150 moradores da 24 de Maio recebem título de posse de suas casas


Comunidade é uma das mais antigas de Petrópolis

A aprovação de vereadores ao projeto para criação de Área de Especial Interesse Social (AEIS) na comunidade 24 de Maio vai permitir que cerca de 150 famílias que residem há mais de 40 anos no local recebam título de posse de suas casas. O projeto, encaminhado pelo executivo, foi votado em primeira e segunda discussão na tarde de quarta-feira (01.07) no plenário da Câmara e aprovado por 12 dos 15 vereadores da casa. O programa de regularização fundiária em Petrópolis está sendo executado em 13 comunidades, beneficiando 4.259 famílias e mais de 25 mil pessoas. Ele é executado pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj) e foi indicado ao governo do estado para ser desenvolvido em Petrópolis pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB).

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), explica que apesar do titulo de propriedade ser concedido pelo ITERJ é necessário que o município declare a AEIS para que o documento seja expedido. “O ITERJ já fez toda parte que compete ao Estado. Realizou estudos de topografia da área, cadastrou os moradores e demarcou os lotes de cada uma das propriedades. Faltava apenas que a prefeitura declarasse a área de especial interesse social. Aprovando este projeto a Câmara de Vereadores, assim como fez o deputado Bernardo Rossi - que levou esta demanda ao Estado - dá a sua contribuição para que as famílias que moram na 24 de Maio, recebam seus títulos de propriedade e tenham mais cidadania”, afirma.

O deputado estadual Bernardo Rossi, lembra que o trabalho feito pelos técnicos do ITERJ é cuidadoso, para garantir a segurança das famílias. As moradias regularizadas não podem estar em área de risco.

- Tudo é feito com seriedade e estudos técnicos. Estamos trabalhando para que mais famílias sejam contempladas. A 24 de Maio é uma comunidade histórica e com uma identidade própria, de valorização de seus habitantes. Me sinto em casa aqui, pela grande quantidade de amigos. É uma satisfação participar desse processo - declara Bernardo Rossi.

Aprovado na Câmara, o projeto agora retorna ao Executivo. Os títulos de propriedade serão expedidos após a publicação da AEIS, no Diário Oficial (D.O.) do município.

– As terras naquela parte da comunidade pertencem ao Estado, que por meio deste título às cede aos moradores. A declaração de área de especial interesse era o passo que faltava. Os moradores já foram cadastrados pelo Estado e o ITERJ já tem as plantas dos lotes. À partir da publicação no D.O. o Estado pode emitir o documento de concessão de uso aos moradores e eles recebem o título de regularização fundiária.- explica Paulo Igor.

O presidente da Câmara lembra que além de garantir a tranqüilidade aos moradores, a regularização dos imóveis permite também que os proprietários possam fazer melhorias nos imóveis.

- Com esse título, além da garantia de que não serão mais tirados de suas casas, os moradores podem, por exemplo, ter acesso a financiamento na Caixa Econômica, para fazerem melhorias nas casas e viverem com mais conforto. – considera.

Além das 13 comunidades de Petrópolis já integradas ao projeto de regularização fundiária do Estado, Bernardo Rossi e Paulo Igor trabalham junto ao ITERJ para que moradores de outras comunidades petropolitanas sejam beneficiadas. No mês passado Bernardo e Paulo Igor acompanharam moradores do Meio da Serra e Vale de Santa Luzia, em Araras, em uma reunião com a presidente do ITERJ, Mayumi Sone para tratar do assunto.