quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Debate: Mudança na legislação que determina reajuste de tarifa de ônibus



Paralelo ao recurso judicial que tentar reverter o aumento de 14,29% na tarifa de ônibus, que elevou o preço da passagem de R$ 2,80 para R$3,20, a Câmara de Vereadores começa a discutir nesta quarta-feira (28) uma emenda à Lei Orgânica do Município para que o percentual de reajuste, hoje estabelecido por decreto do Executivo, passe a ser validado por meio de projeto de lei, que deverá ser votado e aprovado pelos vereadores. A emenda ao artigo 173 da LOA, que altera os procedimentos relativos ao transporte coletivo, tem o objetivo de ampliar o debate sobre o aumento das passagens e dar transparência ao processo utilizado para o cálculo do percentual a ser aplicado. Hoje, o percentual é definido pelo prefeito. A proposta de emenda será debatida em uma audiência pública que será realizada às 19h. Representantes do município e do Sindicato das empresas de ônibus foram convidados a participar das discussões.

A emenda apresentada pelo vereador Anderson Juliano (PT) propõe que o Executivo envie à Câmara não somente as planilhas de custos usadas para orientar o reajuste como é feito hoje, mas também todos os documentos que mostrem a base cálculo utilizada para elaborar a planilha e todos os elementos que foram considerados nesta composição. “O que a Câmara busca é dar mais transparência a este processo. Queremos ter a garantia de que o assunto será amplamente debatido antes que o aumento entre em vigor e que ao fim do debate a população pague um valor justo pela passagem”, considera o presidente da Câmara, Paulo Igor (PMDB) lembrando que “um reajuste de R$ 0,40 como o que foi determinado no início deste mês, causa um grande impacto na vida das famílias e em toda economia da cidade”.

A proposta de emenda recebeu o apoio do presidente da Comissão de Transportes, Maurinho Branco (SDD), que considera importante que todos os envolvidos no processo participem da discussão da emenda. “Convidamos o presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Gilmar de Oliveira, os membros do Conselho Municipal de Transito e Transportes (Comutran), o Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis (Setranspetro) e os empresários”, afirma. “Esperamos que a população compareça e acompanhe esta discussão. A emenda determina que toda documentação seja enviada à Câmara e que posteriormente a Casa convoque em um prazo de 15 dias uma audiência pública para apresentar os dados e discutir o reajuste. Nosso objetivo é permitir que a população acompanhe melhor este processo”, afirma o autor da emenda, vereador Anderson Juliano.

A audiência pública terá início às 19h no plenário da Câmara de Vereadores e será transmitida em tempo real via internet (Câmara online) e pelo canal 97 (Tech Cable). “Convidamos a população para vir ao plenário participar da audiência pública. Aqueles que não puderem vir a Câmara poderão acompanhar a transmissão do debate”, destaca o presidente da Câmara.

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