Projeto de Lei quer acabar com o Laudêmio


 O Projeto de Lei nº 6.834/2013, de autoria do deputado federal Jorge Bittar (PT) proíbe a cobrança de Laudêmio nas transmissões do bem aforado e regula o resgate da enfiteuse pelo foreiro. Trata-se de uma taxa de 2,5% sobre o valor do imóvel que deve ser paga aos descendentes de antigos proprietários de terra, denominados “foreiros” , quando ocorre uma venda de imóvel com escritura definitiva, dos direitos de ocupação ou aforamento de terrenos. Trata-se de uma antiga instituição que assegura direitos eternos de uma cidade para  determinadas famílias.

 A iniciativa partiu de uma solicitação do vereador Anderson Juliano (PT) de Petrópolis, que detectou uma grande insatisfação da sociedade petropolitana com a vigência deste tributo que, em nada, contribui para o desenvolvimento do município. 

 Anderson destaca que a vigência do Laudêmio colabora para o aumento do valor dos imóveis em Petrópolis, dificultando o acesso à casa própria para uma vasta parcela da população. Ele também alertou para a fuga de investimentos no município, pois os empreendedores, na hora de aplicarem seus recursos, optam por municípios onde o custo dos imóveis é menor.

 “Quando a população de Petrópolis saiu às ruas para reivindicar melhorias e protestar, a maioria dos cartazes pedia o fim do laudêmio. Como vereador é o meu papel servir à sociedade e fazer valer o que é a sua vontade” afirmou o vereador.

 Para o deputado Jorge Bittar, já existem muitos impostos e a existência desta instituição (Laudêmio), que remonta  a Idade Média, representa um anacronismo que já deveria ter deixado de existir há muitas décadas. 

Caso o PL seja aprovado, espera-se um incremento substancial no comércio de imóveis da cidade e a diminuição do déficit habitacional estimado em 12 mil unidades.