.A. – CONCER, através da edição da Resolução nº 4.369/2014 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres

Foram convidados para a audiência pública o secretário Estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Osório; Robson Cardinelli, secretário municipal de Planejamento de Petrópolis; Vanessa Seguezzi, procuradora do Ministério Público Federal em Petrópolis; Daniel Sigelmann, secretário de Fomento para ações de transporte do Ministério dos Transportes; Davi Ferreira Gomes Barreto, secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes do TCU; Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Marcelo Fiorini, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis; Roberto L. Penna Chaves, diretor-presidente da NOVAMOSANTA/Petrópolis-RJ e Ricardo Pinto Pinheiro, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias.

Na justificativa para a realização da audiência pública, o deputado Hugo Leal lembra que no dia 31 de outubro de 1995 foi assinado o Contrato de Concessão de Serviço Público precedido de Obra Pública n° PG-138/95-00, entre a União, por intermédio do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, e a Companhia de Juiz de Fora – RIO (CONCER), tendo por objeto a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração da RODOVIA BR-040, no trecho Juiz de Fora – Petrópolis – Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos; Em 11 de agosto de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 4.369, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou a 21ª Revisão Ordinária, a 6ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora– Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos, explorado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio S.A. – CONCER.

Por meio do aludido ato normativo, a TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO sofreu um acréscimo de 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento), com vigência a partir da zero hora do dia 20 de agosto de 2014. De acordo com a ANTT, o aumento da tarifa foi calculado por meio de reajuste e revisão tarifária previstos em contrato. O reajuste, conforme explicações do órgão regulador, "é concedido anualmente e tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)". Já a revisão tarifária é aplicada quando "há fatores que provocam desequilíbrios econômico-financeiros no contrato".

No caso do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, a ANTT divulgou nota informando que "foram considerados os efeitos da complementação dos investimentos da nova subida da Serra de Petrópolis, bem como a relocação da praça de pedágio de Xerém/RJ, do km 104 para o km 102". Vale esclarecer que o referido reajuste representa um aumento acumulado de aproximadamente 319% desde o início da cobrança em 1996, quando foi estipulado em R$ 1,91, acima, portanto, da inflação acumulada, que é de 218%.

Comentários