Comissão é impedida de vistoriar o aterro sanitário de Pedro do Rio



O presidente da Câmara Municipal, Paulo Igor (PMDB), anunciou ontem que vai acionar a Justiça para garantir aos vereadores “o direito de fiscalizar a Prefeitura”. A nova polêmica começou ontem de manhã, quando um vereador da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, em companhia de dois representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente tentaram fazer uma vistoria no aterro sanitário de Pedro do Rio e foram impedidos de entrar. Em nota distribuída à tarde, a Prefeitura atribuiu ao vereador que foi impedido de entrar no aterro a intenção de “desviar a atenção da opinião pública em relação à sua omissão, já que ele foi presidente da Comdep na gestão anterior e não cumpriu as exigências do Inea para o devido funcionamento do aterro”. A nota lembra que, o Inea não deu licença para o aterro, quando o vereador era responsável por seu funcionamento, “ocasionando graves problemas para o município”. 

A visita, motivada pela denúncia de que não estaria havendo tratamento adequado do chorume – líquido resultante do lixo – teria sido comunicada, por escrito ao governo municipal. Ontem, os visitantes encontraram quatro viaturas da Guarda Civil, com 11 agentes,comandados pelo secretário municipal de Segurança Pública, coronel Calixto Barbosa, que não autorizaram a vistoria. Paulo Igor contou que o vereador impedido de entrar ligou para o presidente da Comdep, Hélio Dias, que afirmou que a visita somente poderia ser autorizada se o grupo fosse acompanhado por um representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável pela fiscalização do aterro. De acordo com os vereadores, o aterro é municipal, o terreno é do município e não importa se há uma empresa administrando, cabe ao vereador por dispositivo legal fiscalizar.

Para os vereadores Silmar Fortes e Gilda Beatriz, ambos do PMDB, a postura tomada pela Prefeitura foi arbitrária. 

A nota da Prefeitura 

“A Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) informa que o aterro de Pedro do Rio, que é administrado por empresa terceirizada, está devidamente licenciado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a quem cabe o monitoramento e a fiscalização do funcionamento do espaço. A empresa, com o acompanhamento do município e do próprio Conselho Municipal do Meio Ambiente (por meio de seu presidente), vem cumprindo rigorosamente todas as exigências previstas na licença de operação concedida pelo órgão. “Os avanços devem ser comprovados não apenas com documentação apresentada periodicamente ao Inea, como tambémpormeiodevistorias realizadas por equipe do instituto. “Diante dos fatos, fica clara a tentativa, por parte do vereador, de tentar desviar a atenção da opinião pública em relação à sua omissão, já que ele foi presidente da Comdep na gestão anterior e não cumpriu as exigências do Inea para o devido funcionamento do aterro. Isso levou o instituto a não conceder a licença de operação em 2012, ocasionando graves problemas ao município. Essas irregularidades, entre elas graves crimes ambientais, foram inclusive apuradas pela CPI do Lixo e denunciadas às autoridades competentes. Ele busca, assim, desqualificar tudo o que o atual governo fez no espaço. Se, de fato, ele quer fiscalização, deve questionar ao Inea o porquê da concessão da licença de operação. Vamos continuar trabalhando de forma séria, cumprindo todas as exigências previstas na licença de operação. Ele quer lançar uma cortina de fumaça à frente da população, confundindo a opinião pública. Não vamos permitir. Todos têm que saber a verdade”, garantiu o presidente da Comdep, Hélio Dias Vieira.”


ROGERIO TOSTA 
Redação Tribuna de Petrópolis