quinta-feira, 21 de agosto de 2014

RODANDO LEGAL: Análise de documentos indica sonegação de ISS


Ascom: Além de mostrar uma arrecadação de R$ 517.501,13 com o reboque e diárias de veículos apreendidos desde janeiro, a análise de documentos encaminhados à Câmara de Vereadores pela CPtrans referentes aos serviços prestados pela empresa Rodando Legal aponta suspeita de irregularidade na arrecadação de imposto sobre serviços (ISS). Entre os mais de dois mil documentos enviados em resposta ao pedido de informações feito pelos vereadores Paulo Igor (PMDB) e Anderson Juliano (PT) não foram encontradas notas fiscais emitidas entre janeiro - quando a empresa começou a operar - e o dia 2 de abril. Documentos enviados pela CPtrans mostram que nos meses de janeiro, fevereiro e março a Rodando Legal movimentou R$ 163.051,07. A Câmara também apura denúncias de que funcionários da empresa teriam mexido em veículos apreendidos que estavam no pátio da empresa e que deveriam permanecer lacrados sob a guarda da Rodando Legal.

“A Câmara vai cobrar à Cptrans as notas fiscais deste período. A não emissão dessas notas é uma questão grave, pois significa que o imposto não foi recolhido e que o município deixou de arrecadar o montante devido. Isso não pode acontecer, principalmente quando se trata de um prestador de serviço contratado pela prefeitura”, afirma Paulo Igor.

No novo pedido de informações à Cptrans vereadores vão solicitar também cópias de guias de recolhimento e liberação dos veículos. “Verificamos vários indícios de irregularidades na documentação analisada até agora. Além da falta das notas, que caracteriza evasão de divisas, e é um crime, identificamos a falta de mais de 350 guias de recolhimento de veículos. Estamos pedindo também que a CPtrans nos forneça as guias de liberação de todos os veículos, para que possamos confrontar os documentos e ter uma análise mais precisa”, aponta o vereador Anderson Juliano.

A análise dos documentos mostrou também que pelo menos 45 proprietários de veículos apreendidos receberam cobranças à mais nas diárias de reboque. Semana passada a Cptrans divulgou que a Rodando Legal deve fazer a devolução de R$ 8.878,52 a 43 proprietários lesados. “Estamos também cobrando à CPtrans explicações sobre as denúncias de violação de lacre dos carros. A empresa é responsável pela guarda dos veículos, não é possível que os funcionários violem o lacre e mexam nas peças, motor ou qualquer coisa que esteja no interior veículo”, considera Paulo Igor.

“É um absurdo. Temos a informação de que depois que o veículo é lacrado, o proprietário não pode mais mexer, ou retirar qualquer coisa do interior do carro. Como a empresa explica que seus funcionários retirem o lacre e mexam no veículo que está guardado no depósito? Isto é inaceitável”, completa Anderson Juliano.

A Câmara de Vereadores vai fiscalizar também se parte da arrecadação que cabe aos cofres públicos está sendo usada em melhorias como sinalização viária e campanhas educativas para garantir um trânsito melhor na cidade que possui cerca de 130 mil veículos em circulação.

Desde que a empresa Rodando Legal foi contratada CPTrans, em janeiro, 1.634 veículos foram recolhidos ao depósito, no bairro Morin. Destes 1.451 são carros e 183 motocicletas. A maior parte das apreensões acontece por conta de irregularidade na documentação dos veículos e estacionamento em locais proibidos. O serviço de reboque começou a funcionar em janeiro - as primeiras apreensões aconteceram no dia 24.

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