sexta-feira, 15 de maio de 2015

Prazo para entrega do "Selo de Acessibilidade Imperial" para empresa é prorrogado

Selos e Certificados serão entregues dia 11 de junho


Empresas que investem em ações para melhorar a acessibilidade têm até a próxima sexta-feira (22.05) para se credenciar na Câmara de Vereadores para receber o “Selo de Acessibilidade Imperial” ou o  Certificado de Acessibilidade Imperial”. O prazo, que seria encerrado amanhã (15.05) está sendo prorrogado por uma semana para permitir que mais empresas participem. A premiação foi criada com o objetivo incentivar empresas a investirem em melhorias para facilitar os acessos de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção a estabelecimentos e repartições públicas e privadas de uso coletivo. Petrópolis tem hoje 62 mil pessoas com algum tipo de deficiência. As propostas de empresas interessadas em receber o selo ou o certificado devem ser encaminhadas ao setor de protocolo, na Secretaria Legislativa da Câmara. A documentação pode ser entregue de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30. A solenidade de entrega será realizada no dia 11 de junho. 

“Conceder esta chancela é a forma de a Câmara de Vereadores reconhecer o trabalho das empresas que têm ações concretas para permitir o acesso de todas as pessoas com igualdade aos estabelecimentos. Este selo ou certificado poderá ser colocado em local visível aos clientes da empresa – um diferencial que comprovará que aquele estabelecimento investe em acessibilidade. A intenção é motivarmos outras empresas a investirem", explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). 

A resolução que instituiu a documentação foi uma iniciativa da vereadora Gilda Beatriz (PMDB) e  prevê o reconhecimento a investimentos em acessibilidade urbanística, de edificações, em veículos de transporte, bem como acessibilidade digital. O Selo deverá ser concedido a estabelecimentos e entidades que permitirem a acessibilidade parcial. Já o Certificado de Acessibilidade será concedido àqueles que possibilitarem acessibilidade ampla e total às suas dependências.

Certificados e Selos para portais na Internet, intervenções urbanísticas e transporte coletivo

A certificação não se restringe apenas a empresas com endereços físicos: portais e sítios na Internet que assegurem o acesso a seus conteúdos por pessoas com deficiência também podem obter o documento.

“A inclusão também deve ser garantida no que hoje é instrumento de trabalho e convivência social que é a internet”, prega Gilda Beatriz.  A meta é estimular que mais empresas deem acesso a documentos eletrônicos, ferramentas, serviços e meios de comunicação via rede.

O selo e o certificado de acessibilidade urbanística também serão concedidos às entidades públicas ou privadas que investirem em acessibilidade em projetos de planejamento e urbanização de vias públicas. Estão incluídos neste rol parques, áreas de lazer, espaços de uso público e até mesmo equipamentos urbanos como lixeiras, bancos e pontos de ônibus. Também vale para empresas que possuam edifícios e espaços de uso público coletivo, ainda que privados, as que tornem seus espaços mais acessíveis. Já as empresas de transporte coletivo receberão selo e certificado sempre que cumprirem os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas específicas.

Os critérios referentes à acessibilidade para concessão do Selo e Certificado terão como diretrizes os decretos, leis e normas vigentes nas esferas federal, estadual e municipal. Os selos e certificados terão prazo de validade de dois anos, quando deverão ser revalidados. 

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