quarta-feira, 1 de abril de 2015

Vereadores debatem falta de capina no município



O assunto que dominou o debate na Câmara Municipal na sessão dessa terça-feira, 31 de março, foi o serviço que vem sendo prestado pela COMDEP ao município. Diversos vereadores fizeram uso da palavra para reclamar da falta de capina e de recolhimento de entulho em diversos pontos da cidade. O consenso é que a COMDEP não tem conseguido atender todas as solicitações de capina e que, em breve, com a Exposição Agropecuária essa situação tende a piorar. Para Meirelles (PTB), “devemos avançar o diálogo para ter uma ideia correta da real situação financeira da empresa”.  

O Vereador Luizinho Sorriso (PROS) afirmou que a COMDEP está em um momento delicado e não tem mais como ficar dando desculpa por conta dos serviços precários. “A COMDEP precisa urgentemente resolver os problemas internos e chegar a uma solução para o mato e o entulho que se acumulam pela cidade, tanto no Centro, como nos bairros. Sei que não é má vontade da administração municipal, mas o efetivo não atende as necessidades da cidade, penso que poderia haver um contrato emergencial”.

O Vereador Anderson Juliano (PT) indica que há dois caminhos a serem seguidos, “o primeiro é a realização de um concurso público para aumentar o efetivo da empresa. Ou então se fazer nova licitação para contratação de uma empresa que deve limpar e capinar da Ponte de Bonsucesso até a Posse, pois seria o mais economicamente viável. O ideal é que seja feito com equipes fixas em cada região”.

Em relação às equipes, o Vereador Vadinho (PSB) complementa, “Creio que cada distrito deve ter uma retro-escavadeira, outros equipamentos necessários e ainda uma equipe de vinte pessoas da Companhia. Assim, essa equipe pode se dedicar a uma determinada região e atender sempre que precisar. A minha sugestão é fazer um projeto piloto em um distrito e depois expandir esse modelo para os outros distritos”.
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terça-feira, 31 de março de 2015

BASTIDORES DO PODER EM PETRÓPOLIS

Eduardo Ferreira para o jornal Voz da Mosela - Parte 1: 

FIGURINHA REPETIDA EM PETRÓPOLIS COMPLETA ALBÚM I

Vamos começar essa coluna com uma pergunta que corre os bastidores da política: Leandro Sampaio quer voltar ao poder? 
Para muitos a resposta é sim! Ex-prefeito, deputado estadual e federal, o carequinha vivo mais votado nas terras de Pedro II esta unindo corações magoados com PSB e PMDB. 

FIGURINHA REPETIDA EM PETRÓPOLIS COMPLETA ALBÚM II

E por falar em carequinha, não é que a nossa versão simpática do “Malvado Favorito” anda de papo com outro ex-prefeito e aliado, sim... É o Must! Segundo fontes, Mustrangi e Leandro já tiveram uma reunião fora da cidade. Será? Eles como bons políticos, vão negar. 

NA FILA...

Herdeiro do trono peemedebista, o presidente da Câmara Municipal vereador Paulo Igor tornou-se melhor amigo de infância do deputado estadual licenciado Bernardo Rossi, atualmente bambambam da Secretaria de Estado de Habitação, o rapaz deu um ‘UP’ na campanha presidente do PMDB que acabou mega, hiper, ultra reeleito. 
Será que a coordenação da campanha para prefeito ficará nas mãos de Paulo Igor? É possível, Picciani “Comendador Zé Alfredo do PMDB” é quem decide e o presidente do legislativo esta afinadinho com os líderes. Não é bobo esse moço! 

COMENDO PELAS BEIRADAS

Você aí sabe quem é o Juva? É Juva... Juva... Juva... Juvenil atual secretário de governo da prefeitura, homem forte do governo Bomtempo e possível candidato a sucessão caso algo impeça nosso digníssimo chefe do executivo de participar das eleições 2016. Uma gripe, virose ou um processo/decisão da justiça quem sabe.
Apesar da votação sem expressão na disputa por uma vaga em Brasília, Juvenil Santos é um mago da publicidade e Bomtempo é um grande articulador, se for verdade, mesmo com a arrogância de alguns que ignoram a possibilidade (e por isso perderam as eleições 2012) vai dar samba. 

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Deputado quer retorno de Posto da PRF na subida da Serra de Petrópolis



A intensificação do policiamento e a imediata construção de um novo posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atender as pistas de subida e descida da serra estão sendo pedidas pelo deputado estadual licenciado Bernardo Rossi (PMDB) à superintendência da PRF e a concessionária que administra a BR-040, Concer. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também está sendo acionada para incluir no contrato que mantém com a Concer cláusula destinando parte do pedágio ao aparelhamento da PRF.

O pedido do deputado licenciado Bernardo Rossi está sendo feito em duas vertentes: pontualmente visando os próximos feriados da Semana Santa, Tiradentes e São Jorge, datas importantes para o turismo da cidade e de forma estruturante para que o policiamento retorne em definitivo. “O da PRF na altura do Belvedere foi demolido e já começaram os problemas de segurança na estrada como troca de tiros entre bandidos e polícia na altura do pedágio depois do roubo de uma carga de cigarros. O policiamento da estrada é importantíssimo para que a nossa cidade continue sendo atrativa pelo sua segurança”, afirma.
A cidade recebe a cada ano mais de um milhão de visitantes e pelo menos 100 mil pessoas só nos feriados da Semana Santa, Tiradentes e São Jorge. “No ano passado, neste período, a rede hoteleira teve 95% de lotação dos seus 4.100 leitos e só o Museu Imperial, em seis dias, recebeu 11 mil visitantes”, aponta. Para o deputado estadual licenciado é fundamental que a estrada ofereça segurança o ano inteiro e que ela seja reforçada de agora até o final do Inverno, alta temporada do Turismo na Serra.

