Marcus Vinícius participa de Comissão Especial para discutir a reforma política



A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) instalou uma Comissão Especial para discutir a reforma política no âmbito do Parlamento fluminense e do Congresso Nacional e já em sua primeira audiência ouviu o cientista político e professor Jairo Nicolau, que fez uma avaliação do sistema eleitoral que vigora atualmente. Membro da comissão, o deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB) destacou que o objetivo do trabalho é criar um debate e contribuir para a discussão nacional. “É importante levantarmos diferentes ideias e pensarmos, esclarecermos e pontuarmos destaques que possam colaborar para uma mudança positiva. Ponderações de todos também serão muito bem recebidas. A participação da população para o debate nesse momento é muito construtivo e todos nossos meios de comunicação, incluindo o e-mail (mandatoaberto@deputadomarcusvinicius.com.br) estão abertos para quem desejar”, destacou o deputado.

No atual sistema eleitoral, conhecido como modelo proporcional, o eleitor vota de forma nominal em seu representante. De acordo com Nicolau, esse modelo possui problemas como a hiper-fragmentação, o hiper-personalismo e a não garantia de equilíbrio na representação territorial. “A Câmara tem, hoje, 28 partidos – é o maior número de fragmentação da história. Além disso, os partidos estão perdendo a importância nas campanhas em relação aos seus representantes. E, nas assembleias estaduais, nem todas as regiões daquele determinado estado são representadas politicamente”, explicou o professor.

Está em tramitação na Câmara Federal um projeto que pretende mudar o sistema vigente. Segundo Nicolau, o chamado “distritão”

tem o apoio de 280 deputados federais e precisa da aprovação de, pelo menos, 380 parlamentares. Nesse modelo, o político mais votado seria eleito, mas sem direito a puxar outros parlamentares de sua legenda. De acordo com o estudo, esse sistema foi avaliado por 170 especialistas e apenas 5% concordaram com ele, porque, explicou o professor, não garante melhorias em relação ao atual sistema. “O hiper-personalismo seria ainda mais acentuado e não haveria a substituição por suplente de mesmo partido, porque o 'distritão' desconsidera os votos na hora da distribuição de cadeiras”, comentou Nicolau.

Financiamento

O estudo do professor mostra a avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre as campanha políticas e indica o fim do financiamento por empresas. A proposta é que as doações possam ser feitas somente por pessoa física, com um valor máximo estabelecido, com exigência da doação na declaração do Imposto de Renda e a prestação de contas por parte do candidato na Justiça Eleitoral. “A gente vê na raiz de muitos escândalos o financiamento político. Essa é uma demanda urgente que a sociedade está exigindo”, afirmou o professor.

O deputado Farid Abrão, presidente da comissão, levará para apreciação da Mesa Diretora, da qual o deputado Marcus Vinícius também faz parte como 3º vice-presidente, a proposta do professor e cientista político para incluir o tema da Política Partidária nas palestras aos estudantes que conhecem a Casa através da visita guiada.

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