domingo, 24 de maio de 2015

Câmara quer segurança na estrada para alta temporada de inverno



Com o objetivo de traçar estratégias para melhorar as condições de segurança na BR-040 e nos acessos à rodovia, às vésperas da temporada de inverno - quando Petrópolis recebe mais de 400 mil visitantes - a Câmara de Vereadores vai discutir a questão com autoridades municipais, estaduais e federais em uma audiência pública no dia 3 de junho. A reunião foi marcada por conta da preocupação com os casos de violência registrados no trecho que corta a Baixada Fluminense e com os possíveis reflexos no movimento de turistas que visitam a cidade durante a alta temporada. A programação para o período tem a tradicional Bauernfest – festa do Colono Alemão, que está em sua 26ª edição - e os festivais de inverno, que oferecem uma programação cultural com shows, espetáculos teatrais, e apresentações artísticas. Os eventos impulsionam a economia da cidade, contribuindo para a ocupação dos 4.100 leitos disponíveis na rede hoteleira.

“Este é um período em que tradicionalmente hotéis, pousadas, o comércio e o setor de serviços têm um bom movimento. No ano passado, somente durante os 10 dias da Bauernfest, Petrópolis recebeu 215 mil turistas. Hotéis e pousadas tiveram 97% de ocupação neste período. Não podemos permitir que a economia da nossa cidade seja comprometida em um momento tão importante como a temporada de inverno. A vinda dos turistas é fundamental para movimentar nossa economia”, pontua o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

Os dados constam em um balanço divulgado pela Fundação Municipal de Cultura e Turismo em 2014. “A BR-040 é a principal via de acesso à Petrópolis, mas ela corta uma área crítica, na Baixada Fluminense. Precisamos de mais policiamento não só na região da baixada, mas também no trecho da Serra. Outra medida importante é a instalação de câmeras de monitoramento ao longo da rodovia e nas entradas e saídas da cidade. Reunindo todas as autoridades poderemos buscar soluções que deem mais segurança aos usuários da rodovia e tranquilidade às pessoas que querem visitar Petrópolis”, explica Paulo Igor.

Pela rodovia transitam em média 65 mil veículos diariamente, parte deles petropolitanos que trabalham e estudam na capital. A reunião foi marcada pela Comissão de Segurança da Câmara, presidida pelo vereador Reinaldo Meirelles (PTB) e será realizada às 19h no plenário. “Não existe solução mágica. É preciso que todos os agentes envolvidos discutam o assunto, apontem o que pode ser feito, e trabalhem juntos”, avalia o vereador Meirelles.

A Comissão de Segurança está convidando representantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, de Petrópolis e de municípios da Baixada. Também estão sendo chamados a discutir o assunto o secretário municipal de Segurança, Luiz Cláudio Calixto Barbosa; o presidente da Concer, Pedro Jonsson, e representantes de entidades como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a OAB-Petrópolis, o Petrópolis Conventions VisitorsBureau e o Sindicato das Empresas do Comércio (Sicomércio).

“Contamos com a presença de todos os envolvidos para discutirmos este assunto e buscamos o melhor caminho para que os usuários tenham mais segurança e a economia da nossa cidade seja mais uma vez fomentada pela temporada de inverno”, pontua Paulo Igor.

Na semana passada, o presidente da Câmara de Vereadores já havia enviado ofícios à Secretaria de Estado de Segurança, pedindo reforço no policiamento ostensivo em vias de acesso à BR-040, na Baixada Fluminense, e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, para garantir a segurança de motoristas que transitam diariamente na estrada que liga o Rio de Janeiro e Petrópolis. O documento enviado à PRF solicita aumento da fiscalização ao longo dos 40 quilômetros de subida e descida da Serra.
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sábado, 23 de maio de 2015

“Certificados e Selos de Acessibilidade Imperial” serão entregues dia 11 de junho



Criado pela vereadora Gilda Beatriz (PMDB), com o objetivo incentivar empresas a investirem em melhorias para facilitar os acessos de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção a estabelecimentos e repartições públicas e privadas de uso coletivo, o “Selo de Acessibilidade Imperial” ou o Certificado de Acessibilidade Imperial”, preveem o reconhecimento a investimentos em acessibilidade urbanística, de edificações, em veículos de transporte, bem como acessibilidade digital.

O Selo será concedido pela Câmara Municipal a entidades e estabelecimentos que permitirem a acessibilidade parcial. Já o Certificado de Acessibilidade será concedido àqueles que possibilitarem acessibilidade ampla e total às suas dependências. 

“A meta é estimular que mais empresas deem acesso a documentos eletrônicos, ferramentas, serviços e meios de comunicação via rede. A inclusão também deve ser garantida no que hoje é instrumento de trabalho e convivência social que é a internet”, declarou Gilda Beatriz.  

A certificação não se restringe apenas a empresas com endereços físicos: portais e sítios na Internet que assegurem o acesso a seus conteúdos por pessoas com deficiência,  intervenções urbanísticas e transporte coletivo, também podem obter o documento.

O selo e o certificado de acessibilidade urbanística também serão concedidos às entidades públicas ou privadas que investirem em acessibilidade em projetos de planejamento e urbanização de vias públicas. Estão incluídos neste rol parques, áreas de lazer, espaços de uso público e até mesmo equipamentos urbanos como lixeiras, bancos e pontos de ônibus. Também vale para empresas que possuam edifícios e espaços de uso público coletivo, ainda que privados, as que tornem seus espaços mais acessíveis. Já as empresas de transporte coletivo receberão selo e certificado sempre que cumprirem os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas específicas.

Os critérios referentes à acessibilidade para concessão do Selo e Certificado terão como diretrizes os decretos, leis e normas vigentes nas esferas federal, estadual e municipal. Os selos e certificados terão prazo de validade de dois anos, quando deverão ser revalidados. 

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Câmara terá comissão para avaliar “Lei de autovistoria” predial

Paulo Igor defende fim da taxa para apresentação de 
laudo e abatimento em IPTU



O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), anunciou que vai  instaurar no início da próxima semana uma comissão para discutir e avaliar a “Lei da autovistoria”. Encaminhado pelo Executivo, o projeto prevê a realização de vistorias técnicas prediais obrigatórias a cada cinco anos em todas as propriedades imobiliárias existentes no município de Petrópolis - salvo nos casos de edificações unifamiliares e multifamiliares com até três pavimentos. A Lei determina ainda o pagamento de uma taxa para a apresentação do laudo junto ao município. Contrário à cobrança da taxa, o presidente da Casa defende a isenção do pagamento. “É absurdo que o proprietário do imóvel, que já terá que custear a contratação de um técnico para emitir o laudo, tenha ainda que pagar para apresentar um documento que é exigido pelo município. Não podemos concordar com isso”, afirma Paulo Igor.  

