Agora é lei: centros comerciais e supermercados destinarão cadeiras de rodas com cesto para pessoas com deficiência



Estela Siqueira: A partir de agora, centros comerciais e supermercados serão obrigados a colocar um cesto de compras nas cadeiras de rodas para atender aos clientes que utilizam o equipamento. É o que garante a Lei 2.920/14 de autoria dos deputados Bernardo Rossi (PMDB) e Márcio Pacheco (PSC). O texto foi sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicado no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta-feira (13/11).

A iniciativa é baseada em uma Lei bem sucedida em Petrópolis de autoria de Bernardo Rossi quando vereador e aplicada desde 2005. “A Lei vale para estabelecimentos de grande porte e foi aplicada com sucesso. Hoje, um cadeirante consegue autonomia para as compras dentro de um supermercado. Vale para pessoas com dificuldade de locomoção, ainda que não-cadeirantes, mas que contam com este equipamento em lojas de grandes redes de supermercado. Estabelecimentos deste tipo com grande variedade de produtos obrigam o consumidor a andar bastante o que muitas vezes é inviável para uma pessoa com deficiência. Acoplar o cesto de compras é essencial, ainda que seja uma medida muito simples”, avalia Bernardo Rossi.

A nova legislação aprimora a Lei 2.650 em vigor desde dezembro de 1996 que já havia sofrido alterações em 2011 incluindo as casa de shows e espetáculos na obrigatoriedade de cessão de cadeiras de rodas aos clientes. Pela nova regra, o cesto passa a ser obrigatório no equipamento.

“É importante que a pessoa com deficiência tenha sua independência na hora de realizar suas compras e os cestos ajudam nesse sentido”, diz Marcio Pacheco. “Fora isso, o projeto é uma política pública que visa a integração social. A inclusão da pessoa com deficiência vai mais além do que a acessibilidade. É preciso mais condições para atividades do dia a dia para essas pessoas”, completa Bernardo Rossi.