quarta-feira, 27 de maio de 2015

MARCUS VINÍCIUS QUER MAIS SEGURANÇA NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS



Para obrigar as empresas concessionárias de serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal a realizar inspeção em passageiros e bagagens, por meio de detector de metal portátil, no ato do embarque, o deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB) deu entrada no Projeto de Lei 437/15. Durante a sessão de votação desta terça-feira (26/05), no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio, o próprio parlamentar recolheu assinaturas de outros deputados para protocolar o pedido de urgência na tramitação da proposta. “Queremos agilizar a votação deste projeto porque a segurança nos ônibus intermunicipais precisa ser garantida através de algumas medidas e é um absurdo que um ato tão simples e que anos atrás era feito por algumas empresas não seja mais realizado. Lembro que eu pegava o ônibus de Petrópolis para o Rio, por exemplo, e todos os passageiros, mochilas e malas eram verificados com o detector”, afirmou o parlamentar.

Marcus Vinícius destacou que o detector inibe os infratores que planejam entrar armados dentro dos coletivos e que a empresa tem que se responsabilizar pelos passageiros que embarcam fora dos terminais. “Essa é uma questão sobre a qual é difícil legislar. Temos que conversar com as empresas para tentar encontrar uma solução”, ressaltou o petebista. Em relação ao Decreto 23053/97 e à Lei 2.672/97, que regulamentam os detectores de metais fixos, dos tipos portais, em corredores, nos terminais rodoviários interestaduais, o deputado Marcus Vinícius enviou ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública para saber quais as ações realizadas para a fiscalização. “Precisamos saber se após as normas a pasta definiu a quem caberia a responsabilidade de vistoriar os terminais para ver se realmente os detectores estão em funcionamento”, explicou o deputado.

Para o descumprimento do uso dos detectores em terminais estaduais, o decreto prevê multa de mais de R$ 9 mil. No caso do projeto do deputado Marcus Vinícius, a empresa que não respeitar a determinação poderá ser multada em quase R$ 30 mil. A fiscalização de ambas fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança.

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