A verificação das condições de conservação, estabilidade e segurança dos imóveis deverá ser feita por um engenheiro contratado pelo proprietário ou pelo responsável pelo imóvel.  “Esta Lei é importante para a cidade. Mas, o que percebemos é que existem muitos pontos que precisam ser discutidos e esclarecidos, como por exemplo, a legalidade de transferência de responsabilidade pela vistoria, que hoje é do município e com a aprovação da Lei passa para o proprietário do imóvel. A situação dos prédios públicos que abrigam escolas, creches e hospitais, é outro ponto que nos preocupa. Nossa intenção é aprovar uma lei que seja aplicável na prática”, explica Paulo Igor.

O assunto foi debatido por mais de três horas em uma audiência pública realizada na noite de quinta-feira (21) na Câmara de Vereadores. Além de emenda para a isenção de pagamento da taxa, Paulo Igor anunciou a elaboração de outra emenda determinando que as despesas para elaboração do laudo técnico sejam abatidas no IPTU. “A proposta é para que isso se aplique aos casos de proprietários que comprovadamente mantiverem seus imóveis em boas condições”, diz.

A proposta do Executivo prevê que a vistoria periódica será obrigatória também para todas as edificações que possuem fachadas sem afastamento ou com projeção de marquise ou varanda sobre áreas de passagem de pessoas.  “Existem muitos pontos a serem discutidos. Queremos uma lei que priorize a prevenção, mas também que funcione na prática”, defende o vereador Silmar Fortes (PMDB), que também irá propor emendas ao projeto do Executivo.

A instauração da comissão foi proposta pela vereadora Gilda Beatriz (PMDB) e pelo vereador Anderson Juliano (PT), que convocou a audiência pública. “Este projeto vai onerar as despesas para a sociedade. Precisamos saber quantos imóveis serão atingidos por esta legislação e qual será o impacto disso. A comissão poderá ampliar o debate sobre este assunto com a população. Queremos ouvir síndicos, imobiliárias e todos os envolvidos antes que o projeto seja votado”, explica Anderson.  “Parabenizo o secretário de Defesa Civil, coronel Rafael Simão, que nunca se furta ao debate e mais uma vez veio a esta Casa. Mas é importante que o assunto seja mais discutido. A comissão contribuirá para isso”, completa Gilda.

A audiência pública reuniu representantes da Secretaria de Defesa Civil do município, da Associação Petropolitana  dos Engenheiros e Arquitetos (APEA), do Sindicato da Habitação do Rio (Secov), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas e do Corpo de Bombeiros.      

“Tivemos uma reunião bastante produtiva. Alguns pontos foram esclarecidos, mas muitos questionamentos ainda precisam de respostas. É obrigação da Câmara de  Vereadores ampliar este debate com a sociedade e trabalhar para que tenhamos uma legislação que funcione efetivamente", afirma Paulo Igor. 

foto: José Paulo
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sexta-feira, 22 de maio de 2015

Guarda Civil de Petrópolis continua abandonada



Criada em 12 de julho de 1924, a Guarda Civil de Petrópolis foi o resultado de um pedido popular pela necessidade de um melhor policiamento nas ruas de Petrópolis, que garantisse mais tranquilidade à população. Hoje, 91 anos depois, a Guarda Civil vive um drama ainda desconhecido pela população petropolitana, motivo de orgulho nas ruas, os servidores passam uma luta diária para manter um trabalho digno a serviço da cidade sem uma estrutura mínima para desempenhar suas atividades. (foto: coturno de um Guarda Municipal postado nas redes sociais).

Advogado, o ex-comandante da Guarda Municipal Maurício Borges, vem alertando sobre os problemas enfrentados pelos servidores nas redes sociais. “Viaturas paradas por falta de manutenção, viaturas novas doadas pelo governo federal estragando no pátio e proibidas de rodar por falta de regulamentação do governo municipal. Sem fardamento, diversos guardas já trabalham com roupas comuns.  A retirada de horas extras e postos de serviços, substituídos por empresa contratada soma-se ao não cumprimento das leis que dão o direito a guarda de ter reconhecimento por nível de escolaridade (ensino médio).  O governo municipal ainda não pagou as ações ganhas pela categoria na justiça, não promoveu os guardas que já tem direito por tempo de serviço e também não pagou os proventos. Falta salário, equipamento, condição de trabalho e dignidade aos servidores. A Guarda foi substituída por uma firma particular no trânsito, hospitais e terminais rodoviários (transbordos). Se existe dinheiro para gastar com uma empresa, como não existe dinheiro para investir na Guarda?  É uma covardia do governo municipal humilhar uma instituição com mais de noventa anos de história simplesmente por ter contrariado seus interesses e discordados de tantos desmandos. ” Declarou.

Dois meses após a publicação da matéria não respondida pela Prefeitura de Petrópolis, a situação da Guarda Civil não mudou, O ESPAÇO NO BLOG ESTA ABERTO PARA NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS. blogdoeduardoferreira@gmail.com


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Contra dupla função de motoristas em Petrópolis, PT aciona justiça



Motoristas recebendo e cobrando o dinheiro de passagem dos usuários. Essa tem sido uma cena comum nos trajetos realizados pelo transporte público em Petrópolis. Para mudar essa realidade, o Partido dos Trabalhadores, através do seu presidente Yuri Moura, e do seu vereador Anderson Juliano entrou, nesta semana, com uma ação judicial pelo fim da dupla função na cidade.

A medida tem por objetivo combater as demissões dos cobradores e a queda na qualidade do serviço de transporte público. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), tipo de ação ajuizada pelo partido, argumenta que a função de cobrador é totalmente diferente da do motorista, inclusive perante o Ministério do Trabalho.

Para Yuri, o acúmulo de função tem causado prejuízo para a população, gerando desemprego, insegurança nas viagens e  outros problemas:

"Estivemos na luta contra o aumento das passagens, que por acaso já incluíam em seu valor a presença do cobrador, e agora estamos nas ruas e nos tribunais pelo fim das demissões. A dupla função não só atrasa os horários dos ônibus e gera trânsito, como traz insegurança e prejudica a acessibilidade.”

Na noite desta quinta-feira (21), Yuri e apoiadores da ação estiveram nos terminais de ônibus distribuindo panfletos para conscientizar os rodoviários e os usuários do transporte no município. Outras ações como esta estão previstas para os próximos dias.

“Fomos ao Supremo Tribunal Federal e independente do resultado vamos ao Tribunal de Justiça. A luta continua na Câmara com o nosso vereador, nas ruas, nas redes e nos espaços de debate com a nossa militância.", concluiu Yuri.

Texto e foto/PT-Petrópolis
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quinta-feira, 21 de maio de 2015

Já imaginou ter uma CPI para cada desmando do governo em Petrópolis?



No último pleito municipal (2012), a população petropolitana expressou nas urnas sua vontade de renovar 66,6% do legislativo municipal, ou seja, apenas o presidente da casa, vereador Paulo Igor (PMDB), e os vereadores Silmar Fortes (PMDB), Jorginho Banerj (PSB), Thiago Damaceno (PP) e Vadinho (PSB) foram reeleitos. A renovação foi maior que nas eleições  2008, quando oito cadeiras (53%) receberam novos vereadores.

