Estado vai aplicar R$ 270 milhões do orçamento 2015 em emendas de deputados



A aplicação do estado em programas, obras e ações oriundas de emendas dos deputados ficou garantida no orçamento do estado para 2015. São R$ 270 milhões que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) garantiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada esta semana pelo parlamento. Com a lei, o governo fica obrigado a destinar 0,5% da receita correte líquida do exercício do próximo ano, que equivale ao valor, para as propostas feitas pelos parlamentares. Dos R$ 270 milhões, 50% devem ser destinados à educação e saúde, também obrigatoriamente. 

Autor de 1.525 emendas, parlamentar que mais apresentou propostas ao orçamento 2015, o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) também aponta que a reestimativa, feita pela Alerj, projetando uma maior a arrecadação do ICMS, será ganho direto para os municípios. No seu parecer, o colegiado reestimou a receita de ICMS, calculada em R$ 36,7 bilhões. Tomando como base dados da Secretaria de Estado de Fazenda, acrescidos da taxa de inflação (6,40% - IPCA 2015), da variação real do PIB (0,80%) e de um ganho de eficiência, chegou-se a um valor de 2,5% acima do estimado inicialmente, passando o montante para R$ 37,6 bilhões.

“São dois fortes momentos de expectativa de mais recursos para as cidades. As emendas que apresentei são direcionadas aos municípios da Região Serrana, em especial, Petrópolis. Garantindo que parte da receita líquida, estimada em R$ 52,9 bilhões, vai atender às emendas parlamentares, obrigatoriamente, é a garantia de mais verbas chegando aos municípios”, aponta, acrescentando ainda que a projeção maior do ICMS também beneficia as cidades: “O ICMS maior permite mais repasses para municípios, Fundeb e saúde, por exemplo”.

Mais investimentos

O orçamento líquido do estado para 2015 é de R$ 81,9 bilhões e deste montante, R$ 10,9 bilhões foram anunciados que serão aplicados em investimentos. “Com a garantia da aplicação de parte da receita líquida em atendimento às emendas parlamentares, mais recursos vão chegar diretamente às cidades. Os deputados estaduais fazem este papel de porta-voz junto ao governo sinalizando onde as cidades mais necessitam de recursos”, aponta Bernardo Rossi.

A expectativa do deputado é de boa parte das emendas para Petrópolis serem atendidas. As propostas de Bernardo foram focadas, principalmente, em Saúde, Economia e Educação e perfazem R$ 369,3 milhões. Assim como nos exercícios financeiros anteriores, busquei trazer para a cidade maior número de programas e verbas disponíveis. E a cidade, só em 2014, por exemplo, foi contemplada com a reserva de recursos por meio de emendas que garantiram o campus da UERJ, as 500 bolsas na UCP, ambulâncias, ônibus escolares, a regularização fundiária para quatro mil famílias e até mesmo o aluguel social para vítimas das chuvas”, aponta.

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