Parte do pedágio deve ser usado na segurança da estrada

Destinar parte da arrecadação tarifária à segurança das estradas não é uma obrigação apenas das novas concessões, concluídas ano passado. Elas estão previstas em leilões feitos na época da concessão da BR-040, em 1995. A Concer, no entanto, não foi obrigada, a seguir a regra e o deputado Bernardo Rossi quer a revisão do contrato para incluir o benefício para a PRF.
“A construção de postos fixos para a PRF e aparelhamento da polícia rodoviária são itens previstos em contrato das antigas e novas concessões rodoviárias que devem ser incorporadas para a BR-040 no trecho Rio-Petrópolis-Juiz de Fora administrados pela Concer. O pedido já foi feito à agência reguladora e à Concer e consta de representação que ingressamos no Ministério Público Federal. A PRF poderia estar bem equipada e com mais policiais se a empresa que administra e lucra com a estrada revertesse parte do pedágio para a segurança. Não excluo a responsabilidade das forças policiais, mas a segurança neste caso também envolve quem opera, com lucro, a rodovia”, afirma Bernardo Rossi.
Contratualmente, a Concer deveria ter equipado a estrada com, além de radares, câmeras de monitoramento, considerados instrumentos que inibem a prática de crimes. A empresa deveria ter colocado em funcionamento 74 câmeras e trocado as 22 existentes em apenas 10 quilômetros da Baixada por novos equipamentos. O contrato também prevê seis sistemas de sensoriamento de tráfego com contagem de eixos e cinco sistemas de detecção de altura.

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domingo, 29 de março de 2015

Veículos abandonados ainda lideram denúncias pelo “Alô Câmara”

Mais de 70% das ligações recebidas em março pelo 0800 pedem providências à CPTrans


Reclamações sobre carcaças e veículos abandonados em vias públicas, que prejudicam o trânsito em diferentes bairros, continuam liderando o ranking de denúncias recebidas no “Alô Câmara” - linha direta entre a população e o legislativo. A obrigatoriedade de recolhimento de veículos abandonados faz parte do contrato firmado no ano passado entre a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e a empresa Rodando Legal, que é responsável pela apreensão de guarda de veículos irregulares. No início do mês, após as primeiras cobranças feitas pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), a CPTrans informou que as carcaças vêm sendo recolhidas pela contratada. Nos últimos 20 dias, no entanto, moradores de localidades como Duarte da Silveira, Carangola, Correas, Quitandinha, Independência e Itaipava, apontaram a existência de mais de 100 carros e carcaças que ainda obstruem a passagem em vias públicas do município. As reclamações sobre veículos estão em mais de 70% das ligações recebidas diariamente pelos atendentes na Câmara, ficando à frente de pedidos de capina, reparos em calçadas e vias públicas, reforço na segurança pública, e problemas na coleta de lixo.

“Temos denúncias que apontam a existência de 10, 11 veículos abandonados em uma única via. Chamam atenção também as informações de um trailer, no bairro Independência, e até de um ônibus, no Quitandinha, que estão abandonados. Segundo o denunciante o coletivo foi deixado no local há mais de quatro anos. A CPTrans tem obrigação de exigir que a empresa Rodando Legal fiscalize e recolha os veículos que não forem retirados pelos donos. A Câmara vai continuar cobrando que a demanda da população seja atendida”, afirma o presidente da Casa, Paulo Igor, lembrando que este ano as denúncias da população já resultaram em 61 ofícios à Companhia de Trânsito.

As denúncias ao “Alô Câmara” devem ser passadas pela linha 0800-0209208. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira de 10h às 16h. “Recebemos todo tipo de demanda pelo 0800. Temos reclamações sobre falta de capina, atrasos nas linhas de ônibus, pedidos de sinalização de vias, fiscalização de trânsito, buracos na rua, entre muitos outros assuntos. Mas a quantidade de ligações denunciando problemas de veículos abandonados é muito grande. As reclamações partem de todas as regiões da cidade, o que mostra que ainda existe uma deficiência neste serviço”, diz o presidente da Câmara, lembrando que em todos os casos, ofícios são encaminhados aos órgãos competentes, cobrando que providências sejam tomadas. "No caso dos veículos abandonados eu estive em algumas áreas apontadas, verificando as denúncias. Nossa equipe fez um levantamento fotográfico. Nos ofícios estamos informando à CPTrans exatamente onde eles estão", explica.

Documentos requisitados pela Câmara de Vereadores à CPTrans, durante apuração sobre cobranças irregulares de diárias no serviço de reboque no ano passado, mostram que em seis meses a empresa Rodando Legal movimentou mais de R$ 500 mil. Somente no primeiro semestre de operações 1.643 veículos foram apreendidos - uma média mensal de 272 veículos. A maioria deles flagrada em blitzes quando circulava com documentação irregular pelas principais vias da cidade.

“As denúncias não param de chagar à Câmara. É preciso que a fiscalização seja feita e os veículos retirados. São muitos os relatos que chegam à Casa sobre problemas nos bairros por conta destes veículos. Alguns estão na área de manobra dos ônibus, outros impedem a passagem de carros de grande porte, como o caminhão de lixo, por exemplo. As carcaças representam risco à saúde da população, pois se tornam campo fértil para a proliferação do mosquito da dengue, além de ratos e animais peçonhentos. Vamos continuar cobrando que este e todos os demais problemas apontados pela população pelo “Alô Câmara” sejam resolvidos”, afirma Paulo Igor.
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sábado, 28 de março de 2015

Pais e diretores dizem que “Educação Nota 10” estimula alunos da rede pública


“Esta premiação é um orgulho para a escola e um estímulo importante para os alunos da rede pública. Eles se sentem mais motivados e se tornam referência para os demais colegas. Este projeto é também um reconhecimento ao trabalho de todos os profissionais da escola. Ficamos felizes ao ver nossos alunos crescendo, se destacando e tendo seu esforço reconhecido em uma solenidade como esta”, avalia a diretora Laura Ferreira de Souza, da Escola Paroquial Nossa Senhora da Glória, após a premiação da aluna Júlia A. Gonçalves, que conquistou o primeiro lugar entre os alunos do ensino fundamental da rede pública. “O objetivo do projeto “Educação Nota 10” é exatamente este. Homenagear os alunos é sempre uma alegria para todos os vereadores. A intenção da Câmara é de reconhecer o esforço dos alunos e valorizar também  o trabalho dos profissionais da rede pública, que são fundamentais para estes resultados”, completa o presidente da Câmara, Paulo Igor (PMDB).