Na disputa para a Câmara, foram 22.851 votos brancos e nulos, correspondendo a 11,62% do total dos votos. Dos votos válidos, foram 160.852 (92,5%) votos nominais (em candidatos) e 13.045 (7,5%) na legenda (nos partidos). 

Os números apresentados não devem ser esquecidos, a cada dia aumenta a insatisfação de maneira geral com a política e com a figura do político tradicional, em Petrópolis, o desgaste natural enfrentado pelo prefeito Rubens Bomtempo após 10 anos no poder tende a aumentar após a decisão de seu partido o PSB de apoiar candidatos fora do poder nas eleições presidenciais e na corrida pelo governo do Rio, no abc da política, significa tempos difíceis para cidade, em ano eleitoral é uma pratica comum de quem esta com a caneta em mãos, trancar o cofre para adversários e investir pesado em aliados, em crise, a Cidade Imperial esta a beira de um colapso. 

Um governo impopular coloca em evidência as funções do legislativo, mais sensível à pressão da imprensa e da população de maneira geral, a Câmara Municipal não precisa ser necessariamente oposição, mas a independência deve estar clara para a população que já parece ter deixado evidente sua vontade: “Ou a casa muda de postura e cumpre o seu papel, ou o povo muda a casa.” 

Nos bastidores, um bloco (não oficial) formado pelos vereadores Anderson Juliano, Gilda Beatriz, Silmar Fortes e Paulo Igor, presidente da Câmara Municipal, vem tirando o sono do governo Bomtempo com ações no Ministério Público, discursos inflamados e uma movimentação que pode ‘‘arrebanhar’’ mais um legislador para o time de descontentes. Caso isso ocorra, vale lembrar que cinco vereadores é a conta para abrir uma CPI. Assunto não falta, tenho acompanhado as ações do legislativo diariamente e vejo o descontentamento de diversos legisladores da base do governo, com a pressão da população através das redes sociais, a TV Câmara e a proximidade das eleições, muito em breve o caldo pode entornar. Aposto um picolé de guabiroba.


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Projeto Pró-Patinhas realiza Feira de Adoção na Mosela



No próximo sábado (23), o Projeto Pró-Patinhas vai realizar uma feira de adoção, na Pet Amado Veterinária e Pet Shop, de 10h às 17h, na Rua Mosela, 965, em Petrópolis.

Ao longo do dia, cães e gatos, filhotes e adultos, estarão à disposição para encantar aqueles que queiram adotar um novo amigo. Serão animais vacinados, vermifugados e castrados ou com castração garantida.

Os interessados precisam ser maiores de 18 anos, levar comprovante de residência, RG, CPF, passar por uma entrevista e firmar termo de adoção.

Projeto Pró-Patinhas - Surgiu em 26 de março de 2013, em Petrópolis. As integrantes, que já atuavam há alguns anos na proteção animal, decidiram fundar um novo grupo, a fim de seguir com o trabalho de resgates, reabilitação de animais doentes e campanhas de adoção, que incluíssem ações educacionais como forma de inibir maus-tratos e diminuir o número de animais abandonados nas ruas da cidade.
“Nosso lema para melhorar, mesmo que a longo prazo, a situação crítica em que se encontram os animais de rua e de comunidades carentes em Petrópolis é educação e castração”, acredita a fundadora Veronica Mallah, que ressalta a necessidade de colaboração para a manutenção do projeto: “Existem várias formas de ajudar, sendo padrinho ou madrinha, dando lar temporário, doando ração e remédios. Enfim, é só entrar em contato pelo projetopropatinhas@gmail.com”.

Serviço:
Feira de Adoção Projeto Pró-Patinhas
Dia: Sábado - 23/05
Horário: 10h às 17h
Pet Amado Veterinária e Pet Shop
Rua Mosela, 965 - Petrópolis
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quarta-feira, 20 de maio de 2015

Gilda Beatriz demonstra preocupação com o futuro da Comdep



Após ter sido adiada por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em fevereiro, aconteceu no último dia 13, a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana e operação do aterro sanitário do município, no qual a Locar Projetos Ambientais Ltda. foi a vencedora. A empresa pernambucana atua no município desde janeiro de 2013 sem ter sido feita licitação. Na época, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) dispensou o trâmite, fazendo uso da Lei nº 8.666/93, para realizar a contratação emergencial da empresa por seis meses. Porém, o contrato foi prorrogado até os dias atuais.

Impressionada com o aumento no valor da licitação, a vereadora Gilda Beatriz (PMDB), manifestou sua preocupação com o futuro da Comdep durante a sessão itinerante realizada pelo projeto “Câmara na Comunidade” ontem (19) na Escola Municipal Liceu Carlos Chagas e fez críticas à atuação da Locar.

“Estou muito preocupada com o futuro da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, o valor da licitação para contratação de serviços de limpeza urbana passou de R$1,5 milhão para R$3,2 milhões mensais. De acordo com a prefeitura, a diferença dos valores aconteceu por causa da inclusão de outros serviços no edital, como capina, pintura de meio-fio, recolhimento e transporte de entulho, entre outras coisas, até o momento, funções da Comdep. Petrópolis realmente precisa de uma coleta mais eficiente, já que vemos lixo por todos os lados, e diariamente recebemos reclamações da população em diversas comunidades. Mais de 50 empresas retiraram o edital, e apenas uma, a mesma empresa prestadora de serviços, antes em contrato emergencial, apareceu para apresentar proposta. Minha preocupação agora é com os funcionários da Comdep e suas famílias. Se  a empresa pernambucana vai assumir as funções, o que será da Companhia? Vou acompanhar a atuação da Locar e fiscalizar esta situação que até o momento não está clara para nenhum de nós ”, explica a legisladora.

O valor global de R$ 3,2 milhões mensais é o resultado da soma dos valores de todos os serviços disponíveis, ou seja, o teto máximo.

fotos: José Paulo
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Paulo Igor cobra melhorias no transporte para comunidades na Barão do Rio Branco



Reclamações sobre o sistema de transporte  estão entre os principais problemas apontados por moradores de oito comunidades nos arredores da Avenida Barão Rio Branco e do bairro Retiro, durante sessão itinerante realizada na noite de terça-feira (19.05) na Escola Municipal Liceu Carlos Chagas Filho. Em resposta às reivindicações de lideranças comunitárias, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), solicitou que a Comissão de Transportes da Casa cobre providências para sanar os problemas que vão desde o descumprimento de horários dos coletivos que atendem as comunidades à necessidade de extensão de linhas em localidades como a Rua Gaspar Gonçalves - o que beneficiaria  400 famílias que residem na Comunidade Unidos Venceremos. Paralelo a isso, Paulo Igor está encaminhado ofícios à Companhia Petropolitana de Transito e Transportes (CPTrans) e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis (Setranspetro), cobrando explicações e pedindo providências.

