Atraso nas obras da nova pista de subida da serra é discutido na Alerj



Comissão discute pedágio, remoção de famílias, greve de operários e ligação Bingen-Quitandinha

“A Concer faz hoje remendos, diante da impossibilidade de fechar totalmente a pista de subida por 10 a 15 dias, período necessário para reforma de trechos críticos”, admitiu Frederico Peixoto, coordenador de infraestrutura viária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a fiscalização da concessão da BR-040. Uma manutenção condizente da pista atual só será possível com a conclusão da nova via, também assinalou o representante da ANTT em reunião nesta quarta-feira (06.08) da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Presido pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB), o grupo questiona o cumprimento do prazo de execução – obra prevista para agosto de 2016 – visto que depois de um ano de intervenção, completado em maio, o projeto não atingiu ainda 20%. A Comissão está preocupada com possibilidade de colapso na serra diante do atraso na execução da nova pista e o agravamento das condições da atual.

“São inúmeros os pontos em aberto, desde a questão dos prazos, passando pelo impacto urbano, os custos e a segurança. Hoje, temos mais dúvidas do que garantias e a obra é fundamental para a nossa cidade, para a economia e com reflexos por todos os municípios pelos quais o trecho de 180 quilômetros da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora corta”, afirma o Bernardo Rossi, acompanhado do relator da comissão, Luiz Paulo Corrêa da Rocha. “Nas audiências públicas e oitivas que estamos realizando são vários pontos obscuros. Queremos garantias da boa execução, dos prazos e da viabilidade para petropolitanos, para os turistas e para todos que usam a estrada”, afirma.

O atraso nas obras foi um dos pontos mais discutidos na reunião principalmente a partir da paralisação de operários, greve iniciada há 17 dias. Deputados e representantes de entidades da sociedade civil organizada abordaram ainda a desapropriação de casas e a falta de informação aos moradores do Bingen que podem ser removidos e a possibilidade de reajuste de pedágio – no final deste mês acontece a revisão anual tarifária. “São 24 meses de prazo que a concessionária tem para entregar os 22 quilômetros que incluem um túnel de cinco quilômetros. Queremos cumprimento do prazo e garantia de manutenção da pista atual”, afirma Bernardo Rossi.

A Comissão vai fazer nova vistoria nos canteiros de obras e já tem nova reunião, com representes da Concer, Instituto do Ambiente. Ibama e empresa Única e Fácil pra o dia 20. A pedido da Comissão, a Secretaria estadual de Transportes está realizando estudo de tráfego no Bingen, bairro para onde o fluxo vindo da BR-040 rumo ao perímetro urbano será desviado com a construção da nova pista de subida da serra.
A audiência desta quarta-feira foi acompanhada por Beatriz Fonseca, analista do Ministério Público Federal; Fernando Varella, da NovAmosanta, associação de moradores de Santa Mônica; Antônio Pastori e Renato Araújo, da Frente Pró-Petrópolis e por André Aguiar, coordenador de logística de cargas da Secretaria estadual de Transportes.
“A dilatação do prazo de concessão está diretamente ligada a um atraso das parcelas dos mais de R$ 700 milhões que o governo vai aportar na obra, inclusive sem uma nova licitação. Isso é irregular”, reclama Fernando Varella, acompanhado por Antônio Pastori: “também queremos os cronogramas físico e financeiro da obra”, cobrou. Renato Araújo também salientou que pontos chave não foram devidamente apresentados à sociedade. “Até hoje foi exposto somente um projeto, sem qualquer opção e por mais que a sociedade tente participar são tantos pontos em aberto, obscuros que inviabiliza”.

Já a Secretaria estadual de Transportes, entende a necessidade do envolvimento do governo do Estado ainda que a estrada seja federal. “Estamos fazendo medição de tráfego no Quitandinha e na Serra Velha. Petrópolis merece, por ter sua serra como ponto crucial de passagem, todo o cuidado e aí se inclui as comunidades dos dois bairros onde há impacto tanto de aumento quanto de redução de fluxo”, afirmou André Aguiar.

Ministério Público pede liminar em ação de suspensão da obra

A segurança viária, a falta de exposição pública do projeto executivo e o orçamento da obra – que passou de R$ 80 milhões iniciais para R$ 1,1 bilhão - levaram o Ministério Público Federal a ingressar com ação civil pública solicitando da justiça, em caráter liminar, que a Concer, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) paralisem as atividades da nova pista de subida da BR-040, realizem e apresentem os estudos necessários. A ação já foi contestada pela concessionária que administra a via, pelo governo federal e pela agência que regula o serviço. O MP Federal já anunciou que vai replicar a contestação e pedir judicialmente as medidas para garantir a segurança e a execução da obra.

Bingen-Quitandinha só em 2016

A ligação Bingen-Quitandinha que chegou a ser antecipada no cronograma de obras conforme divulgou a Concer ficará para o último lote de execução da nova pista. Frederico Peixoto, coordenador de infraestrutura viária da ANTT alega que por questões de segurança – o túnel do Quitandinha precisaria ficar em mão dupla durante as obras – a ligação vai ficar para o final de toda a intervenção. “Desde o início da divulgação das obras tínhamos certeza de dois pontos: que o primeiro a se realizado seria a nova praça de pedágio e ela está pronta e que a ligação Bingen-Quitandinha não seria antecipada. Infelizmente se cumpriu o que imaginávamos”, lamentou Antônio Pastori.

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