Júlia e outros cinco alunos da rede pública que tiveram os melhores desempenhos em 2014 receberam os prêmios em sessão realizada no plenário da Câmara de Vereadores, na tarde de quinta-feira (26). “O projeto é muito bom, nos motiva a estudar mais. A premiação é uma recompensa pelo nosso esforço”, disse Júlia, que recebeu um cheque de R$ 1.500,00 pelo primeiro lugar entre os alunos do ensino fundamental. “Quando soube que havia a possibilidade desta premiação, Júlia passou a se empenhar ainda mais nos estudos. O prêmio reforça um conselho que sempre dou a ela. sempre digo que precisamos nos dedicar pra sermos os melhores naquilo que fazemos. Existem muitos alunos bons, mas só os melhores estão aqui hoje. Isto é um aprendizado pra vida. Para se destacar, é necessário ser o melhor naquilo que fazemos”, considera Cátia A. da Silva Gonçalves, mãe de Júlia.

Dayane do Vale Tavares, da Escola Municipal Soroptimista, ficou em segundo lugar e foi premiada com um cheque de R$ 1.000,00. “Fico orgulhosa por mim e por minha escola. Ficaria feliz somente por receber a homenagem com um certificado em uma solenidade aqui na Câmara, mas ainda teve a premiação em dinheiro. É um projeto muito bom”, disse a aluna, que tem o objetivo de se tornar médica. “Sei que precisarei estudar bastante, porque quero fazer medicina”, comentou Dayane, ao lado da mãe. Liomar do Vale Francisco Tavares. “Não sabíamos desta premiação em dinheiro. Certamente isto é um incentivo para os colegas que vão se dedicar mais para conseguir resultados como o deles”, comenta a mãe de Dayane. “O exemplo dela é importante para a escola, pois será uma referência para os colegas. Estou especialmente feliz hoje, pois ela já foi minha aluna”, comentou a diretora da Escola, Roselane Christ Silveira.
O terceiro lugar, entre os alunos do ensino fundamental, foi de Alexander Freitas da Silva, do Colégio Gunnar Vingren de Petrópolis. Ele recebeu um cheque de R$ 500,00. 

Entre os alunos do ensino médio, o primeiro lugar foi de Denise Gonçalves Fernandes, do Ciep Santos Dumont. “Esta premiação foi uma ótima surpresa. É um estímulo que deve ser divulgado. Estou muito feliz, pois além do prêmio em dinheiro, esta solenidade é um reconhecimento público ao nosso esforço”, disse a aluna, que voltou aos bancos escolares para concluir o ensino médio e conquistou o primeiro lugar aos 48 anos. “Para mim que passei tantos anos sem estudar, este reconhecimento é muito importante”, disse. Além de Denise, foram premiados os alunos do ensino médio,  Cauane Pardinho Candido, do Ciep  Gabriela Mistral; e Joyce Maria Frias Ferraz de Souza Garcia Motta, do Colégio Estadual Embaixador José Bonifácio.

O projeto “Educação Nota 10” foi criado em 2010 pela Câmara de Vereadores, com o objetivo de valorizar o ensino e incentivar estudantes do primeiro e segundo segmentos da rede pública a se dedicarem aos estudos. O projeto oferece prêmios em dinheiro para os seis alunos que obtém os melhores resultados a cada ano. A premiação aconteceu pelo sexto ano consecutivo.

“A educação é o instrumento mais importante para uma sociedade e deve ser sempre estimulada. A entrega do prêmio “Educação Nota 10”, é sempre um momento de muita satisfação. Tenho a certeza de que mais importante do que o valor monetário que os estudantes premiados receberam, é a dedicação que cada aluno da rede pública tem durante todo ano. No final, ganham os alunos premiados e também aqueles que se empenharam mais nos estudos por conta da disputa”, avalia Paulo Igor.
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Sessão Solene marca 40 anos do Destacamento do Pico do Couto



A Câmara Municipal realizou nessa sexta-feira, 27 de março, sessão solene para homenagear os 40 anos de criação do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Pico do Couto (DTCEA-PCO) em Petrópolis. A iniciativa foi do Vereador Meirelles (PTB) e estavam presentes representantes da Força Aérea Brasileira, Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Guarda Civil.

O Vereador Meirelles entregou placa comemorativa dos 40 anos do Destacamento ao Primeiro Tenente Pedro Mazzoni, atual comandante, o primeiro nascido em Petrópolis. Tenente Mazzoni assumiu o cargo em janeiro desse ano e muito emocionado agradeceu: “É uma honra receber uma homenagem tão bonita. Sinto-me extremamente lisonjeado e gostaria de dedicá-la ao efetivo passado e presente, além dos civis, em especial, Natalino e Vitral, aqui presentes.”

Além de Mazzoni, receberam moções, Leonidas Medeiros, comandante do CINDACTA I; Marco Antônio Kling, general da aeronáutica nascido em Petrópolis; Tenente Coronel Elias, Tenente Coronel Carlos Alberto e Tenente Coronel Walter Teixeira, todos ex-comandantes do Destacamento; Suboficial José Maurílio, militar do efetivo atual por mais tempo na unidade; Natalino e Vitral, civis há mais tempo na unidade. Também estavam presentes Valnete, Ana Cristina e Sebastiana Maria Henrichs que receberam a moção em nome do pai Pedro Henrichs, considerado o desbravador da estrada até o Destacamento.

