Prefeitura inicia processo para subconcessão do estacionamento rotativo



A Prefeitura, por meio da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), deu o pontapé inicial ao processo de subconcessão do serviço de estacionamento rotativo em vias públicas. A previsão é que a concorrência pública, que será do tipo maior oferta de outorga, seja realizada em janeiro de 2015.

A decisão pela subconcessão foi tomada pela CPTrans após estudo detalhado da situação financeira da empresa que, embora tenha tido aumento nas receitas e redução nas despesas em 2013, vem acumulando prejuízos principalmente em decorrência da redução da taxa de administração paga pelas empresas responsáveis pelo transporte coletivo, no governo passado. “A decisão de reduzir a taxa de administração de 5% para 2% depois da licitação para o transporte público urbano, em 2012, agravou seriamente a saúde financeira da empresa. A medida mexeu com uma das principais fontes de arrecadação da companhia”, explicou o presidente da CPTrans, Gilmar de Oliveira.

Além disso, recentemente o Ministério Público do Trabalho recomendou a realização de concurso público para contratação de controladores. “O quadro de pessoal foi reduzido significativamente nos últimos anos. Muitos dos profissionais aprovados no último concurso pediram exoneração ao longo do tempo. É lógico pensar em um novo concurso público, mas o problema é que o serviço gera prejuízo. Não seria responsável pensarmos em mais despesas, ainda mais enxergando tão claramente a situação financeira da companhia”, lembrou Gilmar.

Atualmente, o município conta com 700 vagas de rotativo. Com a subconcessão, esse número será ampliado, passando para cerca de 1.700. Além disso, o edital da concorrência pública prevê a modernização do serviço, com o uso de tecnologia, evitando fraudes. A vigência da subconcessão será de 10 anos. O edital também prevê a manutenção dos empregos dos atuais 34 controladores. As ações serão acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

No texto da portaria, a Prefeitura expõe as razões para a subconcessão do serviço. Entre elas, a falta de recursos humanos e de materiais da CPTrans para prestar um serviço adequado às necessidades do município e a ausência de recursos financeiros específicos para realizar investimentos em tecnologia para modernizar o trabalho, bem como para controlar pessoal próprio para sua execução.

texto: Ascom
foto: Portal Acontece Petrópolis / Montagem: blog

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