“Proprietários de veículos devem receber devolução de diárias indevidas com juros”, diz Paulo Igor



Depois de conseguir que a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) determine a devolução de diárias cobradas a mais de proprietários de veículos rebocados pela empresa Rodando Legal, a Câmara de Vereadores trabalha agora para que os motoristas lesados tenham direito a receber os valores devidamente corrigidos. Paralelo ao pedido de correção, o presidente da Câmara, Paulo Igor (PMDB) está elaborando um projeto para que a segunda diária do depósito passe a ser cobrada somente após 24h de permanência do veículo no pátio da empresa. O anúncio da devolução de um montante de R$ 8.378,52 a 43 motoristas que pagaram diárias indevidas foi feito pela CPTrans às vésperas do fim do prazo para que a Companhia envie ao legislativo informações sobre o serviço de reboque.

“O direito ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente foi uma vitória da Câmara e de todos que nos procuraram para informar sobre este problema. Mas, levando em conta a demora da CPTrans em detectar a falha - uma vez que a empresa Rodando Legal já está operando há 7 meses na cidade - acreditamos que as pessoas lesadas devem receber também juros e correção monetária. Outra questão é a forma como a empresa contabiliza as diárias. Há casos em que o veículo não chega a ficar 24h no pátio do depósito e mesmo assim o responsável arcar com duas diárias, o que também precisa ser revisto”, defende Paulo Igor.

O pedido de informações sobre o serviço de reboque foi encaminhado à CPTrans no mês passado. O documento é assinado pelo presidente da Câmara, Paulo Igor e pelo vereador Anderson Juliano (PT). Entre os principais pontos questionados está a cobrança de diárias de veículos apreendidos em operações realizadas nas sextas-feiras e retirados do depósito na segunda. Em audiência pública realizada em junho na Câmara, proprietários de veículos afirmaram que a empresa Rodando Legal vinha cobrando mais diárias do que o valor devido.

“Essa devolução foi determinada agora por conta da pressão feita pela Câmara. Continuamos esperando que a CPTrans nos envie a documentação para que possamos fiscalizar o serviço da empresa Rodando Legal”, complementa o vereador Anderson Juliano.

A empresa Rodando Legal venceu a licitação pública feita no ano passado pela CPTrans e desde o dia 10 de janeiro é responsável por remoção, guarda e leilão de carros que infringem as leis de trânsito. A empresa repassa 15% do valor arrecadado à Prefeitura.

Vereadores esperam também explicações sobre o parcelamento das dívidas e sobre a quantidade de veículos apreendidos nos primeiros meses de funcionamento do reboque. A pedido do vereador Silmar Fortes, a CPTrans deverá encaminhar também à Câmara a cópia do contrato firmado com a empresa.

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