Para o Brigadeiro Leônidas, a homenagem é importante, pois “o Destacamento faz um serviço anônimo para segurança da pátria e quando surge uma oportunidade dessas, só tenho que agradecer e parabenizar a todos os integrantes”. O Vereador Meirelles completou, “reconhecemos o esforço de vocês e consideramos que vocês são os verdadeiros heróis dessa nação”.

O Pico do Couto tem 1.772 metros e acesso pela BR 040, pela estrada do Rocio. O Destacamento foi criado em 1975 com o objetivo de controlar e proteger o espaço aéreo dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais. A escolha da localização levou em consideração o posicionamento privilegiado em relação às regiões que necessitavam do serviço de controle aéreo.

Atualmente, o Destacamento é reconhecido pelas modernas instalações, com sistemas de radiodeterminação, o que incluem radares para o controle e a defesa do espaço aéreo, além de radar meteorológico. Possui um sistema de telecomunicações com diversos enlaces de rádio UHF e VHF e comunicação via satélite.

O Destacamento também apóia entidades externas, como o Exército Brasileiro, a Associação de Rádio Amador, empresas de telefonia, a Secretaria de Segurança do Estado, o INEA, a Defesa Civil e o SAMU. Tem projetos em escolas e nas comunidades próximas, além de dar apoio determinante na prevenção e mitigação de desastres naturais na região serrana.

O Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Pico do Couto trabalha todos os dias do ano, 24 horas por dia com o slogan: “Olhos ao céu em mãos seguras”. 
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quinta-feira, 26 de março de 2015

Ex-comandante denuncia abandono da Guarda Civil de Petrópolis


Criada em 12 de julho de 1924, a Guarda Civil de Petrópolis foi o resultado de um pedido popular pela necessidade de um melhor policiamento nas ruas de Petrópolis, que garantisse mais tranquilidade à população. Hoje, 91 anos depois, a Guarda Civil vive um drama ainda desconhecido pela população petropolitana, motivo de orgulho nas ruas, os servidores passam uma luta diária para manter um trabalho digno a serviço da cidade sem uma estrutura mínima para desempenhar suas atividades. (foto: coturno de um Guarda Municipal postado nas redes sociais)

Advogado, o ex-comandante da Guarda Maurício Borges falou com exclusividade sobre o assunto para o nosso blog: “ Com o batalhão em péssimas condições de conservação e sob possibilidade real de perder sua sede diante de aluguéis atrasados, a Guarda Civil de Petrópolis vem sendo perseguida pelo atual governo municipal.
Viaturas paradas por falta de manutenção, viaturas novas doadas pelo governo federal estragando no pátio e proibidas de rodar por falta de regulamentação do governo municipal. Sem fardamento, diversos guardas já trabalham com roupas comuns.
A retirada de horas extras e postos de serviços, substituídos por empresa contratada soma-se ao não cumprimento das leis que dão o direito a guarda de ter reconhecimento por nível de escolaridade (ensino médio). 
O governo municipal ainda não pagou as ações ganhas pela categoria na justiça, não promoveu os guardas que já tem direito por tempo de serviço e também não pagou os  proventos. Falta salário, equipamento, condição de trabalho e dignidade aos servidores! A possibilidade da retirada do abono salarial de R$ 100,00 já é outra preocupação dos servidores.
A Guarda foi substituída por uma firma particular no trânsito, hospitais e terminais rodoviários (transbordos). Se existe dinheiro para gastar com uma empresa, como não existe dinheiro para investir na Guarda?  É uma covardia do governo municipal humilhar uma instituição com mais de noventa anos de história simplesmente por ter contrariado seus interesses e discordados de tantos desmandos! Os servidores procuraram a justiça para buscar seus direitos que vem sendo descumpridos por esse prefeito covarde e mau-caráter!
O telhado do batalhão  esta quebrado e com vazamentos, a instituição tem viaturas paradas no pátio estragando sem emplacamento. Má gestão ou Má fé? Talvez simplesmente incompetência e uma vingança contra pais de família. O chefe do executivo municipal esqueceu o lema da guarda: Não somos uma simples presença, somos uma absoluta necessidade.” Desabafou o advogado e ex-comandante da Guarda Civil Maurício Borges.


O ESPAÇO NO BLOG ESTA ABERTO PARA NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS. blogdoeduardoferreira@gmail.com

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“Educação Nota 10” valoriza ensino público e estimula estudantes



Criado em 2010 com o objetivo de valorizar o ensino e incentivar estudantes do primeiro e segundo segmentos da rede pública a se dedicarem aos estudos, o projeto Educação Nota 10, da Câmara de Vereadores, oferece prêmios em dinheiro para os seis alunos que obtém os melhores resultados a cada ano. A premiação, que acontece pelo sexto ano consecutivo, será entregue em uma solenidade no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (26) às 16h. "Ano após ano recebemos na Câmara os alunos que se destacaram e percebemos a motivação que este projeto representa para todos os estudantes da rede pública. Estimulados pelo projeto “Educação nota 10” todos os estudantes se empenham mais ao longo do ano. O projeto valoriza não só os alunos, mas também as escolas. Ele contribui também para a valorização dos professores e de todo o ensino público", explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

Os prêmios são destinados aos seis estudantes que obtém as melhores médias, sendo três do Ensino Médio e três do Ensino Fundamental das redes públicas. Os vencedores recebem prêmios em dinheiro, nos valores de R$ 1.500,00, para o primeiro lugar; R$ 1.000,00 para o segundo colocado; e R$ 500,00 para o terceiro. “A educação é o instrumento mais importante para uma sociedade e deve ser sempre estimulada. O incentivo à educação e a valorização dos profissionais desta área tem sido uma prioridade para mim à frente da Câmara. A entrega do prêmio “Educação Nota 10”, é sempre um momento de muita satisfação. Tenho a certeza de que mais importante do que o valor monetário que os estudantes premiados recebem, é a dedicação que cada aluno da rede pública tem durante todo ano. No final, ganham os alunos premiados e também aqueles que se empenharam mais nos estudos por conta da disputa”, avalia Paulo Igor.

