quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Justiça condena Petrópolis, RJ, a pagar R$ 200 milhões para servidores


Ontem o site G1 Região Serrana divulgou em Petrópolis, a Fundação Municipal de Saúde e o Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público de Petrópolis (Inpas) terão que pagar aproximadamente  R$ 200 milhões, a cerca de 7 mil servidores públicos, incluindo os inativos, referente a diferenças apuradas e seus reflexos com relação à Lei 5.169 de 1995, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de reenquadramento funcional, que subdividiu os cargos dos servidores em três categorias distintas: Júnior, Pleno e Sênior.

A sentença da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Região Serrana do Rio, expedida pelo Juiz de Direito Antônio Augusto de Toledo Gaspar, no último dia 21 de outubro, ainda não foi publicada no Diário Oficial da Justiça e é resultante de uma ação coletiva do Sindicato dos Servidores dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis (Sisep) e o município terá que atualizar o valor mensal do pagamento dos servidores, além dos atrasados, juros e correção monetária.

A prefeitura afirmou ontem que vai recorrer da condenação judicial expedida pela 4ª Vara Cível no último mês. Apesar de ainda não ter sido notificada da sentença (que ainda não foi publicada no Diário Oficial), a Procuradoria Geral do município anunciou que, tão logo aconteça a intimação, “tomará as medidas cabíveis para defender os interesses do município”. A partir da intimação, a prefeitura tem 30 dias para entrar com o recurso.

Enfim, a dívida agora é nossa! Já perdi as esperanças de algo de bom vir desse governo, agora é ladeira a baixo. 

Um comentário:

wendy mallia disse...

Faco parte desse grupo que luta por reenquadramento..no.meu caso, todos os argumentos apresentados peli inpas e camara myn .foram negados pir unanimidade..e eles estao recorrendo pela milionesima vez...ganhei, mas ainda nao levei..