Petrópolis: Câmara pede na justiça suspensão de aumento de ônibus



Ascom: Com o objetivo de evitar o aumento de R$ 0,40, que elevará para R$ 3,20 o valor da passagem de ônibus em Petrópolis a partir do dia 6, a Câmara de Vereadores vai ingressar um mandado de segurança na Justiça com pedido de liminar para suspensão do reajuste. A ação tem como base, a orientação de técnicos do Legislativo que consideram questionáveis alguns dados apresentados nas planilhas de custos da  Companhia Petropolitana de Transito e Transportes enviadas à Casa pela prefeitura na semana passada. Um dos pontos questionados é a inclusão de valores de diferenças  - retroativas aos anos de 2013 e 2014 – referentes a despesas de salários, uniformes de funcionários e benefícios como cesta básica. Também chamou a atenção dos técnicos da Câmara o aumento de 170% nas despesas com a folha de pagamento da diretoria, em relação à planilha de março do ano passado, quando a passagem subiu para os atuais R$ 2,80.

“Não há porque se cobrar agora valores retroativos. O entendimento da Câmara é de que se alguma diferença deixou de ser cobrada no último aumento, no ano passado, isso deve ser custeado pelo poder público, seja por meio de subsídios ou de algum tipo de benefício fiscal. O que não pode acontecer é a população ser penalizada e obrigada a pagar por isso.”, afirma o presidente da Câmara de Vereadores Paulo Igor (PMDB).

Os técnicos também apontaram a falta de documentos com informações que justifiquem o aumento. “No decreto publicado no Diário Oficial o prefeito alega que o Conselho Municipal de Transporte está de acordo com o aumento. Mas eles não nos encaminharam documentos que comprovem isso. Não temos, por exemplo, a ata da reunião do Conselho em que conste que o Comutram concorda com esse percentual de 14,29%. A informação que temos é de que os conselheiros entenderam que havia necessidade de um reajuste, mas eles não apontam que aumento deve ser para R$ 3,20. Existem pontos questionáveis nas planilhas e faltam elementos para uma análise mais aprofundada”, explica Paulo Igor.  

No dia 23, após receber o ofício da CPTrans informando sobre a necessidade de reajuste, a Câmara de Vereadores já havia levado a questão do aumento à Justiça. “Naquele dia o juiz não concedeu a liminar, alegando que ainda não havia um decreto do prefeito autorizando o aumento. Agora temos este decreto e também os elementos apontados pelos técnicos da Casa. Nosso departamento jurídico está preparando a documentação para, levar novamente a questão ao Judiciário. A Câmara não medirá esforços para defender a população petropolitana”, afirma Paulo Igor.

Além das medidas imediatas para tentar evita o aumento, a Câmara estuda a elaboração de uma emenda à Lei Orgânica do Município para que o reajuste na tarifa de ônibus, que hoje é promulgado por meio de um decreto do prefeito, passe a ser determinado por meio de um projeto de Lei - que para ter validade precisa ser aprovado na Câmara de Vereadores. “Sabemos que com a isso a Câmara chamará para si uma responsabilidade maior, mas considero importante que isso seja feito. Retomaremos a discussão sobre esta emenda. Já definimos que algumas mudanças são necessárias, entre elas a determinação de que esse comunicado ao Legislativo seja feito em um prazo superior aos atuais cinco dias, pois este tempo é curto para que tudo seja avaliado. Também pensamos em determinar que seja feita pelo menos uma audiência pública apresentando as planilhas e debatendo o percentual de aumento, pois este é um fato que impacta não são as famílias, mas também a economia da cidade, pois os empregadores têm um impacto grande nas folhas de pagamento de pessoal”, pontua.