sexta-feira, 13 de março de 2015

Pezão encaminha projeto de lei à Alerj para aumentar arrecadação

Estado estima aumentar receita anual em R$ 200 milhões com a medida



O governador Luiz Fernando Pezão encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última  quarta-feira (11/3), um projeto de lei que prevê tratamento tributário especial para indústrias instaladas em 45 municípios do estado e seis distritos industriais. O principal objetivo é aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em, pelo menos, R$ 200 milhões ao ano. -  Veja a relação dos Distritos industriais mencionados no projeto de lei: Barra do Piraí - Japeri - Paracambi - Pinheiral - Posse (Petrópolis) - Codin (Queimados).?

– É mais uma iniciativa do Estado para aumentar a arrecadação de ICMS e corrigir distorções – afirmou Pezão.

A ideia surgiu após levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda que constatou diminuição na arrecadação do imposto nos setores de siderurgia, plástico e alumínio. Do total a ser arrecadado, 25% serão destinados às cidades beneficiadas pelo regime especial. Enviado em caráter de urgência, o texto cria condições favoráveis para cidades menos privilegiadas por parques industriais, além de impedir a concorrência desleal entre indústrias.

– Esses setores são muito importantes para a economia do Rio. Precisamos fortalecer a arrecadação. Desta forma, vamos atrair novas indústrias para essas cidades, potencializando o desenvolvimento do estado. A proposta é, acima de tudo, incentivar diferenciais competitivos nestas regiões – antecipou Pezão.

O tratamento tributário especial não se aplicará a indústrias que exerçam extração e/ou beneficiamento mineral como, por exemplo, as que fabricam cimento. O segmento de produção automotiva também não se enquadra ao regime, de acordo com o projeto. Também são excluídas fábricas com passivos ambientais e/ou que tenham débitos na Fazenda, estejam inscritas na Dívida Ativa, e inadimplentes com o parcelamento de débitos ficais.   

Indústrias interessadas em se enquadrar no tratamento tributário especial deverão apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Os pedidos aprovados serão submetidos à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento. A comissão terá 60 dias para conceder ou negar o enquadramento da indústria à lei.

Municípios mencionados no projeto de lei:

  • - Aperibé

  • - Areal

  • - Bom Jardim

  • - Bom Jesus do Itabapoana

  • - Cambuci

  • - Campos

  • - Cantagalo

  • - Carapebus

  • - Cardoso Moreira

  • - Carmo

  • - Levy Gasparian

  • - Conceição de Macabu

  • - Cordeiro

  • - Duas Barras

  • - Engenheiro Paulo de Frontin

  • - Italva

  • - Itaocara

  • - Itaperuna

  • - Laje do Muriaé

  • - Macuco

  • - Mendes

  • - Miguel Pereira

  • - Miracema

  • - Natividade

  • - Paraíba do Sul

  • - Paty do Alferes

  • - Porciúncula

  • - Quissamã

  • - Rio das Flores

  • - São Fidélis

  • - Santa Maria Madalena

  • - Santo Antônio de Pádua

  • - São Francisco de Itabapoana

  • - São João da Barra

  • - São José de Ubá

  • - São Sebastião do Alto

  • - São José do Vale do Rio Preto

  • - Saquarema

  • - Sapucaia

  • - Sumidouro

  • - Trajano de Morais

  • - Três Rios

  • - Valença

  • - Vassouras

  • - Varre Sai


Distritos industriais mencionados 
no projeto de lei:

- Barra do Piraí

- Japeri

- Paracambi

- Pinheiral

- Posse (Petrópolis)

- Codin (Queimados)?

Nenhum comentário: