PETRÓPOLIS / Câmara debate orçamento de 2015 em audiência pública

Prazo para sugestões de emendas encerra dia 29


Ascom: O orçamento do município para o exercício de 2015 – estimado em R$ 806 milhões -será debatido em audiência pública dia 04/11 convocada pela Câmara de Vereadores. Até o dia 29 deste mês, a Câmara está recebendo sugestões e propostas de emendas à Lei Orçamentária Anual. Com receita estimada em  R$ 806.148.480,00 o orçamento do município ano que vem será 7% maior do que o deste exercício - R$ 753 milhões. De acordo com o projeto da LOA enviado ao legislativo os cerca de R$ 52 milhões a mais em arrecadação serão investidos nas áreas de educação e saúde. As áreas terão em 2015 recursos superiores aos deste ano. A área de Saúde, que este ano recebeu R$ 219.494.000,00, no ano que vem contará com mais R$ 31 milhões. Ainda de acordo com o projeto do Executivo, a área de Educação receberá R$ 21 milhões a mais do que este ano, alcançando R$ 215.193.400,00.

 “A Lei Orçamentária é o projeto mais importante que temos nesta casa. Ele define onde serão aplicados os recursos da prefeitura. É importante que a população participe dando sugestões e propondo emendas. Os gabinetes dos vereadores estão abertos a receber estas propostas até o dia 29. As sugestões de emendas serão debatidas na audiência pública. Para nós vereadores é fundamental que a população  apresente suas sugestões e compareça à audiência pública para debater as propostas. Essa interação é importante para que possamos votar um orçamento que atenda as necessidades dos moradores da cidade”, afirma o presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB).  A audiência pública está marcada par ao dia 4 de novembro às 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores.  

O projeto da LOA está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e será votado até o fim do ano. As propostas de emendas populares podem ser protocoladas até o dia 29, no departamento legislativo da casa, de 9h as 18h30. Sugestões também podem ser apresentadas à Comissão, ou nos gabinetes dos vereadores. “As propostas precisam cumprir exigências legais como, por exemplo, indicar de onde virá a receita para a execução do projeto. A ação proposta também  deve estar prevista dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As propostas que atenderem aos requisitos legais, serão avaliadas e encampadas pela Comissão de Finanças e Orçamento”, explica o presidente da Comissão, vereador Marcos Montanha (SDD).   

 “A complexidade do assunto não pode impedir a participação da população. Por isso, os gabinetes de todos estão abertos para atender os cidadãos que querem se manifestar. Qualquer cidadão pode pedir a ajuda do vereador de sua preferência para transformar em emenda parlamentar um item, um assunto que julgue que deva ser contemplado”, afirma Paulo Igor.

O projeto de Lei Orçamentária Anual está à disposição para consulta na Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores, ou através do site: www.cmp.rj.gov.br .

foto: divulgação