sexta-feira, 4 de julho de 2014

ICMS de cerveja artesanal cai para 13%


Decreto do governador Pezão está em vigor
A produção de cerveja artesanal no Estado do Rio conquistou importante incentivo por meio de redução tributária. O ICMS do setor está reduzido de 25% para 13% para todas as empresas com produção anual de três milhões de litros. O decreto do governador Luiz Fernando Pezão que complementa a lei de incentivo à indústria cervejeira artesanal foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (03.07). A lei de redução do ICMS considera artesanal a cerveja ou o chope que contenham no mínimo 90% de cereais malteados ou extrato de malte, segundo o registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Em plena Bauernfest, festa que celebra as raízes germânicas de Petrópolis, incluindo a gastronomia e a cerveja faz parte deste rol, é uma excelente notícia para todos que produzem com qualidade, primando pela excelência dos produtos”, comemora o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB), autor da lei de incentivo à indústria artesanal de cerveja em parceria com André Corrêa (PSD) e Luiz Martins (PDT). O programa, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão autorizou o governo estadual a conceder o incentivo fiscal.

A medida beneficiará mais de uma centena de pequenos produtores no Estado que mantém mais de dois mil postos de trabalho. Só em Petrópolis já são 18 os produtores locais reunidos na ACervA, núcleo serrano da associação carioca de cervejeiros artesanais, fundado em maio de 2011. As cervejas artesanais representam 0,15% do mercado nacional, mas seu crescimento dobra a cada ano, e a expectativa do setor é que respondam por 2% do negócio de cerveja no País em até uma década.

O consumo da cerveja artesanal, produto que prima pela qualidade, cresce 20% ao ano. “A Região Serrana tem se destacado nesta produção e a Cerveja Imperial, aqui de nossa cidade, é um ícone para o segmento”, exemplifica Bernardo Rossi. Cervejarias artesanais seguem à risca a Lei da Pureza, o que diferencia seus produtos daqueles produzidos em larga escala. “Com a redução tributária, as empresas mantém a qualidade e o produto chega ao consumidor final com preço menor, mais competitivo e com a característica de ser um atrativo gastronômico em grandes eventos como a Bauernfest e também ser um agregador para cidades e regiões onde o turismo gastronômico é forte ou pode crescer ainda mais”, considera Bernardo Rossi.

A “Lei da Pureza” estabelecida em 1516 pelo Duque IV da Baviera que determinou que a cerveja só poderia ser produzida utilizando água, malte e lúpulo. As cervejarias artesanais que alcançam excelência em suas produções são fiéis à Lei da Pureza.

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