 “Problemas no sistema de transporte são motivo de reclamações em todas as comunidades por onde passamos. A população paga caro pela passagem e o que vemos é que as empresas prestam o serviço precário. A falta de ônibus e os atrasos nas viagens são recorrentes. A Câmara vai continuar cobrando melhorias  e tomando todas as providências possíveis para melhorar este serviço, que é essencial para a população. As pessoas dependem do transporte coletivo para ir e voltar do trabalho todos os dia, o sistema de transporte precisa funcionar”, afirma Paulo Igor.

 “Moradores do Atílio Marotti precisam de mais ônibus, pois as linhas existentes não dão conta da demanda. Na Comunidade Unidos Venceremos a situação é ainda pior. Muitas crianças e idosos precisam ir para casa à pé porque não tem ônibus na Rua Gaspar Gonçalves. Esperamos que a Câmara nos ajude”, diz o líder comunitário, Luiz Carlos Gonçalves, o Aladim. “Nossa sugestão é que seja feita uma ligação entre as Ruas Gaspar Gonçalves e Nova Atílio Marotti, e que um ônibus circular atenda as duas comunidades”, completa o morador Renato Kaipper.

A sessão itinerante foi realizada no bairro por indicação do Vereador Anderson Juliano (PT). A plenária reuniu mais de 100 moradores de oito comunidades das regiões do Retiro e Barão do Rio Branco. Problemas na infraestrutura de serviços básicos como coleta de lixo e capina de vias públicas e a necessidade de melhorias nos acessos às comunidades também foram apresentados.

Moradores reivindicam áreas de lazer

A falta de áreas de lazer para moradores das comunidades também foi apresentada pelo vice presidente da Associação de Moradores do Retiro, Márcio Antônio Cezar . A associação representa os interesses das comunidades do Alemão, Cocada, Neylor, Atílio Marotti, Barcelos, Vale dos Esquilos e Chácara das Rosas, que juntas abrigam mais de 20 mil moradores. “Esta iniciativa da Câmara de aproximar o Legislativo das comunidades é muito positiva. Nossa reivindicação é pela criação de áreas de lazer no bairro. O Retiro precisa de uma praça”, diz o líder comunitário.

Problema semelhante foi apontado por moradores da Comunidade Unidos Venceremos, onde as obras de construção de uma quadra de esportes foram interrompidas. “As obras para construção da comunidade começaram em 2012, mas estão paradas. Havia uma previsão é de que os trabalhos  seriam retomados no ano passado, mas até hoje nada foi feito e as crianças continuam sem uma área de lazer”, conta a moradora da Comunidade Unidos Venceremos, Maria da Penha Andrade.  “Estamos cobrando a Secretaria de Esportes explicações sobre este caso e solicitando que as obras sejam retomadas”, assegura Paulo Igor.

A necessidade de ações do poder público  para controle da população de animais nas comunidades,  bem como  a necessidade de campanhas de conscientização contra os maus tratos, também foi discutida. “A população de animais no bairro é muito  grande. Precisamos que a Comunidade Cantinho da Esperança seja incluída no programa de castrações de animais do município”, apontou o morador José Ubiratan Rocha da Silva, que reside no local há 25 anos.
“A Câmara cobrará aos órgãos competentes que os problemas apresentados pela população sejam sanados e que as demandas sejam atendidas. Todos os vereadores da Casa participaram desta plenária. As Comissões acompanharão cada um dos assuntos apontados, cobrando soluções”, afirma Paulo Igor.

Este ano o projeto “Câmara na Comunidade” já esteve no distrito da Posse e nos Bairros Corrêas e Nogueira ouvindo reivindicações de mais de 400 moradores. Até o fim do ano outras sete sessões itinerantes serão realizadas. “A Câmara está de parabéns por este projeto. É de suma importância que os vereadores estejam próximos da comunidade e que possamos discutir com eles os nossos problemas. É um projeto maravilhoso, que deve ser ampliado”, avalia o morador Gilberto Salustiano Batista.

  “O Câmara na Comunidade é hoje um dos projetos mais importantes da Casa, pois nos coloca em contato direto com a população e permite a integração da comunidade com o Legislativo, o que é fundamental para que nosso trabalho atenda os anseios da população”, avalia, Paulo Igor.
As próximas reuniões estão marcadas para os dias  9 e 30 de junho, 18 de agosto, 10 e 29 de setembro, 20 de outubro e 10 de novembro. Os locais serão definidos de acordo com a indicação dos vereadores.


Fotos: José Paulo/Ascom-CMP
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Inscrições para o Enem de 2015 estarão abertas a partir do dia 25 de maio



O edital com as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 está publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União. A partir das 10h de segunda-feira (25) até o dia 5 de junho, os estudantes poderão se inscrever para o exame, pela internet. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. O Ministério da Educação (MEC) espera que mais de 9 milhões de estudantes se inscrevam no exame deste ano.

A taxa de inscrição teve reajuste e será de R$ 63. Desde 2004, o valor pago era R$ 35. Ficam isentos da taxa os estudantes que encerraram o ensino médio na rede pública e os que apresentarem declaração de carência socioeconômica. Quem não for isento deverá pagar a taxa até o dia 10 de junho.

As regras do Enem de 2015 manterão o critério de zerar a nota de redações que tenham inserções.

Travestis e transexuais poderão usar o nome social no Enem 2015
Aluno com isenção de taxa que faltar ao Enem perderá benefício

Para esta edição do Enem, o MEC anunciou que será rigoroso com os estudantes isentos que não comparecerem para fazer o exame. Quem não apresentar uma justificativa para a ausência terá de pagar pela inscrição no exame seguinte. O ministério vai definir ainda quais serão as justificativas aceitas.

O edital do Enem detalha como deve ser feita a solicitação de atendimento especializado às pessoas com deficiências e de atendimento específico como o destinado a lactantes, sabatistas, idosos e pessoas em classe hospitalar.

Neste ano, serão mantidos os critérios de correção da redação. As provas com inserções inadequadas serão zeradas.

Os travestis e transexuais poderão usar o nome social durante a prova. A solicitação de uso do nome social deverá ser feita pela internet, após a inscrição. Antes, era preciso fazer a solicitação por telefone. Os participantes que desejarem esse atendimento deverão enviar cópia do documento comprobatório, pelo sistema de inscrição, entre 15 e 26 de junho.

A partir deste ano, o cartão de confirmação de inscrição não será enviado pelos Correios. O cartão ficará disponível na página do Enem na internet. Os locais de prova serão informados no cartão de confirmação da inscrição e será de responsabilidade do estudante fazer a verificação. O edital do Enem informa que não será possível usar o mesmo e-mail para mais de uma inscrição.

A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec). Ela também é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.


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Um dos mais antigos da cidade, BNH do Alto da Serra inicia reforma



Com 42 anos de fundação que serão completados no dia 29 de junho, o Grão Pará, condomínio popular do Alto da Serra, inicia reforma no segundo semestre.  Nesta segunda-feira (18.05) à noite, o secretário estadual de Habitação, Bernardo Rossi, esteve reunido com os moradores para apresentar a obra. O encontro encerra série de reuniões nos quatro conjuntos que são reformados este ano dentro do projeto De Cara Nova, do governo do estado.

