TCE-RJ manda adiar licitação de limpeza urbana de Petrópolis



Na sessão plenária desta quinta-feira (5), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiram pelo adiamento do edital de concorrência da Prefeitura de Petrópolis, Região Serrana do Rio, destinado à contratação de serviços de limpeza urbana e operação do aterro sanitário do município. A previsão é a de que os serviços serão realizados no prazo de 24 meses, com custo estimado em R$ 82.604.703,25.

O voto do relator, conselheiro Aloysio Neves, determina que seja especificado o número de contêineres que serão efetivamente necessários, uma vez que do Termo de Referência constam 1.500 e no anexo da tabela 3, que trata da localização dos contêineres de lixo, a quantidade é de 1.166. O quantitativo foi considerado na composição de custos do serviço.

Outra determinação do TCE-RJ é que seja revisada a quantidade de equipamentos a serem empregados, visto que as informações contidas no item “Cálculos de Horas Produtivas e Improdutivas para Carretas” não seguem as orientações técnicas de orçamento da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP).