Audiência pública vai debater orçamento para 2015

Paulo Igor convida população a acompanhar a defesa de emendas a LOA no plenário


Propostas de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) podem ser protocoladas na secretaria legislativa da Câmara de Vereadores até às 18h30 desta quarta-feira (19). Até o momento, 19 emendas foram propostas por vereadores e serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Imediatamente após o fim do prazo para a inclusão de emendas, as mesmas serão defendidas pelos parlamentares em audiência pública no plenário da Casa. Com receita estimada em R$ 806.148.480,00, o orçamento do município para 2015 será 7% maior do que o deste ano, que foi de R$ 753 milhões. A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 97- Tech Cable) e pela internet (www.cmp.rj.gov.br).

“A população deve acompanhar as discussões sobre a LOA, pois este é o projeto mais importante que temos na Câmara. É o que mais interfere no dia a dia das pessoas, pois ele define em que áreas serão investidos os recursos do município no ano seguinte. A Comissão de Finanças e Orçamento, assim como todos os demais vereadores, está analisando cuidadosamente a LOA e também as propostas de emendas que serão debatidas e defendidas na audiência pública. Queremos que a população acompanhe e participe desta discussão. Isso é importante para que possamos votar um orçamento que seja bom para a cidade e que atenda as necessidades dos petropolitanos”, defende o presidente da Câmara, Paulo Igor (PMDB).

Entre as emendas apresentadas está a destinação de R$ 200 mil à Secretaria de Obras para a construção de gavetas nos cemitérios públicos municipais. As emendas podem acrescentar ainda R$ 800 mil para serviços de drenagem e desassoreamento de rios; R$ 700 mil para a Secretaria de Segurança Pública, sendo R$ 200 mil para a aquisição de fardamento e equipamentos para a Guarda Civil; R$ 500 mil para a área de Saúde e igual valor para investimentos em educação; R$ 300 mil para a Secretaria de Meio Ambiente, sendo R$ 200 mil destes destinados à Coordenadoria de Bem Estar Animal; R$ 184 mil à Secretaria de Trabalho e Assistência Social, para a implantação da Central de Intérpretes de Libras (linguagem de sinais usada por deficientes auditivos) e R$ 206 mil à Secretaria de Esporte e Lazer. Algumas emendas, no entanto, poderão ser alteradas em função do projeto substitutivo apresentado pelo Executivo no dia 3.

Após a defesa de propostas em audiência pública, as emendas apresentadas serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, que terá até o dia 29 para emitir um parecer. “A intenção da Comissão é aproveitar todas as propostas de emendas que nos forem encaminhadas. Isso será feito, desde que elas atendam os requisitos legais”, explica o presidente da Comissão, vereador Marcos Montanha.

O parecer da Comissão será levado à primeira votação no início do mês de dezembro. A previsão é de que até o dia 15 o parecer da Comissão seja votado em segunda discussão pelos vereadores.

O projeto da LOA está à disposição para consulta na secretaria legislativa da Câmara de Vereadores e também no site da Câmara de Vereadores, pelo endereço eletrônico www.cmp.rj.gov.br .

Ascom/foto:divulgação

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