O programa consiste na reforma das áreas comuns dos condomínios como fachada, telhado e esgotamento sanitário. As intervenções são feitas de acordo com as necessidades de cada um deles e nenhum imóvel é reformado internamente.  “O objetivo é preservar as moradias populares existentes. Todos são conjuntos construídos há 20, 30 e até 40 anos que nunca passaram por uma revisão estrutural, só por melhorias – na maior parte das vezes em pintura e iluminação – feita pelos próprios moradores”, explica Bernardo Rossi. 

A meta da secretaria é manter os conjuntos evitando o deslocamento de moradores para construções menos adequadas e ainda valorizar as áreas de entorno destes condomínios estimulando a construção de unidades particulares.  “Normalmente, os conjuntos são referência nos bairros onde estão instalados e de acordo com a quantidade de moradores todo um comércio e prestação de serviços acabou se instalando ao seu redor. A reforma de um conjunto significa também manter esses empreendimentos e garantir atração de novas moradias para estes locais”, completa o secretário de Habitação. 

Desde a sua inauguração, o BNH Grão Pará, com 576 famílias distribuídas em 36 blocos nunca passou por uma revisão estrutural.  As obras estão orçadas em R$ 1,8 milhão. “É um dos mais antigos e populosos da cidade”, diz a síndica Tânia Mara Figueira Sacchetto que mora no local desde a fundação do condomínio. “Moradores estão comemorando a intervenção do estado e temos visto em outros locais que as reformas melhoraram os bairros”, aponta a síndica.
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Será que eles estão preparados para enfrentar o eleitor nas redes sociais?



Criar ações de marketing político nas redes sociais já é o sonho de vários candidatos de olho nas eleições municipais no próximo ano em Petrópolis, mas a pergunta é: Será que eles estão preparados? Se for levar em consideração o que vimos nas eleições 2012 e 2014 podemos dizer que não. 

Boa parte dos líderes políticos locais ainda estão presos a ilusão do poder financeiro, o que em tese possibilitaria vencer uma eleição apenas no período eleitoral, e ao velho jornalismo tradicional, influenciados claro, pelo conservadorismo. 

Mas antes de iniciar esse post precisamos lembrar que os dois últimos prefeitos (2008 Paulo Mustrangi e 2012 Rubens Bomtempo)  foram eleitos sem a máquina e contra adversários que naquele momento, apresentaram campanhas com poder financeiro muito maior. Na rede, vale lembrar a primeira grande participação das militâncias nos espaços e páginas locais foi em 2012 quando uma onda ajudou a desestruturar a então favorita campanha peemedebista com uma série de movimentos precisos que levaram da internet para as ruas informações que mudaram a cabeça de muitos eleitores.

Onde foi que eles erraram? 

O marketing político nas redes sociais parte do pressuposto da criação de um relacionamento mais próximo entre o candidato e seu eleitorado. É essa a ideia das mídias sociais, criar um canal rápido, fácil e barato para que o candidato possa dialogar com os eleitores e vice-versa. Algo quase impossível nos últimos meses de campanha, por isso, em minha modesta opinião, falta aos principais políticos locais mão de obra qualificada. 

O retorno do candidato para os eleitores é fundamental mesmo antes do início do período eleitoral, faz toda a diferença. Parece que os candidatos entenderam que marketing eleitoral nas redes sociais seria apenas jogar para o formato digital, peças criadas para o marketing convencional e na verdade não é assim.

A criação de uma campanha política nas redes sociais na verdade é o segundo passo de uma decisão anterior, a de ter uma presença digital séria e bem estruturada. Um político não pode estar em todas as páginas e grupos de debate ao mesmo tempo, mas uma campanha eleitoral nas redes sociais só faz sentido se houver plena consciência por parte do candidato e sua equipe, que questionamentos nesse canal precisam ser respondidos, ou seja, é vital que haja interação entre as duas partes. O eleitor atual exige uma resposta para seus questionamentos e o silêncio por parte do candidato é um sinal imediato de desrespeito com esse eleitor, o que joga por água abaixo todo o trabalho de marketing político nas mídias sociais.

Antes, durante e depois... 

As redes sociais não diminuem o papel do jornalista, apenas muda, respostas pensadas em equipe são fundamentais, mas a atuação e o mapeamento de tudo que envolve um mandato ou um nome que pode participar da disputa também exige um profissional da área.  Estou em meu terceiro governo fora de Petrópolis e não tenho a intensão de ensinar nada a ninguém, existem profissionais melhores e mais experientes, mas poucos, modéstia a parte, com meu conhecimento sobre gestão de mídias sociais. 

Fica aqui mais algumas sugestões para aqueles que desejam governar Petrópolis:
Coloquem suas equipes na rede, o desejo que impulsiona um compartilhamento é visual, uma equipe qualificada criando banners (nesse caso, um profissional criativo e que domine o photoshop), vídeos, textos e acompanhando os debates nas principais páginas e grupos pode evitar a exposição do político e descobrir que as interações com os eleitores através das redes sociais são uma fonte inesgotável de sugestões e novos pontos de vista.

Não tenha medo de perfis fakes, um profissional qualificado saberá resolver esse problema. A rede pode oferecer muito mais que um espaço para enviar felicitações pelo aniversário e reproduzir matérias de jornais. 

Como já disse em outro post por aqui, conta no Facebook e no Twitter não elege ninguém, mas criar um perfil nas redes sociais não significa ter uma participação nessa rede, pois a participação em mídias sociais se dá através da interação e engajamento. Ou seja, você já paga a internet e esse trabalho não exige que ninguém tire o bumbum da cadeira.

O mais importante, qualquer empresa pode divulgar seu trabalho, mas será que saberá livra-lo de uma onda de informações negativas, muitas mentirosas? O grande segredo para sobreviver na rede no período eleitoral é a defesa, alguns políticos entregam suas contas nas mãos de empresas que não conhecem a realidade local e não possuem estrutura na rede, o trabalho baseado em links patrocinados é um grande erro, a justiça não esta disposta a permitir gastos com fins eleitorais na rede, isso ficou claro em 2014, nesse caso ganha pontos quem tiver as maiores e melhores contas, páginas e grupos. Um trabalho que leva tempo.

Falta pouco para as eleições 2016, hora de acordar. 

Eduardo Ferreira & Alberto Valle



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terça-feira, 19 de maio de 2015

Modelo de capacitação profissional em áreas pacificadas do Rio chega a Petrópolis



A capacitação de comunidades carentes para o ingresso no mercado de trabalho, desenvolvido pelo governo do estado em áreas pacificadas da capital vai se estender a Petrópolis. O Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (Iterj), órgão vinculado à Secretaria estadual de Habitação, está desenvolvendo projeto que vai contar com a expertise do Senai-RJ, referência nacional em treinamento e formação profissional e ainda a participação da iniciativa privada, com a doação de maquinário para o primeiro programa que será realizado na cidade, voltado para o setor têxtil.

