sexta-feira, 15 de maio de 2015

BR-040: tarifa pode ser ainda mais baixa e valores pagos a mais devolvidos


Deputado estadual licenciado, Bernardo Rossi considera que a redução imediata do pedágio, em decisão judicial da 1ª Vara Federal, a partir de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, abre caminho para que a tarifa, que será revista para R$ 8, caia ainda mais.  Desde 2010, tramita na justiça pedido de revisão, para menor, dos valores do pedágio, ação ingressada pela Câmara de Vereadores ainda na presidência de Bernardo Rossi.

A decisão judicial divulgada nesta quinta-feira (14.05) fixa a tarifa em R$ 8 e requer a devolução dos valores pagos a mais além suspender o reajuste de 1,22% previsto para agosto. A decisão judicial recai sobre o aumento de 12,5% praticado em três praças de pedágio ainda que apenas a de Xerém tenha sido mudada de lugar, com perda de receita, motivo alegado pela Concer, concessionária que administra a via, para a majoração da tarifa em agosto de 2014 para R$ 9.

“Uma primeira vitória nesta batalha que é a redução do pedágio e uma estrada segura”, destaca Bernardo Rossi, apontando que o reajuste tarifário vem sendo há mais de uma década praticado em valores que não correspondem ao que a empresa cumpre contratualmente. “A estrada deixou de ter a manutenção adequada, obras como a nova pista de subida da serra sofreram anos de atraso para serem iniciadas e hoje ainda temos acidentes e engarrafamentos gerados por falta de investimentos”, aponta Bernardo Rossi.

Acordão do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2011, já indicava que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a concessão da estrada, promovesse a revisão da tarifa, o que não foi feito. Em 2012 e 2013, a agência negou dois pedidos de reajustes solicitados pela Concer. “Ficou claro desde aquela ocasião, no entendimento do TCU, que a tarifa era abusiva e que a empresa não vinha correspondendo em serviços. Os R$ 9 representavam reajuste acumulado de quase 350% desde o início da cobrança, em 1996, a R$ 1,91. Hoje, a tarifa não deveria chegar a R$ 6”, considera Bernardo Rossi.

“Redução de pedágio na Ponte Rio-Niterói é exemplo de que as tarifas podem baixar”

Para Bernardo Rossi, as novas concessões de estradas federais, com contratos em vigor a partir de 2014, mostraram que o pedágio do trecho de 180 quilômetros da BR-040 entre Rio e Juiz de Fora é um dos mais caros do país sem a contrapartida para os usuários. “A nova concessionária da ponte Rio-Niterói também começa a operar dia 1º de junho com deságio de 36,67% no preço da tarifa que cai de R$ 5,20 para R$ 3,70. As cinco novas concessões de estradas leiloadas ano passado ficaram com valor de pedágio muito abaixo das rodovias já sob administração privada desde o final de década de 90.  O pedágio mais caro entre as novas concessões é o da BR-050, a R$ 4,53 a cada 100 km. Não há obra que justifique os R$ 9 praticados na Rio-Juiz de Fora, nem mesmo a nova pista de subida da serra que já era prevista em contrato e que recebeu aporte do governo federal de R$ 700 milhões”, aponta.

Para Bernardo Rossi, o petropolitano que usa 20 quilômetros de descida e subida é o mais prejudicado com a alta tarifa. “Toda a indústria, comércio, serviço e turismo de nossa cidade sofre com um dos pedágios mais caros em proporção a quantidade de quilômetros trafegados. A tarifa tem de baixar”, completa.

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