Prefeitura é convocada para audiência pública com o Sepe



Rômulo Barroso/Diário: A prefeitura foi convocada pelos vereadores a se fazer presente e prestar esclarecimentos na audiência pública que será realizada hoje, na Câmara, a partir de 14h, para discutir a pauta de reivindicações do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Petrópolis). Por ter sido "convocado", o Executivo municipal fica obrigado a comparecer – situação diferente de um "convite", que pode ser recusado, como aconteceu em situações anteriores.

A convocação foi feita pela vereadora Gilda Beatriz, vice-presidente da Comissão de Educação do Legislativo de Petrópolis, e está prevista na Lei Orgânica do Município (LOM), nos artigos 60, que trata das atribuições das comissões permanentes e temporárias da Câmara, e 92, que estabelece as competências dos secretários e diretores do Executivo.
Na tarde de ontem, segundo dia da paralisação de 72h promovida pelo Sepe, a categoria promoveu um ato no Calçadão do Cenip, conforme anunciado. Cerca de 150 pessoas compareceram à manifestação. O Sindicato afirmou que o objetivo do movimento é garantir “qualidade para poder trabalhar, com comida e estrutura física das escolas” e também voltaram a reclamar de assédio moral. Além disso, eles lamentaram que outros colegas não tenham aderido à paralisação e anunciaram que "não daremos passos atrás nas nossas lutas".

Reações

Rose Silveira, presidente do Sepe, comentou a convocação do Executivo.

– Acredito no poder popular. Apesar de o prefeito ter pressionado os vereadores a fazer um convite, quando nós aparecemos lá acabou acontecendo a convocação. E isso foi feito porque infelizmente eles não atendem aos convites – disse.

Ela afirmou que cobrará explicações sobre por que a prefeitura não pediu aporte ao governo federal para garantir o cumprimento da lei que destina 1/3 da jornada de trabalho dos professores para planejamento (já que o Ministério da Educação garante a suplementação os municípios que não tiverem condições financeiras para isso – desde que comprovada a incapacidade de pagar por isso). Os outros pedidos principais da categoria são a redução da carga horária do pessoal administrativo de 40h para 30h semanais e o fim de contratações para vagas públicas, com a chamada de aprovados em concurso público.

– Como vice-presidente da Comissão de Defesa da Educação, não pude furtar-me a marcar a audiência e convocar os Secretários, a fim de que o debate seja enriquecido com a troca de informações de ambas as partes.  Além do mais, a convocação é um instrumento legal previsto na Lei Orgânica Municipal, que garante a presença de membros do Executivo em debates nesta Casa – pontua Gilda Beatriz.

Ela ainda afirma que sua expectativa para essa audiência é que as demandas sejam discutidas com comprometimento e seriedade; para que a paralisação realizada não evolua para uma greve na educação.

- Com certeza não é o que se deseja nem o Sindicato dos Professores, nem o Poder Executivo, uma vez que os maiores prejudicados são os estudantes.  O importante é garantir condições dignas de trabalho aos professores, com respeito à legislação da categoria e melhorias na qualidade da educação no nosso Município – finaliza Gilda.

– Este é um tema que precisa ter prioridade. Nossa intenção é discutir os pontos apresentados pelo Sepe e todos os demais assuntos ligados a educação. É importante conseguirmos avançar na busca de soluções para que os profissionais tenham melhores condições de trabalho e alunos da rede pública tenham uma educação de qualidade – completa outro integrante da Comissão de Educação, Luizinho Sorriso. 

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