Câmara credencia empresas para receberem Selo e Certificado de Acessibilidade



Criado pela Câmara de Vereadores com o objetivo incentivar empresas a investirem em melhorias para facilitar os acessos de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção a estabelecimentos e repartições públicas e privadas de uso coletivo, o “Selo e o Certificado de Acessibilidade Imperial” serão concedidos em uma solenidade no mês de junho. Empresas interessadas em receber o reconhecimento público pelos investimentos em melhorias de acesso, podem se credenciar até o dia 15 de maio. Petrópolis tem hoje 62 mil pessoas com algum tipo de deficiência. “É preciso incentivar as empresas e estabelecimentos a investirem em melhorias. Só assim poderemos garantir os direitos de quem tem algum tipo de dificuldade de locomoção. Nada mais justo do que reconhecer a iniciativa de entidades que tratam com igualdade todas as pessoas”, pontua o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

As propostas de empresas interessadas em receber o Selo devem ser protocoladas na Secretaria Legislativa da Câmara. O protocolo deve ser acompanhado de documentação que comprove a existência da acessibilidade no referido estabelecimento, o que pode ser feito com a apresentação de nota fiscal, recibo de instalação ou aquisição de equipamentos, ou mesmo por meio de fotos, que comprovem a acessibilidade. O setor de protocolo funciona de segunda a sexta-feira das 9h às 18h30.
“O Selo e o Certificado podem ser concedidos de duas formas. Por indicação dos vereadores, ou por solicitação das empresas. No caso das empresas que manifestem interesse, é necessário que as mesmas apresentem a documentação que comprove que as melhorias foram feitas de fato. A avaliação ficará a cargo da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, presidida pela vereadora Gilda Beatriz (PMDB). Em caso de necessidade, a Comissão fará diligências para atestar a veracidade das informações prestadas”, explica Paulo Igor, lembrando que a resolução que instituiu o Selo, foi proposta pela vereadora Gilda Beatriz, no ano passado.

“Temos trabalhado na Câmara para melhorar as condições de acesso ao Palácio Amarelo. Exemplo disso foi a aquisição de uma nova cadeira elevador que oferece mais segurança e conforto para pessoas com dificuldade de locomoção. A criação do Selo de Acessibilidade Imperial é mais um passo dado pela Câmara para que estas ações sejam estendidas a mais estabelecimentos”, considera Paulo Igor.

A resolução prevê o reconhecimento às iniciativas referentes a investimentos em acessibilidade urbanística, de edificações, em veículos de transporte, bem como acessibilidade digital. O Selo será concedido a estabelecimentos e entidades que permitirem a acessibilidade parcial. Já o Certificado de Acessibilidade será concedido quando estes possibilitarem acessibilidade ampla e total às suas dependências. “Hoje já existem empresas que vêm buscando alternativas para melhorar as condições de acessibilidade. Percebemos que existem estabelecimentos que estão disponibilizando rampas móveis, uma vez que em nossa cidade não é possível a construção de rampas fixas por questões relacionadas à preservação do patrimônio histórico. O reconhecimento a estas iniciativas, por meio desta resolução, vem para somar. Nossa intenção é incentivar e motivar estas ações que tornam a cidade mais inclusiva”, frisa a vereadora Gilda Beatriz.

O selo e o certificado de acessibilidade urbanística serão concedidos às entidades públicas ou privadas responsáveis pelo planejamento e urbanização das vias públicas, dos parques e demais espaços de uso público, assim como à respectiva instalação de serviços e mobiliários urbanos que promovam ampla acessibilidade. Entidades proprietárias ou possuidoras de edifícios de uso público, coletivo ou privado, que tornem seus espaços acessíveis também podem ser contempladas. Já as empresas de transporte coletivo receberão selo e certificado sempre que cumprirem os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas específicas.

De acordo com a resolução, o selo e o certificado de acessibilidade digital serão concedidos aos sítios e portais da internet, que assegurem essa condição às pessoas com deficiência, na disponibilização de conteúdo em páginas, documentos eletrônicos, acesso às ferramentas e serviços virtuais, e demais meios de comunicação via rede.

Os critérios referentes a acessibilidade para concessão do Selo e Certificado terão como diretrizes os decretos, leis e normas vigentes nas esferas federal, estadual e municipal. Os selos e certificados terão prazo de validade de dois anos, quando deverão ser revalidados. Ainda segundo o projeto, em caso de inadequações ou irregularidades com os contemplados, os mesmos poderão ser recolhidos.

“Nosso desejo é que o reconhecimento desta Casa às iniciativas das empresas e entidade seja um estímulo e sirva de incentivo para motivar as ações de inclusão”, destaca Paulo Igor.