quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Vereadores defenderam emendas em audiência pública do Orçamento 2015



Substitutivo da LOA aumentou prazo para propostas e nova audiência pública será realizada dia 19

Em audiência pública realizada na noite de terça-feira (4), para discutir a Lei Orçamentária Anula (LOA) vereadores defenderam 15 propostas e sugestões de emendas ao orçamento para o exercício de 2015. A audiência pública foi mantida apesar da chegada de um substitutivo protocolado pelo executivo na secretaria legislativa no fim da tarde de segunda-feira. A LOA estima receita e fixa despesas do município para o exercício financeiro do ano seguinte. O novo documento manteve a receita do município estimada em R$ 806.148.480, para o ano que vem. “Com a chegada do substitutivo abrimos um novo prazo, até o dia 19, para receber sugestões de emendas ao orçamento. Apesar disso, entendemos ser importante que a audiência, que já estava marcada, fosse realizada. Ela foi também a oportunidade para que o secretário de Planejamento Robson Cardinelli, pudesse falar sobre as alterações feitas e apresentadas no substitutivo”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), lembrando que uma nova audiência pública será realizada dia 19.

“Tivemos uma mudança no sistema de elaboração do orçamento este ano e por conta disso algumas coisas deixaram de constar no projeto da LOA enviado ao legislativo em agosto. Apesar de não haver alteração no valor total do orçamento, o substitutivo foi necessário para que pudéssemos fazer as correções e remanejar alguns recursos”, explicou o secretário Cardinelli.

Entre as alterações feitas ao projeto original, está a inclusão de R$ 4 milhões para a Secretaria de Educação, recursos que devem custear a manutenção de bolsas de estudo a alunos do ensino superior. A medida atende a sugestão dos vereadores Paulo Igor e Anderson Juliano (PT), que haviam apresentado em conjunto uma emenda ao projeto original da LOA para garantir a manutenção de bolsas de estudo para alunos da Universidade Católica de Petrópolis (UCP). “Ao analisar o projeto da LOA identificamos este problema e por isso propusemos a emenda. Considero a correção feita no substitutivo positiva, pois ela garante a continuidade das bolsas de estudos para os alunos da UCP”, pontua Paulo Igor.

Com ele concorda o vereador Anderson Juliano, que defendeu também na audiência pública, uma emenda para destinar R$ 1,5 milhão para despesas de enquadramento dos profissionais da educação.

Autor de seis propostas de emendas, o vereador Silmar Fortes (PMDB) defendeu a transferência de recursos para melhorar o desassoreamento de rios, além da destinação de mais recursos para melhorias na infraestrutura de escolas, incentivo a produção rural e para ações de educação ambiental. “Com o novo prazo, estamos pensando em mais algumas emendas para propor”, disse Silmar.

A vereadora Gilda Beatriz (PMDB), defendeu emendas para destinação de recursos para reajuste salarial dos profissionais das rede de atenção básica (PSFs), e a destinação de R$ 500 mil para a aquisição de materiais para as emergências dos Hospitais públicos. Gilda propôs também a destinação de recursos para a coordenadoria de Bem Estar Animal. A vereadora informou ainda que vai manter a emenda para implantação de uma central de intérpretes de libras. “Apesar do substitutivo prever a destinação de recursos para a implantação da central, o que não acontecia no projeto anterior, vou manter a emenda. Entendo que os R$ 20 mil, previstos pelo executivo, não são suficientes para custear a implementação deste serviço”, disse Gilda.

Além de emendas para custear a aquisição de uniformes e acessórios para o fardamento, recursos destinados à Secretaria Municipal de Segurança Pública, o vereador Reinaldo Meirelles (PTB) defendeu mais investimentos para a dragagem de rios.

A audiência pública foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Marcos Montanha. Ele destacou a importância da ampliação do prazo para emendas ao orçamento de 2015. “Vereadores defenderam hoje suas emendas. Tivemos uma emenda popular do Sindicato Rural de Petrópolis, que aponta a necessidade de recursos para o incentivo a produção de produtos rurais destinados a merenda escolar. Estou certo de que com a ampliação do prazo, outras sugestões chegarão a esta casa. Nossos gabinetes estão abertos à população. Todas as sugestões serão avaliadas pela Comissão e, cumpridas as exigências legais, defendidas na próxima audiência pública”, disse Montanha.

O substitutivo ao projeto de Lei Orçamentária Anual está à disposição para consulta na Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores, ou através do site: www.cmp.rj.gov.br . As propostas de emendas populares podem ser protocoladas de segunda a sexta-feira, no departamento legislativo da Câmara, de 9h as 18h30. A nova defesa de propostas será feita em uma nova audiência pública no dia 19 de novembro, às 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores.

“A Comissão vai revalidar as emendas já apresentadas e avaliar as novas sugestões. Este novo prazo dará oportunidade para que mais pessoas possam conhecer o orçamento e apresentar suas sugestões. A LOA é o projeto mais importante que temos nesta casa, pois é a oportunidade da população ajudar a definir onde serão investidos os recursos do município”, finaliza o presidente da Câmara, vereador Paulo Igor

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