MPRJ recomenda contratação de médicos e compra de medicamentos em Petrópolis


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, expediu uma recomendação para o prefeito Rubens Bomtempo e o secretário de Saúde de Petrópolis, André Luis Borges Pombo, objetivando a contratação de profissionais nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da cidade. No documento, o MPRJ ressalta a necessidade de pelo menos seis médicos plantonistas, além da compra de medicamentos e aparelhos respiradores.  De acordo com o a recomendação, o número de profissionais está muito aquém da necessidade diária, já que a demanda é de, em média, 400 atendimentos em clinica médica e 80 em pediatria. O MPRJ requisita informações sobre as medidas adotadas, em um prazo de até 30 dias, sob pena de se caracterizar omissão indevida de dever constitucional. Caso as providências não sejam tomadas, o MPRJ poderá ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, além da ação de obrigação de fazer com cominação de multa diária.  A 2ª Promotoria já tem procedimento instaurado que visa a apurar notícia de falta de médicos nos postos de saúde do município de Petrópolis. O relatório do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), que consta no inquérito civil referente, aponta a rotineira falta de médicos no posto de atendimento localizado no Centro de Petrópolis e na UPA Cascatinha, o que foi confirmado por um relatório de fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj), que reporta, ainda, a diminuição da equipe para dois médicos pediatras, além da falta de plantonista clínico. O relatório também indica o desabastecimento de medicamentos nas UPAs, principalmente em relação aos antibióticos. 

Em nota, a secretaria de Saúde disse estranhar a recomendação, porque já mantém em cada uma das UPAs sete médicos plantonistas, sendo quatro clínicos e três pediatras. Além disso, garantiu o reajuste salarial aos médicos das UPAs e reforçou a fiscalização nas unidades, de forma a assegurar a manutenção das equipes. O estoque de medicamentos também está normalizado nas duas unidades, assim como a oferta de respiradouros. De acordo com dados apresentados por representantes da Cruz Vermelha Brasileira do Estado do Rio de Janeiro, as unidades atendem aproximadamente 14 mil pessoas por mês e cerca de 70% das consultas são ambulatoriais, ou seja, não são casos de urgência ou emergência.

A Secretaria lembra, ainda, que as melhorias na UPA estão sendo garantidas graças a recursos do próprio município, já que os recursos do co-financiamento (a UPA é financiada de forma tripartide – com recursos da União, do Estado e do município) não estão sendo repassados com regularidade pelo Estado.

A secretaria de Saúde ressalta, ainda, que não recebeu a recomendação do Ministério Público Estadual e está à disposição para qualquer esclarecimento.

Via Diário

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