Vereadores criticam comunicado de aumento da passagem, feito durante a ultima sessão de 2014



Alegando atender ao que determina a Lei  Orgânica do Município, no que se refere ao reajuste da tarifa de passagem de ônibus, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) encaminhou à Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira (23) – última sessão plenária de 2014 -  um ofício e cópias das planilhas de custo  e de uma ata de uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Transportes (COMUTRAM), em que o reajuste foi discutido.  A chegada do documento às 16h10,  durante a última sessão do ano, foi duramente criticada pelos vereadores. Ao fim da sessão, o presidente da Casa Paulo Igor (PMDB) e integrantes da Comissão de Transportes da Câmara se reuniram com o departamento jurídico da Casa e decidiram pela devolução do ofício, que poderia implicar em um reajuste da tarifa, à partir do início de janeiro. O documento  prevê reajuste dos  atuais R$ 2,80, para R$ 3,20.

“Fomos orientados pelo jurídico da Casa a devolver este ofício, pois de acordo com a LOM, o encaminhamento deve ser feito pelo executivo, não pela CPTrans, como foi feito. Esta é uma matéria importante, que impacta o dia a dia dos trabalhadores e dos empregadores da nossa cidade. É um absurdo que isso seja feito sem que haja um debate, que estes documentos sejam enviados à Câmara no meio da tarde, na última sessão plenária, às vésperas do natal e das festas de fim de ano,  quando não há tempo hábil de debater o assunto com a população”, critica Paulo Igor.

No  ofício o presidente da CPTrans Gilmar de Oliveira diz que cumpre o artigo 173 da LOM. De acordo com o artigo 173, "até cinco dias úteis antes da entrada em vigor da tarifa, o executivo enviará à Câmara de Vereadores as planilhas e outros elementos que lhe servirão de base, divulgando amplamente à população os critérios observados para o reajuste tarifário", conta na LOM.

Vereadores lamentam percentual de reajuste

Durante a sessão, a noticia do aumento foi criticada pelos parlamentares.  “O aumento de 14,29% no preço da passagem  é lamentável. Nenhum trabalhador ganhou um reajuste como este. É uma vergonha que isso seja feito no apagar das luzes, sem que haja tempo para se discutir este assunto. A Comissão vai tomar as providências cabíveis  para tentar embargar este aumento ” disse o presidente da Comissão de Transportes , Maurinho Branco (SDD). “Isso é uma covardia com a população. É importante que fique claro que a Câmara não tem ingerência sobre o reajuste da tarifa. O aumento é uma deliberação do executivo, mas é uma vergonha que isso seja feito sem que haja tempo para que o assunto seja debatido”, completou o também integrante da Comissão, vereador Roni Medeiros (PTB)

A devolução do ofício foi feita após reunião entre o presidente da Câmara Paulo Igor, os integrantes da Comissão de Transportes, Maurinho Branco (SDD) e  Reinaldo Meirelles (PTB); o vereador  Silmar Fortes (PMDB) e o departamento jurídico da Casa.

via Ascom

Comentários