“A Firjan, que tutela o Senai e Sesi no estado, é parceira de primeira hora do governo no programa de pacificação. Sua presença é fundamental na capital e agora no interior. O Iterj tem mais de 30 projetos de capacitação sendo desenvolvidos no interior fluminense e, em Petrópolis, por sua característica econômica de presença forte no setor têxtil, será desenvolvido nesta área. Com essa sinergia, serão atendidas comunidades no aprendizado industrial para serem absorvidas no mercado, formarem cooperativas ou atuarem de forma autônoma. O objetivo é gerar emprego e renda”, anuncia o secretário estadual de Habitação, Bernardo Rossi.

Reunião para formatação do projeto foi realizada nesta sexta-feira (15.05) na sede da regional da Firjan, com a presidente da Regional, Waltraud Pereira e o presidente do Sindicato da Indústria da Confecção, Addison Meneses. Também participaram o gerente regional da Firjan, Ary Pinheiro Filho e o gerente do Senai Petrópolis, Paulo Roberto Ramos, além da presidente do Iterj, Mayume Sone, e do empresário Marcus Von Seehausen, representando industriais do segmento.

Nas áreas pacificadas na capital, além da segurança, a formação educacional e profissional está sendo instalada para a transformação das comunidades. “O Iterj entra com regularização fundiária, mas também atuando em formação. Entretanto, não apenas o Iterj, mas outros órgãos públicos e parceiros como a Firjan que por meio do Senai e do Sesi, oferece programas de educação, esporte e lazer a 28 comunidades pacificadas da capital. Aqui, queremos aplicar o modelo em comunidades carentes”, aponta Bernardo Rossi.

O Iterj iniciou estudos para identificar comunidades aptas a receberem o programa e as necessidades de cada uma delas em instalações e maquinário.  O empresariado local que reclama da falta de mão de obra quer participar com recursos materiais. “Hoje, a  indústria da confecção busca serviços fora da cidade. Além de ter a chance de formar para seu próprio mercado ainda há consciência de atuar de forma social”, considera Von Seehausen.

“A Firjan atua em responsabilidade social muito antes de o conceito ter sido difundido mundialmente. Queremos que o projeto ganhe forma e conquiste muitos espaços”, considera Waltraud Pereira.  A Firjan investiu, desde 2010, cerca de R$ 53 milhões em ações educativas e de formação profissional em todas as áreas pacificadas. São mais de 1,2 milhão de pessoas atendidas pelo programa Sesi-Cidadania. “Ter um curso com a chancela do Senai é uma porta aberta no mercado de trabalho. É isso que queremos conquistar para as comunidades carentes”, aponta Bernardo Rossi.
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segunda-feira, 18 de maio de 2015

Sessão itinerante da Câmara ouvirá moradores de oito comunidades



Moradores de oito comunidades nos arredores da Avenida Barão do Rio Branco e do bairro Retiro poderão apresentar aos vereadores suas reivindicações durante a sessão itinerante que será realizada nesta terça-feira (19), às 19h, na Escola Municipal Liceu Carlos Chagas. O projeto “Câmara na Comunidade” foi criado com o objetivo de aproximar a população do Legislativo e melhorar a interlocução entre moradores e parlamentares. Este ano as sessões itinerantes já foram realizadas no distrito da Posse e nos bairros Correas e Nogueira.  Somadas, as plenárias reuniram mais de 400 pessoas.

“Observamos uma participação crescente da população. As plenárias são realizadas sempre à noite, para que mais pessoas conheçam o trabalho da Câmara e apresentem suas demandas. Além de ouvir as reivindicações, agregamos ao projeto o atendimento jurídico gratuito, feito através de uma parceria com a UCP. Ele tem sido um instrumento de auxilio para a população”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

Para que as pessoas sejam atendidas com calma, a equipe do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade chega mais cedo, às 16h. “Muitas vezes as pessoas buscam informações simples e com as orientações que recebem ali já resolvem seus problemas. Os atendimentos são individuais. Os casos mais complexos, que exigem uma ação judicial, por exemplo, são encaminhados ao NPJ, onde são acompanhados”, explica Paulo Igor. Em média a equipe da Universidade tem feito 10 atendimentos em cada comunidade.

A Escola Municipal Liceu Carlos Chagas, fica na Avenida Barão do Rio Branco, 2.053 - Centro. O local foi indicado pelo vereador Anderson Juliano (PT). “Temos naquela região diversas comunidades e todas merecem atenção. O Liceu é um ponto central, um local de fácil acesso para todos. Esperamos que não só as lideranças comunitárias, mas também os moradores das comunidades compareçam”, diz o vereador Anderson. A expectativa é de que a plenária reúna moradores do  Atílio Marotti, Unidos Venceremos,  Quarteirão Brasileiro, Retiro, Chácara das Rosas, Vale dos  Esquilos, Neylor e Alemão. 

No dia 5 deste mês, vereadores estiveram na paróquia de Santo Antônio e Santo Agostinho, em Nogueira,  onde ouviram as reivindicações de moradores da região. Mais de 100 pessoas acompanharam a plenária. O aumento no número de construções de empreendimentos imobiliários no bairro e os impactos no trânsito por conta do crescimento foram as principais preocupações apresentadas. Em resposta às demandas, Paulo Igor orientou que a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Agrícola, Política Urbanística e Habitação da Câmara, acompanhe  de perto a questão. O presidente encaminhou ainda ofícios aos órgãos públicos competentes cobrando a elaboração de um plano de mobilidade para o bairro e pedindo informações sobre os licenciamentos das obras em andamento.

“É um compromisso da Câmara de Vereadores levar aos órgãos competentes as demandas dos moradores e cobrar soluções para os problemas apresentados”, pontua Paulo Igor.
 Até o fim do ano o projeto “Câmara na Comunidade” realizará mais sete sessões itinerantes. As próximas reuniões estão marcadas para os dias  9 e 30 de junho, 18 de agosto, 10 e 29 de setembro, 20 de outubro e 10 de novembro. Os locais serão definidos de acordo com a indicação dos vereadores.
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11º Feirão da Casa Própria atrai mais de 40 mil pessoas



Com foco no financiamento de habitação popular do Minha Casa Minha Vida, o  11º Feirão Caixa da Casa Própria realizado neste final de semana no Riocentro movimentou mais de R$ 962,5 milhões. Entre sexta-feira e domingo (15 a 17.05), passaram pelo local 40.272 pessoas. No total, foram fechados ou colocados em andamento 6.566 compras de imóveis. Durante o evento foram oferecidos 22.344 imóveis na capital e Região Metropolitana.

Na abertura do evento, na sexta-feira, o secretário de Habitação, Bernardo Rossi, ao lado do governador Luiz Fernando Pezão e da presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, falou sobre a evolução da política habitacional no estado depois de três décadas sem investimentos. “São 102 mil casas erguidas em oito anos com recursos próprios e em parceria com o governo federal”.

