quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Vereadores aprovam projeto que impede demissão de cobradores de ônibus

Com 13 votos favoráveis, vereadores aprovaram na tarde desta terça-feira (12) o projeto de lei que proíbe que empresas de transporte coletivo exijam que motoristas exerçam sua função acumulada com a de cobrador. As demissões no setor já são motivo de preocupação para o Sindicato dos Rodoviários de Petrópolis, que prevê que a função pode ser extinta até o fim do ano se nenhuma medida for tomada. O projeto de autoria do vereador Paulo Igor (PMDB) recebeu o apoio dos demais vereadores da casa, que ressaltaram que além de preservar os empregos dos rodoviários o projeto evita a sobre carga dos motoristas e contribui para a segurança dos usuários.

"Mais do que o emprego dos cobradores, está em jogo neste caso, a segurança dos usuários. O motorista quando fica sobrecarregado, está colocando em risco não só a própria vida, mas também a vida de todos os usuários de transporte. Numa cidade com a geografia de Petrópolis, o auxilio do cobrador aos motoristas é fundamental para fazer as manobras, por exemplo. Além de garantir o emprego deste profissionais, este projeto abre o debate sobre este assunto que tem a ver com a segurança das famílias petropolitanas. A câmara hoje está fazendo a sua parte, levantando esta discussão. Me coloco a disposição para, se necessário, realizar uma audiência pública para debatermos este assunto", afirma Paulo Igor. 

O projeto aprovado em primeira discussão, proíbe as empresas de transporte com capacidade superior a 40 passageiros de incumbir os motoristas à atribuição simultânea de cobrador e determina que a Companhia Petropolitana de Transito e Transportes (CPTrans) fiscalize o cumprimento da lei e aplique as penalidades às empresas em caso de descumprimento.

De acordo com o projeto de lei 2549/2014, caso descumpra a legislação,a empresa deverá receberá advertência por escrito. Em caso de reincidência, a empresa deverá receber multa de quase R$ 10 mil (100 UFPE’s). Em caso de continuidade de descumprindo a lei, após comprovada a reincidência, com aplicação da multa, a prefeitura fica autorizada a cassar a concessão e permissão da empresa infratora. A previsão é de que a segunda discussão e votação aconteça na semana que vem no plenário da câmara.

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