Na entrega das premiações os alunos que tiveram os melhores resultados em 2014 serão acompanhados por seus responsáveis e pelos diretores de suas respectivas escolas. A apuração das médias dos alunos candidatos ao “Educação Nota 10”, aferição de dados, divulgação e coordenação do concurso é realizada pelo Setor de Projetos Especiais da Câmara. 

 Na solenidade desta quinta-feira serão premiadas as alunas do Ensino Médio Denise Gonçalves Fernandes, do Ciep Santos Dumont;  Cauane Pardinho Candido, do Ciep  Gabriela Mistral; e Joyce Maria Frias Ferraz de Souza Garcia Motta, do Colégio Estadual Embaixador José Bonifácio. Entre os estudantes do Ensino Fundamental tiveram os melhores resultados Júlia Alonso Gonçalves, da Escola Paroquial Nossa Senhora da Gloria; Dayane do Vale Tavares, da Escola Municipal Soroptimista e Alexander Freitas da Silva, do Colégio Gunnar Vingren de Petrópolis.
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Sessão Solene homenageia 40 anos do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Pico do Couto



A Câmara Municipal realiza na próxima sexta-feira, 27 de março, às 9 horas, sessão solene aberta ao público para homenagear os 40 anos de criação do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Pico do Couto (DTCEA-PCO) em Petrópolis. A iniciativa é do Vereador Meirelles (PTB).

O Pico do Couto tem 1.772 metros e acesso pela BR 040, pela estrada do Rocio. Como no início a estrada que levava até o Destacamento era de barro, muitas são as histórias de carros atolados que tiveram de ser rebocados por tratores. Esses e outros momentos da instalação do Destacamento em Petrópolis serão contados pelos homenageados na sessão solene.

O Destacamento do Pico do Couto foi criado em 1975 com o objetivo de controlar e proteger o espaço aéreo dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais. A escolha da localização levou em consideração o posicionamento privilegiado da região em relação às regiões que necessitavam do serviço de controle aéreo.

Muitos anos depois, o Destacamento é conhecido pelas modernas instalações, com sistemas de radiodeterminação, o que incluem radares para o controle e a defesa do espaço aéreo, além de radar meteorológico. Possui também um sistema de telecomunicações com diversos enlaces de rádio UHF e VHF e comunicação via satélite.

O Destacamento apóia entidades externas, como o Exército Brasileiro, a Associação de Rádio Amador, empresas de telefonia, a Secretaria de Segurança do Estado, o INEA, a Defesa Civil e o SAMU. Além de dar apoio determinante na prevenção e mitigação de desastres naturais na região serrana.

O Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Pico do Couto trabalha todos os dias do ano, 24 horas por dia com o slogan: “Olhos ao céu em mãos seguras”.
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ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SERÃO OBRIGADOS A DIVULGAR LAUDOS



A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 992/11, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PTB), que cria regras de divulgação dos laudos dos bombeiros, concessionárias de gás e energia e a autorização da Prefeitura para hotéis, restaurantes, boates e similares. Aprovada em primeira discussão, a proposta determina que os documentos sejam afixados num quadro de informações na entrada principal dos estabelecimentos. “Não são raros os acidentes tanto na capital quanto no interior do estado onde os consumidores, por desconhecerem a falta de regularização de alguns locais que frequentam, acabam expondo sua segurança”, afirmou o parlamentar acrescentando que o texto do projeto prevê multa para o descumprimento da proposta e até o fechamento do estabelecimento até o cumprimento da exigência.

O projeto foi elaborado após um acidente ocorrido em outubro de 2011 num restaurante na Praça Tiradentes, no Centro do Rio, quando uma explosão deixou três mortos e 17 feridos. "Na maioria dos acidentes, os consumidores desconhecem que determinado estabelecimento funciona de forma irregular. Precisamos zelar por um ambiente em que todos possam frequentar com segurança", diz Marcus Vinícius. O projeto ainda será votado em segunda discussão.

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quarta-feira, 25 de março de 2015

SÚMULA VINCULANTE: TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA É INCONSTITUCIONAL



O Supremo Tribunal Federal aprovou o verbete da Súmula Vinculante nº 41, da seguinte forma: “O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa”.

Esta Súmula foi aprovada em plenário realizado no dia 11/03/2015. A lembrar de que as súmulas vinculantes têm força normativa e devem ser aplicadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

 Importante observar que a vedação é dirigida à cobrança por taxa, não se referindo à Contribuição de Custeio da Iluminação Pública. 



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terça-feira, 24 de março de 2015

Iterj inicia titulação de imóveis na comunidade São Francisco de Assis



O Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (Iterj), órgão subordinado à Secretaria estadual de Habitação, está iniciando processo de regularização fundiária na comunidade São Francisco de Assis, na Fazenda Inglesa.  A primeira assembleia com os moradores foi realizada na segunda-feira à noite (23.04) reunindo cerca de 150 pessoas. O secretário estadual de Habitação, Bernardo Rossi, apresentou o cronograma de trabalho que vai ser realizado para cerca de 350 famílias residentes no local.

“Iniciamos com topografia, cadastro social e pesquisa cartorária. Tudo com acompanhamento dos técnicos do Iterj com transparência e participação de toda a comunidade”, afirmou Bernardo Rossi  acentuando a colaboração dos moradores para o recolhimento de documentos.

Um dos pontos discutidos na assembleia foi a situação de moradores à margem da BR-040 que vêm sendo notificados pela Concer, concessionária que opera a via, para a retirada de suas casas. O assentamento das famílias foi iniciado em 1988, depois da tragédia das chuvas, com autorização da prefeitura e anuência do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) responsável pela estrada na ocasião.  A regularização fundiária no local atende a um pedido do Ministério Público Federal que trata da questão dessas famílias.

“A questão jurídica vai ser analisada de forma que todas as famílias sejam preservadas em seu direito de moradia”, assinalou Bernardo Rossi. A reunião foi acompanhada por representantes do Ministério Público e Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis.