No estande da secretaria, durante o evento, o público pode tirar dúvidas e conhecer os programas de financiamento. “Estamos mostrando também os demais investimentos na área habitacional. Além da construção de novas unidades, o Governo do Estado investe em regularização fundiária, infraestrutura de comunidades e recuperação de moradias populares”, apontou Bernardo Rossi.

O estado do Rio passou mais de 30 anos sem uma política habitacional. Hoje, o governo do estado estabeleceu metas até 2027 para o avanço no setor e atua em quatro áreas: regularização fundiária com o andamento de 117 mil títulos de posse de imóveis em 1.040 comunidades atendidas; a construção de novas unidades que este ano entrega mais 760 casas ainda no primeiro semestre, com recursos próprios; infraestrutura para melhoria de comunidades que está sendo intensificado e ainda a recuperação de conjuntos populares que já reformou 129 condomínios em todo o estado preservando as moradias já existentes.

“Entendemos que a política habitacional no estado deve unir todas essas frentes, privilegiar também a parceria com o governo federal no Minha Casa Minha Vida que já ergueu no estado 87.355 unidades, beneficiando 345 mil pessoas e avançar ainda mais junto à iniciativa privada e o Feirão da CEF é uma das ações que selam essa sinergia”, completa Bernardo Rossi.
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sábado, 16 de maio de 2015

Habitação mostra evolução na construção de moradias no estado no Feirão da CEF



Em todo o Estado, somando recursos próprios de órgãos como Habitação e Secretaria de Obras e ainda em parceria com o governo federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, já foram entregues  102.905 mil unidades habitacionais nos últimos oito anos. Representando o governo do estado no 11º Feirão da Caixa aberto nesta sexta-feira (15.05) no Riocentro, a Secretaria de Estado de Habitação, com estande no local, mostra os resultados da política habitacional e orienta, até domingo (17.05), último dia do evento, o público que busca financiamento habitacional.

O governador Luiz Fernando Pezão participou da abertura da Feira ao lado do secretário de estado de Habitação, Bernardo Rossi, e da presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior.  Nesta edição da feira, o foco é o  financiamento de habitação popular do programa Minha Casa Minha Vida e das demais operações com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), cujo teto máximo é de R$ 190 mil. Estão sendo apresentados 22.344 mil casas e apartamentos por meio de construtoras, imobiliárias e correspondentes imobiliários, mais de 90 parceiro no evento.

“É um prazer imenso estar em mais um Feirão da Caixa e ver a pujança do mercado imobiliário. O setor de construção civil é um dos mais importantes do país, pois é a atividade que mais gera emprego. Além disso, o programa Minha Casa Minha Vida é o mais transformador da história do Brasil, porque oferece moradias a quem não teria condições de obter. Esse tipo de iniciativa valoriza, dá dignidade e qualidade de vida à população”, disse o governador.

“O evento surgiu há 11 anos para estimular que as pessoas recorressem ao financiamento, que acreditassem, com os projetos que surgiam, que era possível ter acesso ao imóvel. Hoje, o Feirão, consolidado, tem ainda a missão de atrair famílias com menor poder aquisitivo mostrando que em todas as classes é possível conquistar a casa própria”, destacou a presidente da CEF.

Além de unidades habitacionais, por meio dos programas de inclusão social executados pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab) e pelo Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado),  braços operacionais da Secretaria de Estado de Habitação, o Governo do Estado investe em regularização fundiária, infraestrutura de comunidades e recuperação de moradias populares.
“Estamos apresentando a política habitacional do governo e no estande também vai esclarecer dúvidas sobre como as pessoas devem fazer para se inscreverem nos programas habitacionais. Estaremos à disposição dos visitantes para ajudar no que for preciso”, explicou o secretário de Habitação, Bernardo Rossi.

            Moradora da comunidade Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, Janaína da Conceição, de 40 anos, esteve no primeiro dia do feirão para obter informações de como se inscrever em programas habitacionais do estado e do município e elogiou a iniciativa.

            “Está muito complicado morar de aluguel, porque é um gasto mensal alto que não tem retorno. Por isso, vim até aqui para buscar informações sobre como participar de programas habitacionais. A presença desse estande é muito útil para ajudar pessoas que, como eu, querem realizar o sonho de ter uma casa própria”, disse a empregada doméstica.

Mãe e filha, a secretária Priscila Alarcom e a pensionista Célia Araújo foram juntas ao evento. “Além de ter a presença das construtoras, é bom ter a orientação nos estandes institucionais também, isso traz confiança”, destacou Priscila. Para Célia, o  final de semana do feirão pode representar a realização do sonho da casa própria.  “Estou torcendo para encontrar um imóvel dentro das minhas condições em Jacarepaguá onde moro de aluguel”, afirmou.

            Em parceria com o governo federal, a Cehab já construiu 3.254 unidades habitacionais. O mais recente empreendimento construído em parceria com o governo federal pelo Minha Casa Minha Vida fica em Xerém, em Duque de Caxias. O conjunto residencial Vale da Mata – com previsão de entrega para este ano – recebeu R$ 16.125.000,00 da União com aporte de R$ 4.887.827,01 do Governo do Estado. O condomínio vai contar com captação de energia solar em cada casa e estação de tratamento de esgoto própria.

SERVIÇO:

11° Feirão Caixa da Casa Própria
Riocentro
Sexta e sábado (15 e 16/05) das 10 às 21h
Domingo (17.05), das 10 às 18h
Entrada gratuita
Documentos necessários para  requerer o crédito para casa própria no Feirão:  identidade, CPF e comprovante de renda. 
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Prefeitura lança projeto que une ensino e tecnologia



Com o objetivo de fomentar o uso de tecnologias digitais nas práticas de ensino e aprendizagem, a Prefeitura, por meio das secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia lançou o projeto Educonex@o. A iniciativa é uma parceria com a Net Educação e o Instituto Crescer e vai beneficiar nesta primeira fase 50 escolas da rede municipal de ensino. A solenidade foi realizada nesta sexta-feira (15) na Casa Visconde de Mauá e reuniu cerca de 60 profissionais da educação.

“Este projeto vai garantir um grande salto de qualidade às nossas escolas, proporcionando um ambiente escolar mais conectado para os alunos e, principalmente, falando a linguagem deles. O aluno vai se identificar mais com a escola”, disse o prefeito Rubens Bomtempo. Para desenvolver o projeto, os professores passarão por uma capacitação na Universidade Católica de Petrópolis (UCP). 

“É a tecnologia digital entrando nos espaços educacionais. Essa parceria vai fazer com que as aulas sejam mais estimulantes e os alunos, mais envolvidos no processo de aprendizagem”, destacou a secretária de Educação, Mônica Freitas.  Os laboratórios de informática serão os espaços usados pelos professores com os alunos. “É uma nova experiência dentro das salas de aula”, ressaltou o secretário de Ciência e Tecnologia, Airton Coelho.

