sábado, 23 de maio de 2015

“Certificados e Selos de Acessibilidade Imperial” serão entregues dia 11 de junho



Criado pela vereadora Gilda Beatriz (PMDB), com o objetivo incentivar empresas a investirem em melhorias para facilitar os acessos de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção a estabelecimentos e repartições públicas e privadas de uso coletivo, o “Selo de Acessibilidade Imperial” ou o Certificado de Acessibilidade Imperial”, preveem o reconhecimento a investimentos em acessibilidade urbanística, de edificações, em veículos de transporte, bem como acessibilidade digital.

O Selo será concedido pela Câmara Municipal a entidades e estabelecimentos que permitirem a acessibilidade parcial. Já o Certificado de Acessibilidade será concedido àqueles que possibilitarem acessibilidade ampla e total às suas dependências. 

“A meta é estimular que mais empresas deem acesso a documentos eletrônicos, ferramentas, serviços e meios de comunicação via rede. A inclusão também deve ser garantida no que hoje é instrumento de trabalho e convivência social que é a internet”, declarou Gilda Beatriz.  

A certificação não se restringe apenas a empresas com endereços físicos: portais e sítios na Internet que assegurem o acesso a seus conteúdos por pessoas com deficiência,  intervenções urbanísticas e transporte coletivo, também podem obter o documento.

O selo e o certificado de acessibilidade urbanística também serão concedidos às entidades públicas ou privadas que investirem em acessibilidade em projetos de planejamento e urbanização de vias públicas. Estão incluídos neste rol parques, áreas de lazer, espaços de uso público e até mesmo equipamentos urbanos como lixeiras, bancos e pontos de ônibus. Também vale para empresas que possuam edifícios e espaços de uso público coletivo, ainda que privados, as que tornem seus espaços mais acessíveis. Já as empresas de transporte coletivo receberão selo e certificado sempre que cumprirem os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas específicas.

Os critérios referentes à acessibilidade para concessão do Selo e Certificado terão como diretrizes os decretos, leis e normas vigentes nas esferas federal, estadual e municipal. Os selos e certificados terão prazo de validade de dois anos, quando deverão ser revalidados. 

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