Haroldo Wayand, 80 anos, caminhoneiro aposentado, mora na comunidade desde 1966, mas sua família se estabeleceu na região em 1947. “Tinha perdido as esperanças de ver a regularização fundiária. Hoje, com a presença do Iterj acredito que vai acontecer”, afirmou.

O casal Maria da Conceição e Paulo Roberto Costa, morador há 18 anos no local também comemora o início do processo. “É uma segurança em nossas vidas”, afirma a costureira Maria da Conceição. O presidente da associação de moradores, Vanderley Câmara, também apoia a iniciativa. “Importante essa participação de todos. A comunidade está atuante e engajada no processo que queremos seja bem ágil. São muitos anos esperando”, afirma Vanderley, morador no local desde 1988, com seis filhos, dois deles adotivos.

“Todo o trabalho feito no estado onde atualmente temos 117 mil títulos em andamento é meticuloso. É uma alegria estar hoje na comunidade iniciando esse processo e queremos estar de volta, no menor tempo possível, para a entrega dos títulos", afirma  Mayumi Sone, presidente do Iterj.
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Você já leu o que o jornal O Globo mostra sobre o prefeito de Petrópolis?



Mapa do jornal O Globo mostra as cidades do Estado do Rio de Janeiro nas quais os administradores são investigados ou respondem a ações na Justiça - de inquéritos a pedidos de cassação.


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Mães de Petrópolis denunciam falta da vacina contra a tuberculose



Na semana de combate à Tuberculose, as mães de Petrópolis, Região Serrana do Rio, não conseguem vacinar seus filhos contra a doença. A vacina faz parte do calendário nacional e é aplicada de graça na rede pública, mas, desde fevereiro, as doses estão em falta em diversos municípios do país. O resultado disso é que os pais estão tendo que pagar para imunizar os bebês que devem ser vacinados logo nos primeiros dias de vida.

Nas salas de vacinação, há comunicados informando sobre a falta da vacina. O Centro de Saúde da Rua Santos Dumont é o único do setor público que oferece a vacina de BCG, aplicando cerca de 700 doses por mês. As mães que não estão conseguindo vacinar seus filhos em postos de saúde estão tendo que desembolsar R$ 60 pela aplicação.

Segundo a Vigilância Epidemiológica do município, no mês de fevereiro, o Ministério da Saúde enviou metade do lote previsto de vacina BCG. No mês de março, até agora, nenhuma remessa foi enviada.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o laboratório produtor, para reforçar a qualidade do produto, readequou o cronograma de distribuição de vacinas aos estados brasileiros e orientou que estados e municípios utilize os produtos para o seu melhor aproveitamento e distribuição de estoque estratégico.

"Até o final desta semana, começa a distribuição de 712 mil doses da vacina, para todo o Brasil. Outras 600 mil doses serão liberadas após análise de qualidade. A média mensal de envio aos estados é de 1 milhão de doses", afirmou trecho da nota.

via G1
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domingo, 22 de março de 2015

Paulo Igor destaca a valorização do ensino com o “Educação Nota 10”



A Câmara de Vereadores vai premiar este mês alunos da rede pública que obtiveram os melhores resultados no ano de 2014. O projeto “Educação Nota 10” foi criado no ano de 2010 com o objetivo de incentivar os estudantes e valorizar o ensino público. A premiação em dinheiro, que acontece pelo sexto ano consecutivo, será entregue aos estudantes em uma solenidade quinta-feira (26.03), às 16h, no Palácio Amarelo. Seis estudantes, sendo três do Ensino Médio e três do Ensino Fundamental das redes públicas serão contemplados.

"É um projeto que valoriza os alunos e as escolas e, assim, contribui também para a valorização dos professores e de todo o ensino público. Ano após ano recebemos aqui os alunos que se destacaram e percebemos a motivação que este projeto representa para os estudantes, que se empenham ainda mais ao longo do ano estimulados pelo projeto", destaca o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

Entre os estudantes que tiveram as melhores médias, três com melhores resultados em cada segmento serão premiados. Os vencedores recebem prêmios de R$ 1.500,00 (primeiro lugar) R$ 1.000, 00 (segundo) e R$ 500,00 (terceiro). “O incentivo à educação e a valorização dos profissionais desta área tem sido uma prioridade da Câmara e minha em particular. A entrega do prêmio “Educação Nota 10”, é sempre um momento de muita satisfação para mim. Tenho a certeza de que mais importante do que o valor que os estudantes premiados recebem é a dedicação que cada aluno da rede pública tem durante todo ano. No final, ganham os alunos premiados e também aqueles que se empenharam mais nos estudos por conta da disputa”, avalia Paulo Igor.

Este ano serão premiadas as alunas do Ensino Médio Denise Gonçalves Fernandes, do Ciep Santos Dumont; Cauane Pardinho Candido, do Ciep Gabriela Mistral; e Joyce Maria Frias Ferraz de Souza Garcia Motta, do Colégio Estadual Embaixador José Bonifácio. Entre os estudantes do Ensino Fundamental tiveram os melhores resultados Júlia Alonso Gonçalves, da Escola Paroquial Nossa Senhora da Gloria; Dayane do Vale Tavares, da Escola Municipal Soroptimista e Alexander Freitas da Silva, do Colégio Gunnar Vingren de Petrópolis.

