Agora é lei: supermercados devem ter local especifico para expor produtos sem glúten


Lei para proteção de portadores de doença celíaca no estado é sancionada

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei 6923/14 que determina a exibição em local de destaque produtos sem glúten consumidos por portadores de doença celíaca que atinge a 35 mil pessoas no estado. A Lei, de autoria do deputado Bernardo Rossi (PMDB), publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27.11), ainda será regulamentada pelo governo que vai dar prazo para adaptação dos estabelecimentos à nova regra.

- É um respeito ao consumidor facilitar o acesso a produtos diferenciados que são a única opção dos portadores de doença celíaca”, defende Bernardo Rossi, apontando ainda que a medida tem baixo custo aos estabelecimentos e alto benefício para a população.

Estudo da Universidade de Brasília calcula que existam cerca de 300 mil brasileiros com a doença, uma alteração genética que causa intolerância ao glúten (proteína presente em alimentos produzidos a partir de trigo, aveia, cevada e centeio). Se não detectada precocemente, a doença celíaca pode se manifestar por infertilidade de causa ignorada, dificuldade de crescimento, tumores de intestino delgado e presença de outras doenças imunológicas, como tireoidite e diabetes. A única forma de tratamento é a dieta restrita ao glúten por toda a vida.

Uma lei federal de 1992 já determina que os alimentos industrializados com glúten tenham estampados no rótulo a presença da proteína. “A lei estadual, que não vai onerar os estabelecimentos, vai facilitar a vida dos pacientes. Também, conseqüentemente, dando mais visibilidade aos produtos sem o glúten, chama a atenção da população para a doença, para a possibilidade de diagnóstico e para a prevenção. É como hoje funcionam as gôndolas específicas para produtos light e diet. Com os produtos mais ‘à mão’ das pessoas, abre uma consciência sobre um consumo mais saudável”, considera Bernardo Rossi.

A multa para o descumprimento da norma poderá chegar a R$ 25 mil, podendo dobrar em casos de reincidência. “Milhares de pessoas possuem alergia, doença ou algum tipo de intolerância alimentar. Isso é uma forma de ajudar na hora que elas forem adquirir algum produto dessa natureza”, alega o deputado.

Via ASCOM