quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Orçamento para 2015 será votado nos dias 10 e 16 de dezembro



O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015, que estima receita e fixa despesas do município para o exercício financeiro do ano que vem, será votado pelos vereadores em sessões plenárias nos dias 10 e 16 deste mês. Com receita estimada em R$ 806.148.480,00, a LOA recebeu 30 propostas de emendas – 29 delas apresentadas por parlamentares e uma popular. As emendas podem redirecionar quase R$ 40 milhões. Vereadores propuseram a realocação de recursos para as áreas de Saúde, Educação, Obras, Segurança Pública e Esportes, além de ações para melhorar o atendimento a deficientes, agricultores e o cuidado com os animais.

“A LOA é o projeto mais importante votado na Câmara. É aquele ao qual precisamos estar mais atentos, pois ele define em que áreas a prefeitura investirá os recursos arrecadados pelo município. Para isso, a Câmara de Vereadores procurou ouvir as demandas da sociedade petropolitana antes de propor as emendas”, explica o presidente da Casa, Paulo Igor (PMDB)

O presidente lembra que este ano, por conta da chegada de um substitutivo à LOA, o prazo de 15 dias para emendas, foi prorrogado e dobrou, o que permitiu que mais propostas fossem apresentadas. “Com a chegada do substitutivo, tivemos um prazo de 30 dias para emendas. Isso foi bastante positivo, pois com o novo prazo, mais demandas foram apresentadas aos vereadores e transformadas em emendas parlamentares”, considera. 

A quantidade de emendas ao orçamento de 2015 é quase três vezes maior do que o número apresentado no ano passado, e quase o dobro das propostas ao orçamento do ano de 2013. Para 2013, foram propostas  16 emendas e, para este ano, 11.

 “Câmara está atenta às necessidades da população. Isso ficou claro com o aumento na quantidade de emendas apresentadas este ano. As propostas mostram que os vereadores vêm buscando ouvir e defender os anseios da população. O orçamento vem sendo cuidadosamente analisado pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento e por cada um dos demais parlamentares da Casa. Tudo precisa ser feito com bastante atenção, para que seja mantido o equilíbrio orçamentário. Na medida do possível, a Câmara está redirecionando os recursos para aqueles setores apontados pelos petropolitanos”, pontua o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). 

Entre as emendas propostas pelos vereadores estão a destinação de R$ 18 milhões para a folha de pagamento dos funcionários da Saúde, R$ 3 milhões para viabilizar o reajuste salarial dos médicos da rede de atenção básica (PSFs), R$ 1,5 milhão para as despesas de enquadramento dos profissionais da educação, R$ 500 mil para  a aquisição de equipamentos para os hospitais de emergência e R$ 200 mil para construção de novas gavetas nos cemitérios da cidade. As propostas também realocam recursos para a instalação da Central de Intérpretes de Libras (linguagem de sinais usada por deficientes auditivos), para a Coordenadoria de Bem Estar Animal, e para viabilizar convênios com clínicas veterinárias para o serviço de castração e prevenção de zoonoses em animais de rua, para investimentos em drenagem e dragagem de rios, em segurança pública e esportes.

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