Na entrega das premiações os alunos estarão acompanhados por seus responsáveis e pelos diretores de suas escolas. A apuração das médias dos alunos candidatos ao Educação Nota 10, aferição de dados, divulgação e coordenação do concurso é realizada pelo Setor de Projetos Especiais da Câmara.
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Frente Mista do Trânsito vai propor medidas para reduzir violência



No relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, na última quinta-feira (19), deputados e gestores públicos defenderam a integração entre os poderes para criar medidas que reduzam a violência no trânsito. A frente existe desde 2003 e uma de suas metas é contribuir para que o Brasil atinja meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010 que diz que os países devem reduzir em até 50% o número de mortos e feridos pela violência no trânsito até 2020.
Para o presidente da frente, deputado Hugo Leal (Pros), é fundamental que os entes federais, estaduais e municipais, assim como outras instâncias do Poder Público, atuem em conjunto para elaborar medidas efetivas. Hugo Leal também foi autor da Lei Seca (Lei 11.705/08), aprovada em 2008.
– Não pode cada um achar que está fazendo seu trabalho e ninguém coletar o que está acontecendo no âmbito geral. O quê está acontecendo, quantos acidentes, por quê estão acontecendo e o que posso fazer para evitar. E aí não tem que dizer se a rodovia é federal, estadual ou municipal. O que interessa é como nós estamos dispostos a trabalhar, em conjunto, integrados, para trazer resultados – analisou o deputado.

“A segurança viária é uma questão mundial, uma causa de toda a população. O objetivo da Frente Parlamentar é sair do discurso e partir para a ação”
Hugo Leal – presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro

A Frente Parlamentar foi concebida em 2009 com o objetivo de discutir e propor medidas que contribuam par a redução da violência no trânsito.
– A segurança viária é uma questão mundial, uma causa de toda a população. O objetivo da Frente Parlamentar é sair do discurso e partir para a ação – disse Hugo Leal.

Década Mundial de Ação pela Segurança Viária

Segundo relatório da ONU, os acidentes são a causa número um de mortes de jovens entre 15 e 29 anos no mundo, com 1,24 milhão de óbitos por ano. O estudo da ONU também aponta que três em cada quatro mortes são de pessoas do sexo masculino. No Brasil, entre 2000 e 2011, o número de mortes nas vias públicas aumentou 49,2%, de acordo com o Mapa da Violência, pesquisa realizada pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.
Autora do projeto de lei que criminaliza a embriaguez no trânsito, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) defende regras mais rígidas para evitar os acidentes. A matéria foi resultado de proposta de iniciativa popular lançada pela campanha "Não Foi Acidente".
– Acho que a gente tem que trabalhar em duas pontas: a prevenção, por cultura de paz, porque hoje a violência também é cultural; e também com leis mais duras. Tem que ter leis para punir, de fato, para coibir esse efeito da violência. São quase 30 mil homicídios por ano. Atropelamento, quando é embriagado, é também uma violência – comentou Ota.
No lançamento da Década Mundial de Ação pela Segurança Viária, em 2010, a ONU reiterou que a palavra “acidente” não é a mais adequada para definir acontecimentos no trânsito que fazem mortos e feridos, já que acidentes são inevitáveis e a maioria dos casos de violência no trânsito são por causas previsíveis.
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DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS QUER DISCUTIR SEGURANÇA EM PETRÓPOLIS



O deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB) enviou ofício à Comissão de Serviços Públicos, Servidores Públicos e Segurança Pública da Câmara Municipal de Petrópolis solicitando uma reunião com o comando do 26º Batalhão de Polícia Militar, os delegados da 105ª e 106ª Delegacias de Polícia, representantes da Guarda Municipal e da sociedade civil para que sejam discutidas estratégias e medidas de segurança para o município. “Não adianta discutirmos ideias isoladamente. Precisamos de todos os setores envolvidos em uma reunião que seja aberta à população para que todos os pontos possam ser tratados e pontuarmos ações concretas. O que for de responsabilidade estadual comprometo-me a interceder junto ao governador Luiz Fernando Pezão. O que não podemos mais é aceitar a crescente violência no município de braços cruzados”, destacou o deputado Marcus Vinícius que já foi atendido pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da cidade, vereador Meirelles, também do PTB.

Há duas semanas, após um mês de constantes ocorrências violentas como assaltos, roubos, sequestro-relâmpago, estupro, tentativa de homicídio e homicídio na cidade, o deputado solicitou ao Governo do Estado a instalação de uma Cia Integrada de Polícia de Proximidade (CIPP) no município, através de uma Indicação Legislativa. A CIPP é um projeto-piloto inaugurado, no último mês, no Grajaú. “O objetivo é a aproximação efetiva entre a população e a PM. A ideia é que os policiais circulem diariamente nos bairros a pé e passem a ser referência para a população, disponibilizando inclusive contato de celular aos moradores e comerciantes. Acredito que esse conceito se encaixa bem em nossa cidade e ajudaria não apenas na sensação de segurança como no próprio policiamento”, afirmou o parlamentar.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o vereador Meirelles (PTB) já adiantou ao parlamentar que vai atender o pedido, que também é uma demanda dos petropolitanos. “O debate fomenta a interação entre os órgãos públicos que devem prestar segurança e é de fundamental importância que, definida a data, a sociedade civil compareça para dar sua contribuição. Sindicatos, igrejas, associações de moradores, enfim, todos devemos estar unidos para traçar ações porque a segurança é uma obrigação do Estado, mas dever de toda a população. Infelizmente, hoje, os agentes da Segurança Pública estão enxugando gelo e atuando sobre as consequências geradas pela falta de medidas anteriores que também envolvem a sociedade”, afirmou o vereador Meirelles, que é policial militar.

Em discurso no plenário, Marcus Vinícius relembrou alguns casos que estamparam os jornais da cidade nos últimos meses. “Em poucos dias assistimos perplexos a casos como a tentativa de homicídio ao empresário Guaraci Oliveira, em plena luz do dia; a morte de mulher a pedradas no Siméria; constantes assaltados no Centro Histórico, inclusive na Avenida Koeler, e em bairros como a Vila Militar; a morte de um homem em posto na Posse; estupros no bairro Quitandinha e ainda mais um registro de sequestro-relâmpago na rodovia Rio-Petrópolis”, citou o petebista, referindo-se a alguns dos últimos ocorridos. Uma unidade da CIPP já está prevista para Niterói no próximo mês e a previsão do Governo do Estado é que as cidades do interior fluminense também recebam o projeto.
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VEREADOR PEDE NOVO POSTO DE HABILITAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO TERCEIRO DISTRITO



O vereador Maurinho Branco (SDD), que preside a Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, protocolou ofício essa semana na sede do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), solicitando a implantação de um novo posto de habilitação e identificação civil do órgão em Itaipava, terceiro distrito de Petrópolis. No documento, que foi endereçado diretamente ao presidente do órgão, José Carlos Ferreira dos Santos, Maurinho explica que o atual posto, localizado dentro do Terminal Rodoviário Imperatriz Leopoldina (antiga rodoviária), já não supre a demanda da cidade.

