terça-feira, 21 de outubro de 2014

Lei cria protocolo de atendimento de casos de violência em escolas


O Executivo Municipal sancionou recentemente a Lei 7.235 que cria o Protocolo de Atendimento a cidadãos, pais, alunos e ex-alunos nas Escolas Municipais de Petrópolis. A autoria da lei é do vereador Roni Medeiros (PTB). 

Segundo Roni, “o objetivo principal da lei é ajudar a reduzir o número de casos de violência nas escolas do município, tendo como base a ajuda do controle de problemas com alunos e ex-alunos, especialmente por meio da participação dos pais”.

De acordo com a nova lei, cada escola deverá desenvolver um conjunto de procedimentos a serem seguidos por cidadãos, pais, alunos e ex-alunos no acesso aos espaços reservados e ainda como esses cidadãos deverão ser atendidos, incluindo características como presteza, moralidade, legalidade, transparência, impessoalidade, responsabilidade e eficiência.

Na defesa do projeto, Roni declarou que, “o futuro da nossa cidade está no empenho de nossos alunos por meio da educação. A escola tem que ser um local onde os jovens e as crianças se sintam em segurança e não tenham receio de comparecer. A criação deste protocolo vai ajudar nossos alunos a não temerem denunciar”.

Uma das bases do projeto de lei é um estudo internacional realizado em 2010 pela Organização Britânica de Defesa das Crianças (Plan International) e pelo o Instituto de Desenvolvimento Externos (Overseas Development Institute) que estima o custo da violência nas escolas no Brasil em 943 milhões de dólares por ano, levando-se em conta os custos sociais, como o que uma pessoa perde quando deixa de comparecer às aulas ou desiste da escola por causa da violência.

Outro dado da pesquisa citado pelo vereador é o fato de 84% dos estudantes entrevistados em seis capitais brasileiras acharem a escola um lugar violento e 70% declarar que já foi vítima de abusos nesse ambiente.

O vereador Roni vive próximo a uma região que concentra escolas em Petrópolis e observa diariamente cenas de agressão e bullying a alunos uniformizados, que eventualmente acabam temendo retornar às aulas. 

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