quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Vereadores querem que reajuste de passagens seja votado



Com o objetivo de ampliar o debate sobre o aumento das passagens e dar transparência ao processo utilizado para o cálculo do percentual  a ser aplicado , a Câmara de Vereadores está propondo  uma emenda a Lei Orgânica do Município para que o aumento na tarifa de transportes passe a ser feito por meio de projeto de lei. Com isso o percentual de reajuste, atualmente aplicado por meio de decreto do Executivo, terá de ser aprovado pelos parlamentares, passando por votação em plenário.  O projeto que tem o apoio do presidente da Casa Paulo Igor (PMDB), foi apresentado pelo vereador Anderson Juliano (PT).

“A intenção da Câmara com esta emenda é ampliar o debate sobre o aumento das passagens. A emenda propõe que o Executivo envie à Câmara não somente  as planilhas de custos, como acontece hoje, mas também todos os documentos que mostrem a base cálculo utilizada para elaborar a planilha e todos os elementos que foram usados nesta composição.  O reajuste da passagem causa um grande impacto na vida das famílias e em toda economia da cidade. É importante que haja transparência neste processo e a garantia de que o assunto seja amplamente debatido antes que o aumento entre em vigor. Desta forma evitaremos  que a população seja pega de surpresa, como aconteceu recentemente ”, explica Paulo Igor, lembrando que a transparência no processo contribuirá para um reajuste justo. Durante sua fala, o presidente Paulo Igor  lembrou que hoje a Câmara espera conseguir por meio de recurso  judicial reverter o aumento de 14,29%, que elevou, por meio de um decreto do prefeito Rubens Bomtempo, o preço das passagens de R$ 2,80 para R$ 3,20.

A proposta de emenda, apresentada na primeira sessão plenária após o recesso, recebeu o apoio do presidente da Comissão de Transportes, Maurinho Branco (SDD), que agendou para a próxima quarta-feira (28) uma audiência pública para debater a emenda à LOM.

 “A emenda determina que toda documentação seja enviada à Câmara. A Casa terá um prazo de 15 dias para convocar uma audiência pública. Entendemos que esta discussão deve começar desde já, com a população e todos os envolvidos sendo ouvidos também sobre a proposta de emenda”, pontua o vereador  Anderson Juliano.  

“Vamos convidar o presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Gilmar de Oliveira; os membros do Conselho Municipal de Transito e Transportes (Comutran), o Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis (Setranspetro) e os empresários. Esperamos também que a população compareça para acompanhar este debate”, completa o vereador Maurinho Branco.    

 A audiência pública será realizada na próxima  dia 28 às 19h no plenário da Câmara de Vereadores. “É importante que paralelo a ação Judicial que a Casa está movendo para tentar reverter, por meio de recurso o aumento das passagens concedido no fim do ano, a Câmara adote medidas para impedir que situações como esta se repitam. esta emenda a LOM tem este objetivo”, explica Paulo Igor. O presidente lembrou que a Câmara de Vereadores aguarda o parecer dos desembargadores do Tribunal de Justiça sobre o agravo de instrumento, impetrado na sexta-feira (16)  com o objetivo de suspender a sentença que derrubou a liminar judicial que impediu por uma semana o aumento da tarifa.

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