SAIU NO SITE DA GLOBO: Prefeito de Petrópolis é condenado por improbidade administrativa



Via G1 Serra: O prefeito de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, Rubens Bomtempo, foi condenado pela 1ª Câmara Cível por improbidade administrativa e dano ao erário (dinheiro) público. Ele é acusado de contratar o Banco Bradesco para fazer o pagamento dos servidores municipais sem a realização de processo licitatório e de não esclarecer onde foram investidos os R$ 5 milhões recebidos de contrapartida. Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (28), o prefeito afirmou que a cidade não teve prejuízo financeiro e que a verba foi aplicada na obra do Centro Histórico. Ele foi notificado nesta segunda-feira (26) e vai recorrer da decisão.

O processo foi aberto pelo Ministério Público Estadual com base no relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O acórdão datado da última quarta-feira (21) determina a suspensão dos direitos políticos do prefeito por sete anos e prevê que Bomtempo seja multado em R$ 100 mil. A condenação em segunda instância foi feita pela desembargadora Maria Augusto Vaz E. Figueiredo. Bomtempo tem cinco dias, a partir da data da notificação, para recorrer.

O relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica irregularidades na troca do Banco do Brasil, responsável pela folha de pagamento até 2006, pelo Bradesco. O problema seria a falta de um processo de concorrência pública, o que, segundo Bomtempo, não era necessário na época. “Quando eu assumi não havia a obrigação de licitar ou conveniar diretamente com qualquer instituição financeira para prestar serviço ao município”, pontuou o prefeito.

O documento aponta ainda a ausência de esclarecimentos sobre o destino dos R$ 5 milhões e a falta de critérios que justificassem o acordo com o banco. O prefeito afirmou que o dinheiro recebido do Bradesco foi aplicado nas obras de reforma da Rua do Imperador. “Precisávamos de recursos naquele momento (2005) e o Bradesco se colocou à disposição para participar deste projeto (de reforma do Centro Histórico)”, disse Bomtempo.

O MP não pediu a perda da função pública, ou seja, mesmo condenado, Bomtempo poderá cumprir seu mandato como prefeito. Se mantida a pena, ele ficará sete anos inelegível, entre outras penalidades.

Conforme consta na decisão, a multa para a instituição financeira foi estipulada em R$ 200 mil. O Bradesco fica ainda condenado à proibição de contratar com o Poder Público (federal, estaduais e municipais) ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios (públicos). Em nota, o Bradesco afirmou que “o assunto está sub judice e o banco não comenta”. Atualmente, o pagamento dos servidores é feito pela Caixa Econômica Federal.

Comentários

sueli moreira disse…
DEVERÍAMOS TER CPI EM PETRÓPOLIS PARA AVERIGUAR CADA CENTAVO GASTO NA REDE PÚBLICA. POIS SOMOS NÓS CIDADÃOS BRASILEIROS QUE PAGAMOS ESTES IMPOSTOS TÃO CAROS E NÃO VEMOS PARA ONDE VAI TANTO DINHEIRO. PETRÓPOLIS EM RAZÃO DAS CHUVAS, RECEBE TANTO DINHEIRO E NÃO É APLICADO ADEQUADAMENTE. A SAÚDE PÚBLICA NÃO TEM MÉDICOS, A EDUCAÇÃO NÃO TEM NENHUM SUPORTE, ISTO É LAMENTÁVEL.
Beta disse…
Essa caixa é outra q ta ferrando os servidores