quarta-feira, 8 de abril de 2015

Vereadora busca ajuda no governo do estado para Petrópolis



Vereadora Gilda Beatriz: Hoje estive no Palácio da Guanabara em reunião com a 1ª Dama do Estado, Sra. Maria Lúcia Cautiero Jardim e com o Secretário Estadual de Habitação, Deputado Bernardo Rossi, buscando apoio e parcerias com o governo do Estado para questões importantes relacionadas as pessoas com deficiência e idosos no nosso Município.  Dentre os principais assuntos destaco os seguintes, e que aliás temos grandes chances de conseguir.

·         A alteração do Decreto Estadual que criou o Cartão de Cuidados Especiais, programa que fornece fraldas geriátricas para idosos e pessoas com deficiência com mais de 18 anos.  Ocorre que esse programa não contempla pessoas com deficiência com menos de 18 anos e que necessitam de fraldas.  Qualquer pessoa, desde que não seja mais criança, necessitará de fraldas geriátricas, então nada mais justo que pessoas com deficiência com menos de 18 anos tenham direito a fraldas gratuitas.

·         Implantação em Petrópolis do “Programa Cidadania Sobre Rodas” realizado pelo Detran-RJ e que dá a possibilidade da pessoa com deficiência sem recursos tirar a carteira de habilitação gratuitamente.  Hoje este programa não está disponível em Petrópolis, impossibilitando o acesso às pessoas com deficiência.

·         Através de encaminhamento meu ao Deputado Bernardo Rossi no ano passado, o mesmo apresentou na Alerj um Projeto de Lei alterando a Lei Estadual nº 2877/1997 que dispõe sobre a isenção do IPVA para veículos de propriedade de pessoas com deficiência.  A mudança proposta é no sentido de que se o veículo foi adquirido/utilizado por familiares para transporte de pessoas com deficiência, ainda que elas não sejam as condutoras, que tenha também a isenção de IPVA.  

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