Vereadores recebem sugestões para emendas ao orçamento de 2015

Propostas devem ser encaminhadas à Câmara até o dia 29


Com o objetivo de ampliar a participação popular e dar transparência à gestão fiscal, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores está recebendo até o dia 29 deste mês propostas de emendas ao orçamento do município para o ano que vem. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será votado pelos parlamentares em dezembro. A LOA estima receita e fixa despesas do município para o exercício financeiro do ano seguinte. O documento prevê que Petrópolis terá em 2015 um orçamento de R$ 806.148.480,. “A gestão da atual mesa diretora da Câmara é pautada na participação popular. Como vereadores, somos representantes da população. Por isso é fundamental estarmos atentos as suas necessidades. As propostas apresentadas por entidades e pelos moradores da cidade farão com que as emendas elaboradas pela comissão atendam estas necessidades da sociedade petropolitana”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

As propostas de emendas populares podem ser protocoladas de segunda a sexta-feira, no departamento legislativo da Câmara, de 9h as 18h30. “As propostas devem cumprir exigências legais como, por exemplo, indicar de onde virá a receita para a execução do projeto. Outro ponto importante é que a ação deve estar prevista dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias. As propostas que atenderem aos requisitos legais, serão avaliadas e poderão ser encampadas pela Comissão de Finanças e Orçamento”, explica o presidente da Comissão, vereador Marcos Montanha (SDD).

Cidadãos que sintam dificuldades em apresentar propostas de próprio punho podem procurar o gabinete do vereador de sua preferência para obter ajuda. “A complexidade do assunto não pode impedir a participação da população. Por isso, os gabinetes de todos estão abertos para atender os cidadãos que querem se manifestar”, afirma Paulo Igor.
“As emendas definem, onde serão aplicados os recursos do município. Essa
apresentação de sugestões ajuda os vereadores a votarem e aprovarem um orçamento que atenda as necessidades da cidade. É a forma mais efetiva da população participar da tomada de decisões e ajudar a definir a aplicação de recursos da prefeitura no ano que vem”, avalia o vice presidente da Comissão, vereador Thiago Damaceno (PP).

O também integrante da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Anderson Juliano (PT) lembra que os parlamentares estão à disposição da população para tirar dúvidas e auxiliar. “Nossos gabinetes estão abertos a receber as sugestões e esclarecer dúvidas das pessoas. Temos o compromisso de analisar todas as propostas de emendas populares. Cumpridas as exigências legais, elas serão aproveitadas na integra e levadas para votação em plenário”, afirma Anderson Juliano.

O projeto de Lei Orçamentária Anual está à disposição para consulta na Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores, ou através do site: www.cmp.rj.gov.br .A defesa das propostas será feita em uma audiência pública no dia 4 de novembro, às 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores.

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