O gerente de operação da Net, Marcelo Lopes e a diretora técnica do Instituto Crescer, Luciana Maria Allan, também participaram do evento e destacaram a importância da promoção de parcerias com o poder público para o desenvolvimento de novas tecnologias, em especial na
área da educação.
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STF autoriza Roberto Jefferson a cumprir prisão domiciliar



O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a cumprir prisão domiciliar. Jefferson ganhou o benefício, previsto na Lei de Execução Penal (LEP), por ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto.

Jefferson foi preso em fevereiro de 2014 e cumpre a pena estabelecida pelo Supremo no Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói (RJ). O ex-deputado conseguiu atingir um sexto pena com desconto dos dias trabalhados em um escritório de advocacia. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ag. Brasil
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sexta-feira, 15 de maio de 2015

Câmara pode derrubar veto do prefeito a Lei de gratuidade em estacionamentos hospitais e similares



A Câmara Municipal aprovou em duas votações o projeto de lei que estabelece a gratuidade em estacionamentos de hospitais e similares em atendimentos de urgência e emergência, no limite de 120 minutos, tempo necessário para desembarque, acomodação e atendimento do paciente. Após esse período, seria permitida a cobrança do tempo excedido. A iniciativa é do vereador Meirelles (PTB).

A proposta de lei foi aprovada após passar pelas Comissões de Justiça e redação, Defesa da Saúde e Defesa dos Direitos do Consumidor, sempre recebendo parecer favorável. Em plenário, apenas o líder do governo vereador Thiago Damaceno votou contra.

O projeto foi vetado pelo prefeito Rubens Bomtempo e voltou à casa legislativa, o que desagradou alguns vereadores.

O projeto que esta trancando a pauta deve voltar a Plenário ainda na próxima semana para votação que pode derrubar o veto. Nos bastidores, os vereadores que aprovaram a proposta não estão dispostos a abrir mão da iniciativa e a falta de paciência de alguns legisladores com o governo já fica evidente. Para derrubar o veto são necessários 2/3 dos votos, o projeto de lei conta com apoio do presidente da casa vereador Paulo Igor.

CONHEÇA O PROJETO

03500/2014

Classificação/Assunto
002.005
Protocolo Legislativo
Projeto de Lei
Observações
Art. 1º - Nos Hospitais, Centros de Saúde, clínicas médicas e congêneres localizados no Município de Petrópolis, serão obrigados a gratuidade de estacionamento (no período de 120 minutos), para desembarque, acomodação e atendimentos de urgência e emergência. 

Parágrafo único - Será permitida a cobrança do tempo de uso do estacionamento que exceder o previsto no caput deste artigo, de acordo com a tabela de preços utilizada pelos Hospitais, Centros de Saúde, clínicas médicas e congêneres, e/ou terceirizadas.
 

Art. 2º - Os Hospitais, Centros de Saúde, clínicas médicas e congêneres deverão fornecer comprovante do atendimento ao usuário para que tenha direito a gratuidade de estacionamento.
 

Art. 3º - Os Hospitais, Centros de Saúde, clínicas médicas e congêneres deverão divulgar o conteúdo desta lei em locais visíveis dos estabelecimentos.
 

Art. 4º - O não cumprimento no disposto desta lei implicará no pagamento de multa a ser regulamentada pelo Município.
 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assunto Reduzido
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento por tempo determinado em Hospitais, Centros de Saúde, clínicas médicas e congêneres para atendimento de urgência e emergência. 


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BR-040: tarifa pode ser ainda mais baixa e valores pagos a mais devolvidos


Deputado estadual licenciado, Bernardo Rossi considera que a redução imediata do pedágio, em decisão judicial da 1ª Vara Federal, a partir de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, abre caminho para que a tarifa, que será revista para R$ 8, caia ainda mais.  Desde 2010, tramita na justiça pedido de revisão, para menor, dos valores do pedágio, ação ingressada pela Câmara de Vereadores ainda na presidência de Bernardo Rossi.

A decisão judicial divulgada nesta quinta-feira (14.05) fixa a tarifa em R$ 8 e requer a devolução dos valores pagos a mais além suspender o reajuste de 1,22% previsto para agosto. A decisão judicial recai sobre o aumento de 12,5% praticado em três praças de pedágio ainda que apenas a de Xerém tenha sido mudada de lugar, com perda de receita, motivo alegado pela Concer, concessionária que administra a via, para a majoração da tarifa em agosto de 2014 para R$ 9.

“Uma primeira vitória nesta batalha que é a redução do pedágio e uma estrada segura”, destaca Bernardo Rossi, apontando que o reajuste tarifário vem sendo há mais de uma década praticado em valores que não correspondem ao que a empresa cumpre contratualmente. “A estrada deixou de ter a manutenção adequada, obras como a nova pista de subida da serra sofreram anos de atraso para serem iniciadas e hoje ainda temos acidentes e engarrafamentos gerados por falta de investimentos”, aponta Bernardo Rossi.

Acordão do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2011, já indicava que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a concessão da estrada, promovesse a revisão da tarifa, o que não foi feito. Em 2012 e 2013, a agência negou dois pedidos de reajustes solicitados pela Concer. “Ficou claro desde aquela ocasião, no entendimento do TCU, que a tarifa era abusiva e que a empresa não vinha correspondendo em serviços. Os R$ 9 representavam reajuste acumulado de quase 350% desde o início da cobrança, em 1996, a R$ 1,91. Hoje, a tarifa não deveria chegar a R$ 6”, considera Bernardo Rossi.

“Redução de pedágio na Ponte Rio-Niterói é exemplo de que as tarifas podem baixar”

Para Bernardo Rossi, as novas concessões de estradas federais, com contratos em vigor a partir de 2014, mostraram que o pedágio do trecho de 180 quilômetros da BR-040 entre Rio e Juiz de Fora é um dos mais caros do país sem a contrapartida para os usuários. “A nova concessionária da ponte Rio-Niterói também começa a operar dia 1º de junho com deságio de 36,67% no preço da tarifa que cai de R$ 5,20 para R$ 3,70. As cinco novas concessões de estradas leiloadas ano passado ficaram com valor de pedágio muito abaixo das rodovias já sob administração privada desde o final de década de 90.  O pedágio mais caro entre as novas concessões é o da BR-050, a R$ 4,53 a cada 100 km. Não há obra que justifique os R$ 9 praticados na Rio-Juiz de Fora, nem mesmo a nova pista de subida da serra que já era prevista em contrato e que recebeu aporte do governo federal de R$ 700 milhões”, aponta.

Para Bernardo Rossi, o petropolitano que usa 20 quilômetros de descida e subida é o mais prejudicado com a alta tarifa. “Toda a indústria, comércio, serviço e turismo de nossa cidade sofre com um dos pedágios mais caros em proporção a quantidade de quilômetros trafegados. A tarifa tem de baixar”, completa.
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