Audiência Pública debate inclusão escolar de portadores de necessidades especiais


A educação inclusiva não existe apenas para o ensino público, escolas privadas também precisam obedecer à legislação, garantindo acessibilidade e os recursos pedagógicos da Educação Especial. Diante disso, Câmara Municipal por iniciativa da vereadora Gilda Beatriz (PMDB), presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e do Idoso junto ao Ministério Público de Tutela da Pessoa com Deficiência e do Idoso, cuja titular do núcleo Petrópolis é a Dra. Sandra Maria Duclos Torres de Melo, realizou nesta segunda-feira (11), Audiência Pública para debater a inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais.

Psicóloga, especializada em Educação Inclusiva, fundadora do Projeto Eficientes, motivada pelo nascimento de sua filha com Síndrome de Down, Gilda Beatriz vivenciou a dificuldade de acesso à inclusão em sua própria família:  “Quando minha filha foi cursar o 6º ano deixou uma escola onde havia inclusão e um mediador entre os profissionais, e encontramos grande dificuldade para achar outra instituição, a partir dessa série, a dificuldade é muito maior porque são vários professores que precisam de um mediador. Recebi também algumas denúncias no meu gabinete e decidi verificar, e ouvimos de muitas escolas alegações de não haver estrutura, que não sabiam como fazer e até uma orientação para contratar uma pessoa com carteira assinada para ajudar. Por algum tempo verifiquei essa situação não revelando conhecer a lei. A partir daí, conversei com outras mães e descobri que muitas não denunciavam, até porque, algumas não sabem dos direitos que nossos filhos têm de acesso à inclusão no sistema educacional. A opção pela escola pública ou privada deve ser da família que precisa ter a possibilidade de escolher qual é a melhor escola para seu filho, tenha ele deficiência ou não. A obrigatoriedade da inclusão escolar está assegurada por meio de leis e decretos.” Declarou à legisladora.

Durante a reunião, a promotora Dra. Sandra Maria Duclos Torres de Melo deixou claro que cobrará das escolas que a inclusão seja realidade. A secretária municipal de educação, Mônica Freitas, apresentou o trabalho que o município vem realizando para aperfeiçoar a inclusão nas escolas municipais e colocou-se a disposição das escolas particulares para uma troca de experiências.

Participaram também da Audiência Pública presidida pela vereadora Gilda Beatriz, proprietários e diretores de escolas particulares, e compuseram a mesa: Dr.ª Sandra Maria Duclos Torres de Melo (Promotora de Justiça), Sr.ª Edicléa Mascarenhas (Professora Ajunta da UERJ - Coordenadora do Núcleo de Educação Especial e Inclusiva, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Sr.ª Maria Cecília Affonseca (Psicóloga e Psicopedagoga), Sr.ª Margareth Castellain (Fonoaudióloga), Sr.ª Carina de Vasconcellos Freitas (Fisioterapeuta e Psicopedagoga), Sr.ª Hilda Sommer (Representante da OAB-RJ), Sr.ª Cyntia Barthel (Membro do Rio Solidário e Representando a 1ª Dama do Estado do Rio de Janeiro, Maria Lúcia Cautiero Jardim),  Sr.ª Wanda Lúcia Borsato da Silva (Coordenadora de Educação Especial), Sr.ª Deise de Cássia Silva de Almeida Pinto (Coordenadora de Equipe da Inspeção Municipal), Sr.ª Mônica Vieira Freitas (Secretária de Educação), Dr.ª Cristiane Marins Ferreira (Neurologista) e o Sr. Luiz Alberto Wiechers Grossi (Presidente do SINPRO - Petrópolis).

Independentemente de sua natureza administrativa, todas as escolas devem se abrir para o ensino universal, convivendo com as diferenças sejam elas de qualquer âmbito. A tolerância, o respeito às diferenças culturais, sociais, ainda permanece como uma busca constante. Não diferente, a escola é um lugar aonde as diferenças também se manifestam e torna-se preciso aprender conviver com elas.

fotos: José Paulo

Pesquisa

BRASIL. Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida normas de proteção e dá outras providências. Acesse AQUI

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394, em 1996, assegurou que a criança deficiente física, sensorial e mental, pode e deve estudar em classes comuns. Dispõe em seu art. 58, que a educação escolar deve situar-se na rede regular de ensino e determina a existência, quando necessário, de serviços de apoio especializado. Artigo relacionado: Acesse AQUI