domingo, 1 de junho de 2014

TCE-RJ: Prefeituras descumprem Lei de Acesso à Informação



Grande parte das prefeituras fluminenses está descumprindo as regras da Lei de Acesso à Informação quanto à divulgação de dados sobre a gestão municipal. A conclusão é de uma auditoria realizada pelo TCE-RJ que avaliou o grau de transparência das prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. 

O assunto será um dos temas do programa TCE-RJ Notícia que vai ao ar nesta sexta-feira (30/5), às 22h, na TV Alerj (canal 22 da Net) e vai divulgar as principais atrações do seminário "A transparência na gestão dos recursos públicos municipais" a ser realizado na próxima segunda-feira (2/6) no auditório do Tribunal de Contas do Estado, no Centro do Rio. Os entrevistados são a diretora-geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, Paula Nazareth, e o assessor da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD/TCE-RJ), Sergio Lino de Carvalho. 

Além do presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, o seminário terá as presenças do presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Thiers Vianna Montebello, e do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Marfan Martins Vieira. Durante o encontro, serão apresentadas as experiências da Controladoria-Geral da União (CGU), do MPRJ, e do TCE-RJ relacionadas ao atendimento pelos órgãos públicos da legislação de acesso à informação. 

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