“O posto tem a capacidade de atendimento de 200 pessoas por dia na área de habilitação, e muitos pessoas já estão ficando sem atendimento. E o pior de tudo é que muitas delas são moradoras dos distritos, oriundas de bairros como Itaipava, Corrêas, Nogueira, Pedro do Rio e Posse”, disse o parlamentar, lembrando que estas são obrigadas a se deslocar até o centro da cidade e em alguns casos não conseguem resolver suas respectivas situações. Além dos serviços de habilitação, um novo posto em Itaipava atenderia também na área de identificação civil, trazendo maior facilidade na obtenção do serviço público para o contribuinte.

Posto de vistoria em Itaipava 
ainda não saiu do papel

Maurinho Branco lamentou ainda o Posto de Vistoria, que está para se implantado há mais de um ano em Madame Machado, em terreno já alugado pelo governo municipal, ainda não tenha saído do papel. “Está completando um ano e dois meses que a Prefeitura anunciou o acordo feito com o Detran, alugando o terreno de 6.700 metros quadrados ao custo de R$ 9,8 mil mensais, e até agora nada foi feito. Enquanto isso, os prejudicados continuam sendo os contribuintes e os despachantes que prestam serviços na região dos distritos”, disse o vereador.

De acordo com a assessoria de imprensa do Detran-RJ, o órgão já descentralizou recursos para a Empresa de Obras Públicas do Estado (EMOP) para a elaboração do projeto executivo da obra, mas a licitação, marcada para dezembro de 2014, foi revogada por falta de interessados. A Emop se prepara agora para marcar a data para uma nova licitação a procura de possíveis interessados.
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sábado, 21 de março de 2015

Miguel precisa da sua ajuda



Sou Miguel, tenho seis meses, e sou portador da Síndrome de Donw. Sou uma criança alegre e muito amada pela minha família, mas estou com um sério problema, PRECISO FAZER UMA CIRURGIA DE CORAÇÃO URGENTE e meu plano de saúde não cobre. Minha família infelizmente não tem como arcar com os custos, pelo SUS há muitos na minha frente e meu pequeno coração não tem força, nem tempo para esperar. 

A cirurgia custa R$ 80 mil reais e sabendo da nossa dificuldade a médica que pode me operar fez um preço melhor, mas ainda tem o pós-cirúrgico e os medicamentos... Minha família esta fazendo rifas de cestas e todo possível para me ajudar, mas ainda é pouco diante da minha necessidade. 

Se você quiser e puder me ajudar serei eternamente grato, e para isso não vai faltar carinho, afinal de contas, eu nasci com um cromossomo a mais, O DO AMOR! 

Sua ajuda será bem vinda, seja de qualquer valor. Isso pode salvar a minha vida.

Banco Bradesco
AG: 3847-4
C/P: 1001112-4
CPF: 182.862.737-29 
Miguel Bergel Bassous
Miguel é filho do meu grande amigo Rafael Bergel.
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sexta-feira, 20 de março de 2015

Câmara Municipal aprova projeto que estabelece gratuidade em estacionamentos de hospitais



A Câmara Municipal aprovou na sessão da última quinta-feira um projeto de lei que estabelece a gratuidade em estacionamentos de hospitais e similares em atendimentos de urgência e emergência, no limite de 120 minutos, tempo necessário para desembarque, acomodação e atendimento do paciente. Após esse período, seria permitida a cobrança do tempo excedido. A iniciativa é do vereador Meirelles (PTB).

Segundo o autor da proposta, “esse é um tema de grande importância, pois em uma questão de emergência, quando um vizinho ou parente está passando mal e, na vontade de ajudar, você o leva ao hospital para uma urgência, a última coisa que você se lembra é se tem ou não o dinheiro para pagar estacionamento. Entendo que a margem de lucro do hospital, centros de saúde e clínicas não seja no serviço de estacionamento. Eles podem até cobrar de quem tem uma consulta pré-agendada e pode se preparar para ir ao compromisso, mas cobrar numa situação de emergência é a busca de um lucro exagerado”.

A proposta de lei foi aprovada em primeira discussão após passar pelas comissões de Justiça e Redação, Defesa da Saúde e Defesa dos Direitos do Consumidor, sempre recebendo parecer favorável. Em plenário, o projeto recebeu treze votos a favor, um contra e um vereador estava ausente.

No entanto, o projeto foi alvo de críticas em relação à inconstitucionalidade da proposta, pois segundo alguns dos vereadores presentes, trata-se de legislação que inclui propriedades privadas. Meirelles defendeu seu projeto com base no parecer dado pelo Departamento Jurídico da Câmara: “segundo a Constituição, compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber. O projeto em questão é uma medida em favor do interesse e do dever do poder público em proteger e priorizar os indivíduos em situação de risco. As exigências previstas no projeto minimizam os lucros das instituições oriundos de uma atividade que sequer é a sua principal. A propositura encontra respaldo no poder que detém o município para condicionar e impor regras aos particulares, de modo a equilibrar o exercício dos direitos individuais e o interesse público”.

Para o presidente da Casa, vereador Paulo Igor (PMDB), “a votação somente em primeira discussão, seguida do interstício regimental, ou seja, de um intervalo para a segunda votação, é importante para que a sociedade tome conhecimento dessa proposta, o assunto seja repercutido, o debate ampliado e aí sim, podermos tomar a decisão de acordo com os anseios da população e dos interessados”. O projeto deve ser novamente votado na próxima semana.
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