segunda-feira, 13 de abril de 2015

Estão abertas as inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Petrópolis



A partir desta segunda-feira, está aberto o processo de inscrição para as pessoas que desejam participar da eleição para o Conselho Tutelar de Petrópolis, que acontecerá no dia quatro de outubro deste ano. As pessoas interessadas em participar da eleição devem fazer a inscrição até o dia 11 de maio, na Rua do Imperador, nº 38/sala 101, Centro, Petrópolis, das 9h às 15h.

As informações sobre o processo eleitoral do Conselho Tutelar foram publicadas na edição do Diário Oficial do Município, do dia dois de abril e podem ser encontradas no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br. Para a inscrição, os candidatos deverão preencher requerimento, em modelo próprio que lhes será fornecido no local, no qual devem declarar atender as condições exigidas e submeter-se às normas do edital. 

O candidato deverá apresentar original e cópia de RG e CPF e os documentos comprovando ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada através de certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais no período de 10 anos de todos os locais em que estabeleceu residência e/ou domicílio; ter idade superior a 21 anos, comprovados através de documentação oficial; residir no município de Petrópolis há pelo menos 05 (cinco) anos, comprovar, através de diploma, histórico escolar ou declaração de conclusão de curso emitido por entidade oficial de ensino, ter concluído, no mínimo, o ensino médio, além de outros documentos.

Os próximos conselheiros tutelares, com a mudança na legislação, terão ainda direito a cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal; licença-maternidade; licença-paternidade; gratificação natalina. O membro efetivo, em caso de eventual afastamento por licença maternidade ou paternidade, não perderá o direito à ajuda de custo durante o período de afastamento, mesmo que convocado o suplente. Cada conselheiro terá direito a um período de 30 dias de férias. 

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