Lei que institui a Comissão da Verdade em Petrópolis é aprovada na Câmara



Foi aprovado ontem (01) na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 1110/2014, de autoria do vereador Anderson Juliano, que institui a Comissão da Verdade no Município de Petrópolis. O objetivo deste PL é proporcionar subsídios às Comissões Nacional e Estadual da Verdade sobre as graves violações aos direitos humanos ocorridos em Petrópolis durante os anos de chumbo.
A Comissão a ser criada terá o prazo de dois anos para a conclusão dos relatórios circunstanciados contendo os fatos examinados, conclusões e recomendações assim como, esclarecer os fatos e as circunstâncias de casos de graves violações de direitos humanos na cidade.
 Os cinco componentes da comissão da Verdade deverão ser brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia, da constituição e respeito aos direitos humanos.

A existência de um aparelhamento de tortura em nossa cidade imprimiu um estigma negativo, contrário a tradição da cidade que é democrática e de respeito aos direitos humanos. É para dar uma resposta e mostrar a verdadeira vocação da cidade que este Projeto de Lei foi criado.
O vereador Anderson Juliano comemorou a aprovação da Lei e afirmou que Petrópolis é a cidade da vida, da natureza e do convívio democrático de diversas etnias que compõe a sua matriz cultural. É essa a verdadeira imagem de Petrópolis.

Comentários