Câmara aprova gratificação para vigilante de saúde



Rômulo Barroso: A Câmara aprovou ontem, por unanimidade, um projeto de lei apresentado pela prefeitura para instituir em Petrópolis uma gratificação a quem participa do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQASV), criado pelo Ministério da Saúde. Isso vale também para aqueles servidores federais e estaduais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.
Essa gratificação será custeada pelo governo federal, conforme portaria do Ministério da Saúde, de agosto do ano passado – o que significa que não deverá existir gastos municipais para essas gratificações. O incentivo também será retroativo, valendo para aqueles que trabalham no PQASV e já poderiam ter sido beneficiados caso essa lei já existisse.

Do total, 70% do valor das gratificações será destinada para profissionais lotados na coordenadoria de epidemiologia (inclusive para quem presta serviço no Laboratório de Saúde Pública Germano Bretz); 15% para os da coordenadoria de vigilância sanitária; e 15% aqueles que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica em DST/AIDS e hepatites virais (ligados à coordenação de programas da secretaria municipal de Saúde).

Para terem direito a gratificação, os profissionais que integram o PQASV passarão por uma avaliação de desempenho, feita por uma comissão a ser formada pela secretaria de Saúde. Entre os itens que serão observados estarão assiduidade, boa conduta no serviço público e produtividade.

Diário de Petrópolis

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